Página 57 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Janeiro de 2018

2º Termo Aditivo

Processo G.DOC 18629-944170/2015

Contrato PR-1 002/2016

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses, de 07-01-2018 a 06-01-2019

Contratante: PGE - Procuradoria Regional da Grande São Paulo Contratada: Gal Transportes e Locação de Veículos Ltda EPP Valor total: R$ 16.448,64

Valor para o exercício de 2018: R$ 16.174,50

Valor para o exercício de 2019: R$ 274,14

Classificação de recursos: Programa de Trabalho: 03.092.4001.5843.0000

UGE: 400110

Elemento de despesa: 339039-40

Data da assinatura: 05-01-2018

4º Termo Aditivo

Processo G.DOC 18629-1067700/2014

Contrato PR-1 02/2015

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses, de 06-02-2018 a 05-02-2019

Contratante: PGE - Procuradoria Regional da Grande São Paulo Contratada: Absoluta Elevadores Automação e Informática Ltda Valor total: R$ 23.400,00

Valor para o exercício de 2018: R$ 21.125,00

Valor para o exercício de 2019: R$ 2.275,00

Classificação de recursos: Programa de Trabalho: 03.092.4001.5843.0000

UGE: 400110

Elemento de despesa: 339039-80

Data da assinatura: 1901/2018

Turismo

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução ST 01, de 19-01-2018

Nomeia os membros da Comissão de Ética da Secretaria de Turismo

O Secretário Adjunto da Casa Civil, respondendo pelo expediente da Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo, RESOLVE:

Artigo 1º - Nos termos da Portaria ST 01/2018, ficam nomeados para compor a Comissão de Ética os seguintes servidores:

I- Dos Titulares

a- Joyce Borges Galdino, RG 34.574.641-7

b- Marcelo Machini, RG 35.766.977-0

c- Cristiano de Almeida, RG 26.156.688-X

II- Do Suplente

a- Juliana do Nascimento Andrade de Araújo, RG 35.246.519-0 Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Portaria ST 001/2018, de 19-01-2018

Dispõe sobre a criação da Comissão de Ética da Secretaria de Turismo

O Secretário de Turismo do Estado de São Paulo RESOLVE: Art. . Fica criada a Comissão de Ética da Secretaria do Turismo, nos termos do Decreto 56.638, de 01-01-2011.

§ 1º- A Comissão será regida pela Lei 10.294, de 20-04-1999 e pelo Decreto 45.040, de 4 de Julho de 2000, alterado pelo Decreto 46.101, de 14-09-2001, observadas as disposições do Decreto 56.638/2011.

§ 2º - Os membros da Comissão de Ética serão designados pelo Secretário do Turismo.

Art. 2º. Caberá à Comissão de Ética conhecer das consultas, denúncias e representações formuladas contra o servidor público, por infringência a princípio ou norma ético-profissional, adotando as providências cabíveis.

Art. 3º. A Comissão será integrada por 3 (três) servidores, um dos quais Ouvidor, e um suplente.

§ 1º - O suplente poderá substituir qualquer um dos servidores, desde que sua ausência esteja justificada.

§ 2º - O período dos mandatos será de 2 (dois) anos, não havendo disposição em contrário definida no ato da nomeação.

Art. 4º. A participação na Comissão é considerada serviço público relevante não remunerado.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DEPARTAMENTO DE APOIO AO

DESENVOLVIMENTO DAS ESTÂNCIAS

Extrato de Convênio

Termo de Reconhecimento e Parcelamento de Débito - Processo 212/2014 - Convênio 089/2014 - Parecer Jurídico CJ/ST 187/2017, de 28-12-2017 - Partícipes: Secretaria de Turismo e o Município de Guarujá - Objeto: Infraestrutura das Ruas do Centro Turístico.

