Página 1389 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 16 de Janeiro de 2018

Preclusa esta decisão de pronúncia, intimem-se o Ministério Público e o defensor para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem o rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 05 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligências (arts. 421, caput, e 422 do CPP).

Expeça-se alvará de soltura em favor de RIGEL RODRIGUES DA SILVA , mantendo-se seu encarceramento se por outro motivo deva permanecer preso.

Proceda-se com a devida baixa nos autos do nome do impronunciado RIGEL RODRIGUES DA SILVA.

Na hipótese, de juntada de documentos e/ou pedido de exibição de objetos (art. 479, CPP), deve a secretaria intimar imediatamente a parte adversa.

P.R.I.

Cumpra-se. Petrolina, 20 de dezembro de 2017. Elane Brandão Ribeiro. Juíza de Direito

E, para que chegue ao conhecimento de todos, eu Keilla Tatiany Almeida Silva, o digitei e submeti à conferência e subscrição da Chefia de Secretaria.

Petrolina (PE), 15/01/2018

Merivanha dos Anjos Silva

Chefe de Secretaria

Cícero Everaldo Ferreira Silva

Juiz de Direito

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SESSÃO DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI

Expediente nº 2018.0557.000110

Data: 15/01/2018

Processo nº 0001500-44.2012.8.17.1130

Prazo do Edital : legal

O Doutor Cícero Everaldo Ferreira Silva, Juiz de Direito em exercício cumulativo da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Petrolina.

FAZ SABER aos Senhores FRANCISCO ELZO DA SILVA e JOSÉ RIVALDO DA SILVA , os quais se encontram em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à PÇ SANTOS DUMMONT, s/n - Centro Petrolina/PE. Telefone: (87) 3866-9519, tramita a ação de Ação Penal de Competência do Júri, sob o nº 0001500-44.2012.8.17.1130 , aforada por Ministério Público, em desfavor dos acusados supramencionados e de ERISVALDO DA SILVA.

Assim, ficam os senhores FRANCISCO ELZO DA SILVA e JOSÉ RIVALDO DA SILVA , INTIMADOS para comparecerem na Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri, designada para o dia 27/02/2018, às 07h30min, junto ao Auditório da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Petrolina-PE.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, Merivanha dos Anjos Silva, o digitei.

Petrolina (PE), 15/01/2018

Merivanha dos Anjos Silva

Chefe de Secretaria Substituta

Cícero Everaldo Ferreira Silva

Juiz de Direito em exercício cumulativo