Página 158 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 15 de Janeiro de 2018

0000432-70.2011.8.02.0044 SENTENÇAJorge Luiz de Freitas Consiglio propôs a presente ação de cobrança em face de Ottemberg Holanda Fonseca Paranhos, através da qual requer a procedência do pedido nos termos descrito na inicial.Ao compulsar os autos, verifico que, em despacho à fl. 76, determinou-se a intimação da parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar, se há interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo por ausência de interesse processual.Por sua vez, transcorreu in albis o prazo concedido para manifestação das partes (fl.78).É o relatório. Decido.Como demostrado, é cristalino a existência de fato extintivo da relação jurídica processual, qual seja, não promover os atos e/ou as diligências que lhe incumbir, abandonando, o autor, a causa por mais de 30 (trinta) dias, disposição prevista no art. 485, III, do CPC.Deste modo, conforme art. 354 do CPC, ao ocorrer qualquer hipótese prevista no art. 485 do CPC, o juiz proferirá sentença que prejudica a apreciação do mérito.Ante o exposto, com fulcro no art. 485, III, do Código de Processo Civil, julgo o presente feito extinto sem resolução do mérito por verificar o abandono processual.Custas processuais a serem arcadas pela parte autora. Com o trânsito em julgado, certifique-se e, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para que sejam calculadas as custas devidas, intimando-se a parte impetrante, por meio do seu advogado constituído nos autos (DJe), para que promova o seu pagamento no prazo de 05 (cinco) dias.Condeno o autor em honorários advocatícios, que arbitro em 10%(dez por cento) do valor da causa.Pagas as custas, arquivem-se os autos. Não havendo o recolhimento, proceda-se na forma do art 33 da Resolução n. 16/2007, arquivando-se logo após a expedição de certidão ao Funjuris.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Marechal Deodoro,13 de novembro de 2017.Helestron Silva da Costa Juiz de Direito

ADV: FÁBIO BEZERRA CAVALCANTI (OAB 8828/AL) - Processo 0700198-37.2017.8.02.0044 - Procedimento Ordinário - Tutela e Curatela - AUTORA: Maria Cícera do Nascimento - RÉ: Cícera Maria dos Santos Cerqueira - Ante o exposto, com fulcro no art. 330, IV c/c 321, parágrafo único, c/c 485, I, todos do Código de Processo Civil indefiro a petição inicial e julgo o presente feito extinto sem resolução de mérito.Isento a parte autora do recolhimento das custas judiciais por ser beneficiária da justiça gratuita.Sem condenação em honorários ante à ausência de sucumbência.Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se independentemente de novo despacho.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se.Marechal Deodoro, 13 de novembro de 2017.Helestron Silva da Costa Juiz de Direito

ADV: ALINE SILVA COSTA (OAB 9062/AL) - Processo 0700665-16.2017.8.02.0044 - Separação Litigiosa - Dissolução - AUTORA: Maria Zenira Gomes Pereira - RÉU: Petronio Rodrigues Pereira - Sendo assim, ante à prescindibiliade de dilação probatória pelas razões supramencionadas, julgo o presente feito procedente, com fulcro nos arts. 355 e 485, I, do Código de Processo Civil, bem como no art. 1.571, IV, do Código Civil Brasileiro, para decretar o divórcio de Maria Zenira Gomes Pereira e Petronio Rodrigues Pereira e, por conseguinte, determinar que a autora volte a usar seu nome de solteira, qual seja Maria Zenira de Souza Gomes.Em tempo, defiro o benefício da Justiça Gratuita nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, expeça-se ao Cartório de Registro Civil da Comarca de Marabá/PA o competente mandado de averbação da certidão de casamento nº 2.334, às fls. 74 do Livro nº 23, ressaltando-se a alteração no nome da divorcianda.Cumpridas as formalidades legais, arquive-se com as devidas baixas no SAJ. Sem custas nem honorários advocatícios.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Marechal Deodoro/AL, 10 de janeiro de 2018.Helestron Silva da Costa Juiz de Direito

Aline Silva Costa (OAB 9062/AL)

Antônio Benedito de Barros Filho (OAB 5548/AL)

Augusto Jorge Granjeiro Costa Carnaúba (OAB 11033/AL)

Fábio Bezerra Cavalcanti (OAB 8828/AL)

Grimoaldo José Costa Lins (OAB 2086/AL)

Lincoln Fernandes Oliveira Lima (OAB 4752/AL)

Paulo da Rocha Jesuíno (OAB 5085/AL)

2ª Vara Civel e Criminal Marechal Deodoro - Intimação de Advogados

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE MARECHAL DEODORO

JUIZ (A) DE DIREITO LUCIANA JOSUÉ RAPOSO LIMA DIAS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GLYCIENE MARIA SOUTO BARROS LIMA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0015/2018

ADV: MARCOS ANTÔNIO OMENA FARIAS (OAB 5846/AL), EMANUEL COSTA VALENÇA BARROS (OAB 8500/AL) - Processo 0000579-19.2011.8.02.0005 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - ACUSADO: Dário André de Almeida Pessoa - Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XLIV, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 10 de abril de 2018, às 12 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

ADV: VICTOR CAVALCANTE NASCIMENTO JUNIOR (OAB 7757/AL) - Processo 0700405-07.2015.8.02.0044 - Ação Penal -Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - INDICIANTE: Policia Civil do Estado de Alagoas - ACUSADO: Cícero Henrique da Silva Sampaio - Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XLIV, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 10 de abril de 2018, às 13 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

ADV: ANDRÉ LUIZ BARROS DA SILVA (OAB 6945/AL) - Processo 0700742-59.2016.8.02.0044 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - RÉU: José Alexsandro dos Santos - Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XLIV, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Suspensão do Processo, para o dia 10 de abril de 2018, às 11 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

André Luiz Barros da Silva (OAB 6945/AL)

Emanuel Costa Valença Barros (OAB 8500/AL)

Marcos Antônio Omena Farias (OAB 5846/AL)

Victor Cavalcante Nascimento Junior (OAB 7757/AL)

Comarca de Mata Grande

Vara do Único Ofício de Mata Grande - Intimação de Advogados