CLÁUSULA PRIMEIRA: O MUNICÍPIO reconhece o débito resultante do descumprimento total dos termos do Convênio DADE 089/2014 celebrado em 05-05-2017, tendo por objeto a transferência de recursos financeiros destinados a infraestrutura das ruas do centro turístico para o Município, no montante de R$ 579.941,89, referente aos valores pagos a maior, acrescidos de correção do período, assim totalizando R$ 600.729,56 conforme cálculo de fls. 850 do Vol. III dos autos do Processo ST 212/2014 obrigando-se a restituí-lo aos cofres públicos estaduais na forma abaixo;

CLÁUSULA SEGUNDA: O ressarcimento da quantia referida na cláusula anterior será feito em 12 (doze) parcelas mensais, no valor de R$ 50.060,80 atualizadas anualmente, pela variação do IGPM - FGV, ou outro índice que, em substituição, venha a ser adotado pelo Estado para a correção dos débitos.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: O Recolhimento será efetuado até o dia 10 (dez) de cada mês, através de GARE- Cod. 890-4, mediante depósito no Banco do Brasil S.A. para conta do Tesouro do Estado, especificando o número da parcela que está sendo recolhida, bem como o número total de parcelas do presente (a primeira, portanto como 1/12 e assim sucessivamente).

PARÁGRAFO SEGUNDO: O MUNICÍPIO encaminhará o comprovante do recolhimento de cada parcela ao Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - DADE, da SECRETARIA, situado À Rua Bandeira Paulista 716, 5º andar, no Itaim Bibi, São Paulo - Capital.

PARÁGRAFO TERCEIRO: As parcelas recolhidas a destempo serão acrescidas de juros moratórios de 0,5% ao mês.

CLÁUSULA TERCEIRA: O Descumprimento do presente acordo ensejará o vencimento antecipado da dívida.

CLÁUSULA QUARTA: Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir as dúvidas oriundas do presente Acordo e na eventual cobrança judicial do débito, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Data da assinatura do Termo de Reconhecimento e Parcelamento de Débito: 18-01-2018.

Saneamento e

Recursos Hídricos

GABINETE DO SECRETÁRIO

Despacho do Secretário, de 19-01-2018

Processo: SSRH 410/2017

Interessado: CSAN / Seade

Assunto: Contratação da Fundação SEADE - Prestação de serviços técnicos profissionais especializados para análise de consistência dos dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento - SNIS que serão utilizados no Sistema Estadual de Saneamento Básico - SISAN.

Por se tratar de contratação de serviços técnicos especializados no âmbito da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Estado, com justificativas constantes da Nota Técnica, anexa, e Pareceres Jurídicos: CJ/SSRH 163/2017, CJ/SSRH 174/2017 e CJ/ SSRH 187/2017 ratifico a autorização conferida pelo despacho de 26-12-2017, quanto ao mérito, nos termos dos Decretos 59.954/2013 e 60.239/2014, a contratação da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - Seade, CNPJ: 51.169.555/0001-00, visando a prestação de serviços técnicos profissionais especializados para análise de consistência dos dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento - SNIS que serão utilizados no Sistema Estadual de Saneamento Básico - SISAN. Recomendo a adoção de providências de encaminhamento desta autorização ao CEGP - Comitê Estadual de Gestão Pública, na forma estabelecida no item 2 do parágrafo único do artigo do Decreto 59.954/2013, e ao Comitê Gestor constituído pelo artigo do Decreto 61.131/15, para o acompanhamento e a avaliação das medidas de redução e otimização de despesas de custeio conforme preconiza o artigo , inciso I, alínea b do Decreto 63.146, de 09-01-2018.

Data de Assinatura: 19-01-2018

DEPARTAMENTO DE

ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA

Portaria do Superintendente, de 18-01-2018

O Superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI, do Regulamento aprovado pelo Decreto 52.636, de 03-02-1971, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal 8.666/93, combinado com o artigo 64 da Lei Estadual 6.544/89, ambas com alterações posteriores em seus dispositivos e em cumprimento à Portaria DAEE 97, de 17-01-2013,

DETERMINA:

Artigo 1º Ficam designados os servidores, GENIVALDO MAXIMILIANO DE AGUIAR, Prontº 10.338, como GESTOR; MARTA MARIA ALCIONE PEREIRA, Prontº 9957 e JOSÉ AUGUSTO ROCHA MENDES, Prontº 9707, para comporem Equipe Técnica de acompanhamento e fiscalização referente ao Termo de Contrato 2017/11/00179.0, de 24-11-2017, celebrado entre o DAEE e o CONSÓRCIO BAQUI, que tem como objeto a Execução de Obra de Alargamento e Rebaixamento do Rio Baquirivu, compreendendo o trecho entre a sua foz (estaca 0) e a estaca 135, localizado no Município de Guarulhos, parte integrante da 1ª Etapa do Programa Várzeas do Tietê, no Estado de São Paulo, observadas as normas legais.

Artigo 2º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação (Portaria DAEE 327)

Portaria do Superintendente, de 19-01-2018

Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n.52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134 de 02/06/88, do Decreto n.32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de 30/12/91, do Decreto 41.258 de 31/10/ 96 e da Portaria DAEE n. 1630 de 30/05/17.

Fica outorgada, em nome do ULISSES FRANCISCO BETTINI, CPF n. 335.858.148-91, a autorização administrativa para o (s) uso (s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins de irrigação no município de Vista Alegre do Alto, conforme abaixo identificado:

Poço Local 001 DAEE 097-0108 - Aquífero Formação Adamantina/Serra Geral - Coord. Geográficas Latitude S 21º 09' 18,941"- Longitude o 48º 37' 13,60" - Vazão Máxima Instantânea 33,00 m³/h (mai a out) - Uso Diário Máximo: Volume 495,00 m³ - Período 15 h/d - Prazo 05 anos. Processo DAEE 9202694 - Extrato de Portaria 259/18.

Fica outorgada, em nome da CITROSUCO S/A AGROINDÚSTRIA, CNPJ n. 33.010.786/0011-59, a autorização administrativa para o (s) uso (s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação no município de Cajobi, conforme abaixo identificado:

Captação Superficial 01 - Rio Turvo - Coord. Geográficas Latitude S 20º 52' 57,83"- Longitude o 48º 56' 04,79" - Vazão Máxima Instantânea 128,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 2.560,00 m³ - Período 20 h/d - Prazo 05 anos.

Captação Superficial 02 - Rio Turvo - Coord. Geográficas Latitude S 20º 52' 13,50"- Longitude o 48º 56' 50,02" - Vazão Máxima Instantânea 284,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 5.680,00 m³ - Período 20 h/d - Prazo 05 anos. Processo DAEE 9204202 - Extrato de Portaria 260/18.

Fica outorgada, em nome da THE LANCASHIRE GENERAL INVESTMENT COMPANY LIMITED, CNPJ n. 61.411.518/0001-02, a autorização administrativa para o (s) uso (s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação no município de Altair, conforme abaixo identificado:

Captação Superficial 01 - Rio Turvo - Coord. Geográficas Latitude S 20º 34' 56,066"- Longitude o 49º 08' 37,131" -Vazão Máxima Instantânea 130,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 2.730,00 m³ - Período 21 h/d - Prazo 05 anos.

Captação Superficial 02 - Rio Turvo - Coord. Geográficas Latitude S 20º 34' 09,497"- Longitude o 49º 09' 31,557" -Vazão Máxima Instantânea 130,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 2.730,00 m³ - Período 21 h/d - Prazo 05 anos. Processo DAEE 9205106 - Extrato de Portaria 261/18.

Fica outorgada, em nome do VANDER BASSAN RUY, CPF n. 125.885.828-26, a autorização administrativa para o (s) uso (s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação no município de Monte Aprazível, conforme abaixo identificado:

Captação Superficial - Córrego do Taquaruçu - Coord. Geográficas Latitude S 20º 45' 06"- Longitude o 49º 41' 18" - Vazão Máxima Instantânea 105,60 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 1.584,00 m³ - Período 15 h/d - Prazo 05 anos.

Processo DAEE 9207017 - Extrato de Portaria 262/18.

