Página 242 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 17 de Janeiro de 2018

PROCESSO: 201811600010

AÇÃO: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL

REQUERENTE: ANDRÉ FILIPE SANTOS FERREIRA.

CITANDO: CITAÇÃO EDITALÍCIA DO PAI BIOLÓGICO DO MENOR DE IDADE A.F.S.F. , SR. JOSÉ JOAQUIM MARQUES FERREIRA, EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, QUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, SOB PENA DE REVELIA.

FINALIDADE: O REQUERENTE ANDRÉ FILIPE SANTOS FERREIRA , PEDE A AÇÃO DE SUPRIMENTO DE CONSENTIMENTO PATERNO PARA AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM INTERNACIONAL C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DO MENOR DE IDADE A.F.S.F. , EM CONFORMIDADE COM OS ARTS 146 E 148, PARÁGRAFO ÚNICO, LETRA C DO ECA - LEI Nº 8.069/90.

ADVERTÊNCIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR.

EU, CRISTIANO GUIMARÃES OLIVEIRA, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

ARACAJU/SE, 15 DE JANEIRO DE 2018.

ROSA GEANE NASCIMENTO SANTOS,

Juíza de Direito.

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PRAZO: 10 DIAS

PROCESSO: 200711600680

AÇÃO: HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO

REQUERENTE: ROSANA CARLA DO NASCIMENTO GIVIGI.

INTIMANDA: ROSANA CARLA DO NASCIMENTO GIVIGI, BRASILEIRA, NÃO DECLARADA, NÃO DECLARADA, RG Nº NÃO DECLARADA, RESIDENTE E DOMICILIADA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.

FINALIDADE: INTIMAR DA SENTENÇA PROLATADA NO FEITO ACIMA MENCIONADO.

TEOR DA SENTENÇA: EM RAZÃO DAS RAZÕES ELENCADAS NO INFORME E NO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO RETRO, DEFIRO O PEDIDO E DETERMINO A EXCLUSÃO DA REQUERENTE DO CADASTRO DE ADOÇÃO DESTA VARA E NO CNA, NOS TERMOS DO ART. 197-E DO ECA. 2- DETERMINO AO NUTEC QUE PROCEDA À EXCLUSÃO DO CADASTRO DESTA VARA E DO CNA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. 3 - INTIMEM-SE OS REQUERENTES DO TEOR DESTA DECISÃO DE EXCLUSÃO. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. 4 - APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE DEFINITIVAMENTE OS AUTOS.

EU, CRISTIANO GUIMARÃES OLIVEIRA, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

ARACAJU/SE, 16 DE JANEIRO DE 2018.

ROSA GEANE NASCIMENTO SANTOS,

Juíza de Direito.

EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO: 20 DIAS

PROCESSO: 201611601056

AÇÃO: PERDA OU SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR

PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO

FINALIDADE: CITAR O REQUERIDO LEANDRO DA SILVA

ALEGAÇÕES DO PEDIDO: A) ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DA CRIANÇA L. M. D. A. , BEM COMO PARA QUE, EM PRAZO A SER ESTABELECIDO, A EQUIPE TÉCNICA OPINE QUANTO A POSSIBILIDADE DE REINTEGRAÇÃO JUNTO AOS PAIS E/OU MEMBROS DA FAMÍLIA EXTENSA, E, SE FOR O CASO, ARTICULE COM A REDE DE RETAGUARDA E PROVIDENCIE AS INCLUSÕES DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO E OUTRAS NECESSIDADES. B) SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR A MATRE E A PATRE, C) CITAÇÃO

DOS REQUERIDOS

ADVERTÊNCIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS

PELO AUTOR.

EU, CRISTIANO GUIMARÃES OLIVEIRA, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

ARACAJU/SE, 11 DE JANEIRO DE 2018.

ROSA GEANE NASCIMENTO SANTOS,

Juíza de Direito.

17ª VARA CÍVEL PRIVATIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ARACAJU

DATA DO EXPEDIENTE : 16/1/2018

PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL

PROC.: 201111700827

AUTOR : J.P.

ADOLESCENTE : E.A.D.S.J.

ADOLESCENTE : J.D.S.B.

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