REQUERENTE : OPD LEPD ADV REQDO : 45171 GO - CLEBERSON ROBERTO SILVA ADV REQTE : 33408 GO - JOSE INACIO MACEDO JUNIOR
DESPACHO : PROCESSO N 2017 0041 5756 AUTOS N 238/17 NOS TERMOS DO ARTIGO 357 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI N 13 105 DE 2015), SANEIO E ORG ANIZO O PROCESSO, CONFORME AS PONDERACOES E DETERMINACOES QUE SE SEGUEM PRIMEIRAMENTE, VERIFICA-SE QUE O REQUERIDO APRESENTOU CON TESTACAO INTEMPESTIVAMENTE (FLS 38/44), O QUE CULMINA NA APLICAC AO DOS EFEITOS DA REVELIA, PREVISTOS NO ART 344 DO NCPC A CONTE STACAO DEVERIA SER APRESENTADA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS APOS O ATO FRUSTRADO DA AUDIENCIA DE TENTATIVA DE CONCILIACAO (FL 34) ART 335, I, CPC, O QUE NAO FOI FEITO, EM TEMPO NO ENTANTO, EMB OR A APRESENTADA CONTESTACAO INTEMPESTIVA, COMO E SABIDO, NAS ACOE S
QUE VERSAM SOBRE DIREITOS INDISPONIVEIS, COMO E A AÇÃO QUE DISC UTE ALIMENTOS, A REVELIA NAO INDUZ A PRESUNCAO DE VERACIDADE DOS FATOS ARTICULADOS NA PETICAO INICIAL, CONFORME PRECEITUA O ART 3 45, II, DO NCPC PORTANTO, OS EFEITOS DA REVELIA SOMENTE INCIDIRA O EM RELACAO AOS ATOS PROCESSUAIS DECRETO, POIS, A REVELIA DE CL AYTON DANTAS DIAS, CONFORME ACIMA FUNDAMENTADO EM RAZAO DA APRES ENTACAO INTEMPESTIVA DA PECA CONTESTATORIA, DEIXO DE ANALISAR OS DEMAIS TEMAS QUE DELA CONSTAM ACOLHO-A, POR OUTRO LADO, APENAS C OMO MERA PECA INFORMATIVA HA DUVIDAS ACERCA DA NECESSIDADE DA PA RTE ALIMENTANDA EM RECEBER ALIMENTOS EM PERCENTUAL MAIOR DO ANTES