Fica outorgada, em nome de JOSÉ LEMO, CNPJ n. 08.318.795/0001-92, a autorização administrativa para o (s) uso (s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins de atendimento rural no município de MONTE AZUL PAULISTA, conforme abaixo identificado:

Poço Local 001 DAEE 077-0136 - Aquífero Adamantina/ Serra Geral - Coord. Geográficas Latitude S 20º 55' 53,042"- Longitude o 48º 42' 16,883" - Vazão Máxima Instantânea 13,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 104,00 m³ - Período 8,0 h/d - Prazo 05 anos. Processo DAEE 9207362 - Extrato de Portaria 263/18.

Fica outorgada, em nome da PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS, CNPJ n. 45.298.569/0001-13, a concessão administrativa para o (s) uso (s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins de atendimento urbano no município de Altinópolis, conforme abaixo identificado:

Poço Local 001 DAEE 102-0046 - Aquífero Guarani - Coord. Geográficas Latitude S 21º 01' 05,123"- Longitude o 47º 22' 06,499" - Vazão Máxima Instantânea 26,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 520,00 m³ - Período 20 h/d - Prazo 10 anos. Processo DAEE 9300503 Vol. 5 - Extrato de Portaria 264/18.

Fica outorgada, em nome de BRUNO AURÉLIO FERREIRA JACINTHO, CPF n. 726.069.678-87, a autorização administrativa para o (s) uso (s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação no município de Colômbia, conforme abaixo identificado:

Captação Superficial 01 (Pivô 1) - Rio Velho - Coord. Geográficas Latitude S 20º 12' 53,81"- Longitude o 48º 37' 07,85" - Vazão Máxima Instantânea 400,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 4.800,00 m³ - Período 12 h/d - Prazo 03 anos.

Captação Superficial 02 - (Reversão) Rio Velho - Coord. Geográficas Latitude S 20º 12' 53,81"- Longitude o 48º 37' 07,85" - Vazão Máxima Instantânea 500,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 6.000,00 m³ - Período 12 h/d - Prazo 03 anos.

Captação Superficial 03 (Pivô 2) - Córrego do Babaçu -Coord. Geográficas Latitude S 20º 13' 53,42"- Longitude o 48º 36' 29,06" - Vazão Máxima Instantânea 450,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 5.400,00 m³ - Período 12 h/d - Prazo 03 anos.

Captação Superficial 04 - (Pivô 3) Córrego do Babaçu -Coord. Geográficas Latitude S 20º 13' 46,92"- Longitude o 48º 36' 29,16" - Vazão Máxima Instantânea 220,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 2.640,00 m³ - Período 12 h/d - Prazo 03 anos.

Captação Superficial 05 (Pivô 4) - Rio Velho - Coord. Geográficas Latitude S 20º 13' 46,92"- Longitude o 48º 36' 29,16" - Vazão Máxima Instantânea 450,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 5.400,00 m³ - Período 12 h/d - Prazo 03 anos.

Captação Superficial 06 (Pivô 5) - Rio Velho - Coord. Geográficas Latitude S 20º 12' 36,62"- Longitude o 48º 35' 59,24" - Vazão Máxima Instantânea 680,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 8.160,00 m³ - Período 12 h/d - Prazo 03 anos.

Captação Superficial 07 (Pivô 5) - Rio Velho - Coord. Geográficas Latitude S 20º 12' 36,62"- Longitude o 48º 35' 59,24" - Vazão Máxima Instantânea 550,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 6.600,00 m³ - Período 12 h/d - Prazo 03 anos.

Captação Superficial 08 (Pivô 6) - Córrego do Babaçu -Coord. Geográficas Latitude S 20º 13' 46,92"- Longitude o 48º 36' 29,16" - Vazão Máxima Instantânea 300,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 3.600,00 m³ - Período 12 h/d - Prazo 03 anos.

Captação Superficial 09 - (Pivô 7) Rio Velho - Coord. Geográficas Latitude S 20º 12' 56,09"- Longitude o 48º 37' 59,03" - Vazão Máxima Instantânea 643,50 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 7.614,00 m³ - Período 12 h/d - Prazo 03 anos.

