Página 54 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 19 de Janeiro de 2018

ESTADO DE SANTA CATARINA / PODER JUDICIÁRIO

Comarca - Capital / Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher Rua Gustavo Richard, 434, Subsolo, sala S08, Centro - CEP 88010-290, Fone: 48, Florianópolis-SC - E-mail: [email protected] tjsc.jus.br

Juíza de Direito: Janine Stiehler Martins

TJA: Paula de Macedo Soares Bittencourt

EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - AÇÃO PENAL -COM PRAZO DE 15 15DIAS

Ação Penal - Procedimento Sumário n. 0027413-85.2014.8.24.0023 Vítima: Ministério Público do Estado de Santa Catarina e outro /

Indiciado: M. G. J.

Intimando (a)(s): FRANCIELLE APARECIDA ROCHA

Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA para absolver M. G. J. da acusação do art. 42 do Decreto-Lei n. 3.688/41 e do art. 147, caput, do Código Penal, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.Sem custas.Após o trânsito em julgado:Intimem-se a vítima e o acusado por edital, com prazo de 15 (quinze) e 60 (sessenta) dias, respectivamente.Publique-se em mãos da Sra. Escrivã;Registrese;Intime-se o acusado.Após o trânsito, arquive-se.. Prazo para Recurso: 5 dias. Pelo presente, a (s) pessoa (s) acima identificada (s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA (M) CIENTE (S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA (S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supra mencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez (es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.

Florianópolis (SC), 18 de janeiro de 2018.

Luciana Godoi Carrijo

Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça - Art. 212

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

Lei n. 11.419/2006, art. , § 2º, III, a

Precatórias, Recuperações Judiciais e

Falências - Relação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DA CAPITAL

JUÍZO DE DIREITO DA PRECATÓRIAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS E FALÊNCIAS

JUIZ (A) DE DIREITO FÁBIO NILO BAGATTOLI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LARISSA NASCIMENTO GUEDES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0010/2018

ADV: OSCAR FRANCISCO ALVES DA SILVA NETO (OAB 9958/ RS)

Processo 0022852-13.2017.8.24.0023 - Carta Precatória Cível -Intimação - Autor: Condomínio Edifício Ana Carolina - Réu: Luiz Otavio Kaschny Predebon - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão de fls. 14.

ADV: PEDRO FURIAN SESSEGOLO (OAB 19160/RS)

Processo 0312616-26.2017.8.24.0023 - Carta Precatória Cível - Citação - Exequente: Fundação Universidade de Cruz Alta - Executado: Paola de Oliveira - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca das certidões do Oficial de Justiça de páginas 16 e 18.

ADV: PEDRO GONZAGA DE OLIVEIRA CARVALHO E SILVA (OAB 289132/SP)

Processo 0313041-53.2017.8.24.0023 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Autor: Idp Brasil Engenharia Ltda. - Assim, por ora indefiro a gratuidade e determino a produção de prova pericial, a fim de apurar a situação econômico-financeira da autora e, também, a regularidade da documentação contábil, caso a requerente não esclareça a respeito.Nomeio para o encargo Innovare Administradora Em Recuperação e Falências, representada por seus sócios Maurício Colle de Figueiredo e Flávio Carlos, situada na Travessa Germano Magrin, n. 100, sala 407, edifício Parthenon, bairro Centro, Criciúma/ SC, que deve ser intimada para, em caso de aceite, apresentar seus honorários e iniciar imediatamente os trabalhos, após comprovação do respectivo depósito, pela autora, em subconta vinculada aos autos. Outrossim, intime-se a parte autora para juntar os documentos ilegíveis e apresentar, ou se for o caso, identificar aqueles arrolados no artigo 105, I, alíneas b e d da Lei n. 11.101/2005.

ADV: PEDRO GONZAGA DE OLIVEIRA CARVALHO E SILVA (OAB 289132/SP)

Processo 0313041-53.2017.8.24.0023 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Autor: Idp Brasil Engenharia Ltda. - Fica intimada a parte autora para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco), acerca da proposta do perito juntada aos autos às fls. 3259, informando se concorda ou não com o valor. Em caso de aceite efetuar o depósito no mesmo prazo.

ADV: FERNANDA TRINDADE (OAB 51518/PR)

Processo 0028178-51.2017.8.24.0023 - Carta Precatória Cível -Intimação - Autor: Município de Marmeleiro - PR - Réu: Emir Benedete - Fica intimada a parte autora a manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls.12.

ADV: SOLANGE BOECK STRECK (OAB 77462/RS), JESSICA CESAR ALVES (OAB 96504/RS)

Processo 0300070-02.2018.8.24.0023 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Exequente: Sergio Librelotto - Exequente: Sergio Librelotto -

Executado: Hilton Jesus Franci da Silva - Executado: Hilton Jesus Franci da Silva - Executado: Sérgio Guimarães da Silva - Executado: Sérgio Guimarães da Silva - Executado: Ionira Franco da Silva - Executado: Ionira Franco da Silva - A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento dos mandados (de citação e de penhora e demais atos) pelo oficial de justiça no endereço do executado Sérgio Guimarães da Silva, devendo ser comunicado ao Cartório posteriormente.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DA CAPITAL

JUÍZO DE DIREITO DA PRECATÓRIAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS E FALÊNCIAS

JUIZ (A) DE DIREITO FÁBIO NILO BAGATTOLI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LARISSA NASCIMENTO GUEDES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0011/2018

ADV: JOSÉ SECUNDINO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 2029/PR) Processo 0000678-73.2018.8.24.0023 - Carta Precatória Cível - Citação

- Autor: José Secundino de Oliveira Filho - Réu: Sônia Maria Teodoro - Fica intimado o requerente, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de devolução da presente carta precatória à origem.

Vara do Tribunal do Júri - Relação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DA CAPITAL

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI -UNIDADE 100% DIGITAL

JUIZ (A) DE DIREITO LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA