Página 158 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 16 de Janeiro de 2018

de novembro de 2017. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.

Processo n.º 0817797-07.2017.8.10.0001

Autor: MARIA AUXILIADORA FREIRE LISBOA

Advogado: ADALBERTO R B GONÇALVES; CHEYLANE FRAZÃO SANTOS E OUTROS

Requerido: ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE MÉDIO SERTÃO MARANHENSE

D E S P A C H O

Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação em que a parte Autora requer liminar de despejo sem prestar a caução a que se refere o art. 59, § 1º, Lei n.º 8.245/1991 , exigência necessária para apreciação da antecipação da tutela requerida, em razão do que determino à parte Autora que, no prazo de 10 (dez) dias, supra a irregularidade apontada, sob pena de indeferimento do pedido de liminar.

Intime-se.

São Luís (MA), 5 de dezembro de 2017

Josemar Lopes Santos

Juiz de Direito da 1ª Vara Civel.

Processo n.º 0817881-42.2016.8.10.0001

AUTOR:ÂNGELO PEDRO COSTA GRANJA E OUTROS

ADVOGADO: Hygor Brito Gaioso- OAB/MA 15.662; Ulisses Nascimento Lima- OAB/MA 15.677

REQUERIDO: ALMERITA DE OLIVEIRA FROTA

D E S P A C H O

Redesigno o dia 26 de fevereiro de 2018, às 09:30h para a realização da audiência de justificativa prévia, nos termos do art. 300, § 2º do CPC , devendo a aludida audiência ocorrer no local de costume. Intimem-se a quem de direito, devendo, entretanto, a ré Almerita de Oliveira Frota , ser citada/intimada nos endereços fornecidos pelo sistema Infojud, que estão vinculados ao evento Id. nº (8754590 –pags. 5, 6, 7, 8) . Cumpra-se. São Luís, 9 de novembro de 2017.

Josemar Lopes Santos

Juiz de Direito da 1ª Vara Civel.

Processo n.º 0818635-47.2017.8.10.0001

AUTOR: MARIA RAIMUNDA TORRES SILVA

ADVOGADO: LÁVIO AMORIM PORTELA (OAB 13447)

REQUERIDO: CCB – CHINA CONSTRUCTION BANK (BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A)

D E S P A C H O

Considerando a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 53983/2016 pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, consoante Ofício CIRC-GabDesJFAJ n.º 22017, determino a suspensão do feito até o julgamento do IRDR para aplicação da tese jurídica obtida, nos termos do art. 982, I e 985, CPC.

Advirta-se que durante a suspensão somente pedidos de tutela de natureza urgente serão apreciadas por este juízo, por força do disposto no § 2º do art. 982 do CPC.

Por fim, determino que a Secretaria Judicial acomode estes autos em local apropriado e de fácil localização, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, findo qual cessará a suspensão, salvo decisão fundamentada do relator em sentido contrário, devidamente comunicada a este juízo (art. 980, caput, parágrafo único, CPC).

Intimem-se. Cumpra-se.

São Luís (MA), 6 de dezembro de 2017.

Josemar Lopes Santos

Juiz de Direito da 1ª Vara Civel.

Proc. n.º 0818820-85.2017.8.10.0001

Autor: SERGIO MEDEIROS SILVA

Advogado: LÁVIO AMORIM PORTELA (OAB 13447)

Réu: BANCO BONSUCESSO S/A.

S E N T E N Ç A

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CC REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZATÓRIA E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA proposta por SERGIO MEDEIROS SILVAem face de BANCO BONSUCESSO S/A., pelos fatos e fundamentos consignados na inicial vinculada ao evento ID n.º 6377861.O Autor, através da postulação constante no Doc. ID n.º 6451462 requer a desistência do processo, com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Não houve a formação da relação processual.Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. No presente caso, não há controvérsias a serem dirimidas, haja vista que o pedido de desistência da ação implica a extinção do presente feito, devendo, então, o processo ser extinto com supedâneo no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. À VISTA DO EXPOSTO , e por tudo que dos autos consta, HOMOLOGO O PRESENTE PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito , para que tal decisão produza seus legais e jurídicos efeitos.Precluso o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, feito isso, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de costume e a respectiva baixa na distribuição. Publique-se, registre e intimem-se. São Luís (MA), 28 de novembro de 2017. Josemar Lopes Santos. Juiz de Direito da 1ª Vara Civel.