Captação Superficial 10 - Rio Velho - Coord. Geográficas Latitude S 20º 14' 45,36"- Longitude o 48º 39' 25,45" - Vazão Máxima Instantânea 36,50 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 730,00 m³ - Período 20 h/d - Prazo 03 anos.

Lançamento Superficial (Reversão) - Córrego do Babaçu -Coord. Geográficas Latitude S 20º 13' 47,16"- Longitude o 48º 36' 46,37" - Vazão Máxima Instantânea 500,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 6.000,00 m³ - Período 12 h/d - Prazo 03 anos. Processo DAEE 9300794 Vol. 02 - Extrato de Portaria 265/18.

Fica outorgada, em nome de JOÃO APARECIDO BENVENUTO, CPF n. 016.132.308-18, a autorização administrativa para o (s) uso (s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação no município de Casa Branca, conforme abaixo identificado:

Captação Superficial - Afluente do Rio Tambaú - Coord. Geográficas Latitude S 21º 39' 53,51"- Longitude o 47º 09' 14,41" - Vazão Máxima Instantânea 100,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 500,00 m³ - Período 05 h/d - Prazo 05 anos.

Processo DAEE 9307279 Vol. 002 - Extrato de Portaria 266/18. Fica outorgada, em nome da SANTA ELIZA - PRODUÇÃO E COMÉRCIO DE CITROS LTDA, CNPJ n. 06.965.166/0001-29, a autorização administrativa para o (s) uso (s) e interferência (s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação no município de MOGI GUAÇU, conforme abaixo identificado:

Captação Superficial 1 - Afluente do Rio da Taquarantã -Coord. Geográficas Latitude S 22º 07' 49,73"- Longitude o 47º 00' 18,20" - Vazão Máxima Instantânea 140,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 280,00 m³ - Período 02 h/d - Prazo 05 anos.

Captação Superficial 2 - Afluente do Rio da Taquarantã -Coord. Geográficas Latitude S 22º 07' 50,38"- Longitude o 47º 00' 18,35" - Vazão Máxima Instantânea 85,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 340,00 m³ - Período 04 h/d - Prazo 05 anos.

Captação Superficial 3 - Afluente do Rio da Taquarantã -Coord. Geográficas Latitude S 22º 07' 51,90"- Longitude o 47º 00' 18,93" - Vazão Máxima Instantânea 50,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 300,00 m³ - Período 06 h/d - Prazo 05 anos.

Captação Superficial 4 - Afluente do Rio da Taquarantã -Coord. Geográficas Latitude S 22º 07' 51,97"- Longitude o 47º 00' 18,89" - Vazão Máxima Instantânea 34,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 175,00 m³ - Período 05 h/d - Prazo 05 anos.

Barramento 06 - Afluente do Rio da Taquarantã - Coord. Geográficas Latitude S 22º 07' 48,38"- Longitude o 47º 00' 19,25" - Prazo 30 anos. Processo DAEE 9307903 - Extrato de Portaria 267/18.

Fica outorgada, em nome da LUMMINA HOTEL INCORPORAÇÃO SPE LTDA, CNPJ n. 21.421.413/0001-10, a autorização administrativa para o (s) uso (s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins de comércio e serviços no município de MOGI GUAÇU, conforme abaixo identificado:

Poço Local 001 DAEE 221-0340 - Aquífero Grupo Tubarão -Coord. Geográficas Latitude S 22º 22' 42,48"- Longitude o 46º 58' 18,66" - Vazão Máxima Instantânea 2,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 40,00 m³ - Período 20 h/d - Prazo 05 anos. Processo DAEE 9309242 Vol. 02 - Extrato de Portaria 268/18.

Fica outorgada, em nome da SANTA CLARA MELHORAMENTOS IMÓVEIS LTDA, CNPJ n. 09.598.702/0001-93, a autorização administrativa para o (s) uso (s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins de atendimento urbano no município de Pradópolis, conforme abaixo identificado:

Poço Local 001 DAEE 119-0044 - Aquífero Aquífero Guarani - Coord. Geográficas Latitude S 21º 21' 41,59"- Longitude o 48º 03' 39,30" - Vazão Máxima Instantânea 25,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 500,00 m³ - Período 20 h/d - Prazo 05 anos. Processo DAEE 9309397 Vol. 002 - Extrato de Portaria 269/18.

