Página 429 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 19 de Janeiro de 2018

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 9 meses

Expediente do dia: 17/01/2018

Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário

Proc. 0000206-36.2017.8.19.0059 - JORGE AUGUSTO GONCALVES DO AMARAL (Adv (s). Dr (a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (OAB/RJ-117608) X ENEL BRASIL S/A Sentença: Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I do NCPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$5.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, com correção monetária de acordo com os índices divulgados pela Corregedoria do Tribunal de Justiça deste Estado, a partir da presente data (Súmula 362 do STJ) e juros de 1%, ao mês, desde a data da citação, na forma dos art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do CTN e art. 405 do CC, por se tratar de obrigação contratual.Sem custas e honorários de advogado, conforme dispõe o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Ciente a ré de que deverá cumprir a obrigação de pagar em 15 dias após o trânsito em julgado, independente de nova intimação, sob pena de incidência da multa de 10% e penhora de bens, a requerimento do credor e de que o prazo para interposição de embargos se inicia após o prazo para cumprimento voluntário da obrigação.Havendo cumprimento voluntário da obrigação, fica, desde já, deferid

Proc. 0000358-84.2017.8.19.0059 - ALEF CAMPOS DA TRINDADE (Adv (s). Dr (a). ÉRICA OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS (OAB/RJ-178518) X TELEFÔNICA BRASIL S.A. (Adv (s). Dr (a). HUGO FILARDI PEREIRA (OAB/RJ-120550), Dr (a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Sentença: Ante a ausência da parte autora à audiência, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95....

Proc. 0001144-31.2017.8.19.0059 - ALRENI ANTUNES DA SILVA (Adv (s). Dr (a). SAULO BORGES DE MENDONÇA (OAB/RJ-079682), Dr (a). LUIZ CARVALHO DE MENDONÇA (OAB/RJ-209028E) X ITAÚ UNIBANCO S/A E OUTRO) Sentença: Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b do NCPC. P.I.

Juizado Especial Adjunto Criminal

id: 2895911

Juiz Titular: Daniella Correia da Silva

Escrivão: Janice Helena Garrido de Paiva

Proc. 0001483-24.2016.8.19.0059 -PUNIBILIDADE do suposto autor do fato, Penal, por analogia...

Proc. 0000203-18.2016.8.19.0059 -PUNIBILIDADE do suposto autor do fato, Penal, por analogia...

Proc. 0000483-86.2016.8.19.0059 -PUNIBILIDADE do suposto autor do fato, Código Penal, por analogia....

Proc. 0000961-94.2016.8.19.0059 -PUNIBILIDADE do suposto autor do fato, Código Penal, por analogia....

Expediente do dia: 17/01/2018

Ação Penal - Procedimento Sumário

MAURO SERGIO CARNEIRO Sentença: ..Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A ante a renúncia/retratação ao direito de representação, n/f do artigo 107, V do Código

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

FERNANDA TURON MACIEL Sentença: ..Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A ante a renúncia/retratação ao direito de representação, n/f do artigo 107, V do Código

MATEUS CESAR CORRÊA Sentença: ...Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A ante a renúncia/retratação tácita ao direito de representação, n/f do artigo 107, V do

INGRID MATOS FREIRE Sentença: ...Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A ante a renúncia/retratação tácita ao direito de representação, n/f do artigo 107, V do

Inquérito Policial

Proc. 0001043-91.2017.8.19.0059 - M.S.S. Decisão: O Ministério Público opinou pelo arquivamento, ante a renúncia/retratação o direito de representação.Assiste razão ao Parquet, motivo pelo qual acolho a promoção ministerial, tendo em vista a ausência de condição de procedibilidade.Diante do exposto, HOMOLOGO a renúncia/retratação ao direito de representação.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Diante do teor da sentença, fica dispensada a intimação do autor do fato, na forma do EN105 do FONAJE.Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Termo Circunstanciado

Proc. 0000875-89.2017.8.19.0059 - CARLOS ANDRE GRAÇA DA SILVA Sentença: ..Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do suposto autor do fato, ante a renúncia/retratação ao direito de representação, n/f do artigo 107, V do Código Penal, por analogia...

Proc. 0002072-79.2017.8.19.0059 - MARCELO SANTANA DA SILVA Sentença: ..Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do suposto autor do fato, ante a renúncia/retratação ao direito de representação, n/f do artigo 107, V do Código Penal, por analogia...