Página 147 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 22 de Janeiro de 2018

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

§ 1º, 'C', E 662 DO CPP E ART. 235, 'C' DO RITJ).PUBLIQUE-SE GOIâNIA, 12 DE DEZEMBRO DE 2017. EDISON MIGUEL DA SILVA JR. DESEMBARGADOR RELATOR.

9 - HABEAS-CORPUS

PROTOCOLO : 277539-42.2017.8.09.0000(201792775393)

COMARCA : RIO VERDE

RELATOR : DR (A). FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA 1 IMPETRANTE (S) : RAFAEL GOMES CARDOSO 1 PACIENTE (S) : ANTONIO CARLOS RODRIGUES CAMPOS

ADV (S) : 41291/GO -RAFAEL GOMES CARDOSO

DECISAO OU DESPACHO: Assim, INDEFIRO o pedido liminar. Oficie-se à autoridade coatora para que preste as informações que entender pertinentes, no prazo de lei. Após, dê-se vista dos autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça Intime-se. Goiânia, 12 de dezembro de 2017. Desembargador JOÃO WALDECK FELIX DE SOUSA Relator

10 - HABEAS-CORPUS

PROTOCOLO : 278068-61.2017.8.09.0000(201792780680)

COMARCA : LEOPOLDO DE BULHOES

RELATOR : DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA 1 IMPETRANTE (S) : FRANKLIN ASSUNCAO PEREIRA KATIANA LUIZ FRANCA 1 PACIENTE (S) : WANDERSON RODRIGURS SILVA

ADV (S) : 20792/GO -FRANKLIN ASSUNCAO PEREIRA 21954/GO -KATIANA LUIZ FRANCA

DECISAO OU DESPACHO: Nessa ordem de ideias, considerando prudente reservar ao Colegiado o pronunciamento definitivo, em momento oportuno, qual seja, após verificação mais detalhada dos dados constantes dos autos, INDEFIRO a postulação na forma pretendida. Oficie-se à Juíza de Direito da Comarca de Leopoldo de Bulhões/GO, autoridade acoimada de coatora, para prestar as informações de praxe, no prazo legal, encaminhando-lhe cópia desta decisão preliminar. Após, colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça. Dê-se ciência ao impetrante. Goiânia, 14 de dezembro de 2017. Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira Desembargadora Relatora

11 - HABEAS-CORPUS

PROTOCOLO : 278058-17.2017.8.09.0000(201792780583)

COMARCA : JATAI

RELATOR : DES (A). CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA 1 IMPETRANTE (S) : MATEUS RAMOS SOUTO 1 PACIENTE (S) : ROZIRIO MARIANO VALENTIM

ADV (S) : 318045/SP -MATEUS RAMOS SOUTO

DECISAO OU DESPACHO: DESSE MODO, ANTE A CONSTATAçãO DE QUE O PACIENTE NãO PODE SUPORTAR O PAGAMENTO INTEGRAL DA IMPORTâNCIA FIXADA, REDUZO O VALOR DA REFERIDA CAUTELAR PARA R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) ACRECENTO COMO MEDIDA CAUTELAR,QUE ATé MANIFESTAçãO JUDICIAL DA VíTIMA, NãO DEVERá O PACIENTE, DELA APROXIMAR-SE OU MAN TER QUALQUER TIPO DE CONTATO; MANTENHO AS DEMAIS MEDIDAS CA UTELARES DIVERSAS DA PRISãO FIXADAS PELO JUIZ DE 1ª INSTAN CIA.CIENTIFIQUE-SE O PACIENTE, QUE EM CASO DE DESCUMPRIME NTO DAS MEDIDAS IMPOSTAS, PODERá IMPLICAR,DENTRE OUTRAS CON SEQUêNCIAS, NA DECRETAçãO DE SUA PRISãO PREVENTIVA (ARTIGO 282, § 4º, DO CPP). PRESTADA A FIANçA,EXPEçA-SE O COMPETENTE