Fica outorgada, em nome do CLAUSMIR PAN, CPF n. 028.149.978-07, a autorização administrativa para o (s) uso (s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação no município de Mogi Guaçu, conforme abaixo identificado:

Captação Superficial - Córrego do Mato Seco - Coord. Geográficas Latitude S 22º 07' 47,55"- Longitude o 46º 58' 34,92" - Vazão Máxima Instantânea 45,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 900,00 m³ - Período 20 h/d - Prazo 05 anos.

Processo DAEE 9310168 - Extrato de Portaria 270/18.

Fica outorgada, em nome da MINERAÇÃO COLOZZO & VALENTIM LTDA - EPP, CNPJ n. 09.048.012/0001-60, a autorização administrativa para o (s) uso (s) em recursos hídricos superficiais, para fins de Mineração no município de São João da Boa Vista, conforme abaixo identificado:

Captação Superficial - Bacia do Ribeirão dos Porcos - Coord. Geográficas Latitude S 22º 2' 31,446"- Longitude o 46º 48' 56,918" - Vazão Máxima Instantânea 12,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 96,00 m³ - Período 08 h/d - Prazo 05 anos.

Lançamento Superficial - Bacia do Ribeirão dos Porcos -Coord. Geográficas Latitude S 22º 2' 31,446"- Longitude o 46º 48' 56,918" - Vazão Máxima Instantânea 8,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 64,00 m³ - Período 08 h/d - Prazo 05 anos. Processo DAEE 9310363 - Extrato de Portaria 271/18.

Fica outorgada, em nome de RICARDO FRANZINI KRAUSS, CPF n. 123.756.198-11, a autorização administrativa para o (s) uso (s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação no município de Casa Branca, conforme abaixo identificado:

Captação Superficial - Ribeirão da Cachoeirinha - Coord. Geográficas Latitude S 21º 57' 33,00"- Longitude o 47º 06' 40,39" - Vazão Máxima Instantânea 50,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 1.050,00 m³ - Período 21 h/d - Prazo 05 anos. Processo DAEE 9310533 - Extrato de Portaria 272/18.

Fica outorgada, em nome de GELSON MOREIRA, CPF n. 138.511.328-66, a autorização administrativa para o (s) uso (s) em recursos hídricos superficiais, para fins de atendimento rural no município de PATROCINIO PAULISTA, conforme abaixo identificado:

Captação Superficial - Afluente do Rio Sapucaizinho -Coord. Geográficas Latitude S 20º 33' 43,30"- Longitude o 47º 09' 35,70" - Vazão Máxima Instantânea 15,53 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 372,72 m³ - Período 24 h/d - Prazo 5 anos.

Lançamento Superficial - Afluente do Rio Sapucaizinho -Coord. Geográficas Latitude S 20º 33' 36,60"- Longitude o 47º 09' 34,70" - Vazão Máxima Instantânea 15,53 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 372,72 m³ - Período 24 h/d - Prazo 5 anos. Processo DAEE 9310841 - Extrato de Portaria 273/18.

Fica outorgada, em nome do DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP, CNPJ n. 56.022.858/0001-01, a concessão administrativa para o (s) uso (s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins de atendimento urbano no município de Ribeirão Preto, conforme abaixo identificado:

Poço Local 176 DAEE 101-0073 - Aquífero Guarani - Coord. Geográficas Latitude S 21º 09' 50,04"- Longitude o 47º 43' 46,31" - Vazão Máxima Instantânea 158,98 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 3.179,60 m³ - Período 20 h/d - Prazo 10 anos.

Processo DAEE 9311041 - Extrato de Portaria 274/18.

Fica outorgada, em nome de MARIA TERESA JUNQUEIRA RODAS E OUTROS, CPF n. 315.597.908-90, a autorização administrativa para o (s) uso (s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação no município de SANTA RITA DO PASSA QUATRO, conforme abaixo identificado:

Captação Superficial - Ribeirão Vassununga - Coord. Geográficas Latitude S 21º 41' 38,37"- Longitude o 47º 43' 04,38" - Vazão Máxima Instantânea 500,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 10.500,00 m³ - Período 21 h/d - Prazo 05 anos.

