Página 400 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 18 de Janeiro de 2018

Diário de Justiça do Estado de Goiás
mês passado

COMO RELATADO ANTERIORMENTE A PARTE REQUERIDA JA PAGOU A PARTE AU TORA A QUANTIA CORRESPONDENTE R$105,77 (CENTO E CINCO REAIS E SETE NTA E SETE CENTAVOS). DESSE MODO, O VALOR DA INDENIZACAO DEVERA S ER DE R$ 1.687,50 (UM MIL SEISCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E CIN QUENTA CENTAVOS), SENDO ESTE O VALOR APURADO DAS SEGUINTES OPERAC OES MATEMATICAS: TORNOZELO- REPERCUSSAO MEDIA PERDA PARCIAL: R$ 1 3.500,00 X 25% = R$ 3.375,00 R$ 3.375,00 X 50% = R$ 1.687,50 O VA LOR TOTAL DA INDENIZACAO, PORTANTO EQUIVALERIA A R$ 1.687,50 (UM MIL SEISCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), CONT UDO, A PARTE REQUERIDA JA RECEBEU O VALOR DE R$105,77 (CENTO E CIN CO REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS)., CONFORME SALIENTADO NA INIC IAL. PORTANTO, VERIFICA-SE ACIMA, QUE O VALOR DA INDENIZACAO A SE R PAGA AO AUTOR DEVERA SER DE R$ 1.581,73 (MIL QUINHENTOS E OITEN TA E UM REAIS E SETENTA E TRES CENTAVOS), UMA VEZ QUE, PARTE DEST A JA FORA PAGA. SALIENTO QUE A QUANTIA A SER RECEBIDA PELO REQUER ENTE DEVE ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DE 1% AO MES A PARTIR DA CIT AÇÃO, CONFORME DISPOE O ARTIGO 161, 1 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACION AL E ARTIGO 405 DO CÓDIGO CIVIL. NO QUE CONCERNE A CORREÇÃO MONET ARIA, POR CONSTITUIR UMA REPOSICAO DO DESGASTE PECUNIARIO, PASSO A SEGUIR A ORIENTACAO PACIFICADA NA CORTE ESTADUAL NO SENTIDO DE TER COMO MARCO INICIAL PARA SUA INCIDENCIA A DATA DO PAGAMENTO A MENOR, SEGUNDO A VARIACAO DO INPC. A RESPEITO DA RESTITUICAO DAS DESPESAS MEDICAS, DISPOE A LEI 6.194/74, EM SEU ARTIGO 3, INCISO III, QUE AS PESSOAS VITIMADAS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO, INDEPENDEN TEMENTE DE SEREM ACOMETIDAS DE INVALIDEZ PERMANENTE OU NAO, TEM D IREITO A RECEBER UMA RESTITUICAO DAS DESPESAS DE ASSISTÊNCIA MEDI CA E SUPLEMENTARES DEVIDAMENTE COMPROVADAS, ATE O LIMITE DE R$ 2. 700,00 (DOIS MIL E SETECENTOS REAIS). RESTOU COMPROVADO, ATRAVES DOS DOCUMENTOS COLACIONADOS AS FLS. 22, QUE ITAMAR HORBILON DO CA RMO TEVE GASTOS COM DESPESAS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E SUPLEMENTAR.

AS NOTAS FISCAIS DEMONSTRAM A AQUISICAO DE MATERIAIS PARA TRATAM ENTO DE FERIMENTOS, BEM COMO DE DESPESAS COM DIARIAS, SENDO CORRE SPONDES A DATA DO ACIDENTE E PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 2.900,00 (DOIS MIL E NOVECENTOS REAIS). NESTE CONTEXTO, CONSIDERANDO AS PAR TICULARIDADES DO CASO (PROCEDIMENTO CIRURGICO EM FRATURA COM IMPL ANTACAO DE PLACA METALICA E PARAFUSOS), ENTENDO QUE HA ELEMENTOS SUFICIENTES A EVIDENCIAR O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS GASTOS E O SINISTRO EXPERIMENTADO PELO REQUERENTE. A PARTE DEMANDADA NAO R EALIZA PROVA A AFASTAR TAL ENTENDER. REALIZANDO UM JUÍZO DE INTEL IGENCIA LOGICA, VERIFICA-SE O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A DATA DO

SINISTRO E AO MOMENTO EM QUE FORAM EMITIDAS AS NOTAS FISCAIS. EM VISTA DISSO, DETERMINO O PAGAMENTO DE 2.700,00 (DOIS MIL E SETEC ENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ART. 3, INCISO III, 2, DA LEI N 6.194 /74, QUANTO AO REEMBOLSO DE DESPESAS COM ASSISTÊNCIA MÉDICA E SUP LEMENTARES. SALIENTO QUE A QUANTIA A SER RECEBIDA PELA REQUERENTE

DEVE ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DE 1%, A CONTAR DO VENCIMENTO DA OBRIGACAO NOS TERMOS DO ART. 397, DO CÓDIGO CIVIL E CORREÇÃO MON ETARIA A PARTIR DO EFETIVO PREJUIZO, NOS TERMOS DA SUMULA 43 DO S TJ. POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENS AO INICIAL, UMA VEZ QUE O VALOR INDENIZATORIO FOI PAGO A MENOR, H AVENDO, DESSA FORMA, QUE SER COMPLEMENTADO O VALOR DA INDENIZACAO

DO SEGURO OBRIGATORIO DPVAT. CONDENO A PARTE RE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENACAO. NA EVENTUALIDADE DE RECURSO DE APEL AÇÃO INTERPOSTO PELAS PARTES, DEVE A ESCRIVANIA, POR MEIO DE ATO ORDINATORIO, INTIMAR A PARTE CONTRARIA PARA A APRESENTACAO DE CON TRARRAZOES E, EM SEGUIDA, REMETER OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.010 DO CPC, C OM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. APOS O TRÂNSITO EM JULGADO E AUSENT ES REQUERIMENTOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS E CAUTELAS D E ESTILO, SEM PREJUIZO DE POSTERIOR DESARQUIVAMENTO A PEDIDO DA P ARTE INTERESSADA. P. R.I. CUMPRA-SE. CAIAPONIA, 15 DE JANEIRO DE 2018. GABRIELA MARIA DE OLIVEIRA FRANCO JUIZA DE DIREITO