Processo DAEE 9311047 - Extrato de Portaria 275/18.

Fica outorgada, em nome da A.L. BARTOLOMEU CONCRETO E ARGAMASSA, CNPJ n. 13.287.615/0002-73, a autorização administrativa para o (s) uso (s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins de atendimento industrial no município de BATATAIS, conforme abaixo identificado:

Poço Local 001 DAEE 081-0120 - Aquífero Bauru - Coord. Geográficas Latitude S 20º 54' 16,09"- Longitude o 47º 36' 04,52" - Vazão Máxima Instantânea 4,45 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 26,70 m³ - Período 06 h/d - Prazo 05 anos.

Processo DAEE 9311076 - Extrato de Portaria 276/18.

Fica outorgada, em nome da SÃO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CNPJ n. 96.291.141/0080-83, a concessão administrativa para o (s) uso (s) em recursos hídricos superficiais e subterrâneos, para fins de atendimento urbano no município de LAVÍNIA, conforme abaixo identificado:

Poço Local 005 DAEE 087-0072 - Aquífero Adamantina/ Serra Geral - Coord. Geográficas Latitude S 21º 12' 05,197"- Longitude o 51º 03' 38,966" - Vazão Máxima Instantânea 14,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 252,00 m³ - Período 18 h/d - Prazo 05 anos.

Poço Local 006 DAEE 087-0073 - Aquífero Adamantina/ Serra Geral - Coord. Geográficas Latitude S 21º 11' 57,716"- Longitude o 51º 03' 37,923" - Vazão Máxima Instantânea 17,30 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 311,40 m³ - Período 18 h/d - Prazo 05 anos.

Poço Local 007 DAEE 087-0074 - Aquífero Adamantina/ Serra Geral - Coord. Geográficas Latitude S 21º 12' 00,316"-Longitude o 51º 03' 42,780" - Vazão Máxima Instantânea 22,50 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 430,20 m³ - Período 19,12 h/d - Prazo 05 anos.

Lançamento Superficial - Córrego Perobal - Coord. Geográficas Latitude S 21º 11' 25,62"- Longitude o 51º 04' 09,86" - Vazão Máxima Instantânea 16,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 384,00 m³ - Período 24 h/d - Prazo 05 anos.

Processo DAEE 9402374 Vol. 02 - Extrato de Portaria 277/18. Fica outorgada, em nome da POMPÉIA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CNPJ n. 59.775.478/0007-21, a autorização administrativa para o (s) uso (s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins de atendimento industrial no município de POMPÉIA, conforme abaixo identificado:

Poço Local 002 DAEE 182-0056 - Aquífero Formação Adamantina - Coord. Geográficas Latitude S 22º 06' 24,0"- Longitude o 50º 11' 39,0" - Vazão Máxima Instantânea 6,13 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 91,95 m³ - Período 15 h/d - Prazo 05 anos. Processo DAEE 9404293 - Extrato de Portaria 278/18.

Fica outorgada, em nome da OUROMINAS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ n. 21.616.792/0001-01, a autorização administrativa para o (s) uso (s) em recursos hídricos superficiais e subterrâneos, para fins de atendimento industrial no município de SÃO PEDRO DO TURVO, conforme abaixo identificado:

Poço Local 001 DAEE 239-0010 - Aquífero Formação Serra Geral - Coord. Geográficas Latitude S 22º 44' 57,151"- Longitude o 49º 44' 57,004" - Vazão Máxima Instantânea 25,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 150,00 m³ - Período 06 h/d - Prazo 05 anos.

Lançamento Superficial - Ribeirão São Pedro - Coord. Geográficas Latitude S 22º 45' 06,235"- Longitude o 49º 44' 54,467" - Vazão Máxima Instantânea 13,33 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 79,98 m³ - Período 06 h/d - Prazo 05 anos. Processo DAEE 9404336 - Extrato de Portaria 279/18.

Fica outorgada, em nome da FRIGORÍFICO ALFA - IND. E COM. DE CARNES E DERIVADOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - EPP, CNPJ n. 00.975.846/0001-47, a autorização administrativa para o (s) uso (s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins de atendimento industrial no município de SÃO JOÃO DO PAU D'ALHO, conforme abaixo identificado:

Poço Local 001 DAEE 105-0101 - Aquífero Grupo Bauru -Coord. Geográficas Latitude S 21º 16' 42,61"- Longitude o 51º 40' 21,31" - Vazão Máxima Instantânea 10,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 20,00 m³ - Período 02 h/d - Prazo 05 anos. Processo DAEE 9410864 - Extrato de Portaria 280/18.

Fica outorgada, em nome da MINERVA MÓVEIS E SUPERMERCADOS LTDA, CNPJ n. 46.186.458/0002-69, a autorização administrativa para o (s) uso (s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins de comércio e serviços no município de GARÇA, conforme abaixo identificado:

Poço Local 001 DAEE 184-0061 - Aquífero Bauru - Coord. Geográficas Latitude S 22º 12' 37,250"- Longitude o 49º 39' 21,840" - Vazão Máxima Instantânea 5,75 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 22,25 m³ - Período 3,87 h/d - Prazo 05 anos. Processo DAEE 9410906 - Extrato de Portaria 281/18.

Fica outorgada, em nome da SILVANO BIONDI E FILHOS LTDA - ME, CNPJ n. 48.277.495/0001-27, a autorização administrativa para o (s) uso (s) em recursos hídricos superficiais, para fins de atendimento industrial no município de LAVRINHAS, conforme abaixo identificado:

Captação Superficial - Córrego do Bracinho - Coord. Geográficas Latitude S 22º 27' 56,21"- Longitude o 44º 51' 50,27" - Vazão Máxima Instantânea 36,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 288,00 m³ - Período 08 h/d - Prazo 05 anos.

Captação Superficial - Ribeirão do Braço - Coord. Geográficas Latitude S 22º 28' 38,84"- Longitude o 44º 52' 22,42" - Vazão Máxima Instantânea 19,08 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 152,64 m³ - Período 08 h/d - Prazo 05 anos.

Processo DAEE 9603719 - Extrato de Portaria 282/18.

Fica outorgada, em nome de JOSÉ GERALDO GALLO FERREIRA, CPF n. 384.062.848-20, a autorização administrativa para o (s) uso (s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação no município de BOCAINA, conforme abaixo identificado:

Captação Superficial 01 - Ribeirão das Três Barras - Coord. Geográficas Latitude S 22º 01' 34,10"- Longitude o 48º 36' 51,82" - Vazão Máxima Instantânea 250,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 5.000,00 m³ - Período 20 h/d - Prazo 05 anos.

Captação Superficial 02 - Ribeirão das Três Barras - Coord. Geográficas Latitude S 22º 01' 00,51"- Longitude o 48º 36' 44,02" - Vazão Máxima Instantânea 130,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 2.600,00 m³ - Período 20 h/d - Prazo 05 anos.

Captação Superficial 03 - Ribeirão das Três Barras - Coord. Geográficas Latitude S 22º 00' 35,70"- Longitude o 48º 36' 37,12" - Vazão Máxima Instantânea 130,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 2.600,00 m³ - Período 20 h/d - Prazo 05 anos. Processo DAEE 9700876 - Extrato de Portaria 283/18.

Fica outorgada, em nome da SAITA & CIA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA, CNPJ n. 54.545.686/0003-97, a autorização administrativa para o (s) uso (s) em recursos hídricos superficiais, para fins de mineração no município de Araçatuba, conforme abaixo identificado:

Captação Superficial - Rio Tietê (UHE Três Irmãos) - Coord. Geográficas Latitude S 21º 02' 39,42"- Longitude o 50º 29' 36,46" - Vazão Máxima Instantânea 314,54 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 629,08 m³ - Período 02 h/d - Prazo 05 anos.