Página 1654 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Janeiro de 2018

se em consideração que o presente Inventário se iniciou por impulso de terceira pessoa, interessada em regularizar a situação de um imóvel que adquiriu do falecido Roberto Carlos, reconheço ser prescindível a localização de eventuais outros bens existentes para integrarem a partilha, até porque estes, se houverem, poderão ser objeto de sobrepartilha.Assim, a fim de se evitar maiores delongas, deverá o Inventariante apresentar dois planos de partilha (adjudicação) separados, sendo um relativo ao falecimento de Alipio Aparecido Oliveira Filho, contemplando seu herdeiro Roberto Carlos de Oliveira; e outro relativo ao falecimento de Roberto Carlos de Oliveira, contemplando sua herdeira Jesuína de Lurdes Oliveira.Fica desde já esclarecido, que serão essas as partilhas (adjudicações) homologadas para posterior registro na matrícula do imóvel, ficando facultado à herdeira Jesuína ceder seus direitos hereditários ao Inventariante Luiz Gonzaga Ferreira, mediante termo nos autos.Intime-se. -ADV: JOSE CARLOS DA PONTES FURTADO (OAB 123567/SP), NATHÁLIA GILDO FIORAMONTE (OAB 381273/SP)

Processo 1006215-69.2015.8.26.0318 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - D.S.T. -D.M.M.T. - Vistos.O comando de aviação do exército parece não estar cumprindo a ordem de desconto de pensões determinada pelo Juízo.Sendo o executado militar da aeronáutica, a ordem foi dirigida à autoridade responsável pelo cumprimento já em setembro de 2017 (pg. 337).Apenas em 17 de novembro do mesmo ano o Sr. 2º Sargento Thony Matozo, responsável pela implantação dos pagamentos após desconto em folha, é que se informou que o primeiro pagamento seria feito a partir do 2º dia útil do último mês de dezembro (pg. 364).Acontece que o exequente demonstrou com extratos da conta que deveria receber os recursos que até o último dia 08, nenhum pagamento alimentou a mesma, oriundo da entidade pública para a qual o executado presta serviços (pgs. 368/369).Portanto, configurado, em tese, o crime de desobediência, extraiam-se cópias das principais peças do processo e envie-se o expediente ao Ministério Público, para apuração da responsabilidade penal da autoridade acima, Sr. 2º Sargento Thony Matozo, nos termos dos artigos 529, § 1º, do CPC de 2015, e 40 do CPP (Código de Processo Penal).No mais, diligencie a Serventia informações sobre o Agravo cujo protocolo está à página 348. Int. - ADV: DIEGO DIVINO KUCHLER TARIFA (OAB 321589/SP), DANIEL COSTA RODRIGUES (OAB 82154/SP)

Processo 1006348-14.2015.8.26.0318/02 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - K.V.B. - Página 63: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. - ADV: DENIS FELIPE CREMASCO (OAB 217727/SP)

Processo 1006474-64.2015.8.26.0318 - Inventário - Inventário e Partilha - Paula Regina Zaccariotto - Adriana Zaccariotto -Vista dos autos à inventariante a fim de manifestar-se em termos de efetivo prosseguimento, no prazo legal. - ADV: CAROLINA CALIENDO ALCÂNTARA (OAB 278288/SP)

Processo 1006474-64.2015.8.26.0318 - Inventário - Inventário e Partilha - Paula Regina Zaccariotto - Adriana Zaccariotto -Páginas 90/91 e 93/103: A herdeira Paula não é Inventariante, ficando a I. Advogada advertida para que, doravante, os pedidos sejam feitos em nome da inventariante nomeado na p. 80. Não há que se falar em sobrepartilha (artigo 669 do CPC/2015), pois ainda não homologada partilha nestes autos.Providencie, pois, a Inventariante a apresentação de novo plano de partilha e cumpra o requerido pelo Procurador da Fazenda Estadual. - ADV: CAROLINA CALIENDO ALCÂNTARA (OAB 278288/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVELJUIZ (A) DE DIREITO MÁRCIO MENDES PICOLO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS ANTONIO DE MORAES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0005/2018

Processo 0004213-75.2017.8.26.0318 (processo principal 1000157-79.2017.8.26.0318) - Cumprimento de sentença -Honorários Advocatícios - Denis Felipe Cremasco - Denis Felipe Cremasco - Manifeste-se o autor sobre as pesquisas efetuadas pelo sistema RENAJUD, constante de fls. 39/40. - ADV: DENIS FELIPE CREMASCO (OAB 217727/SP)

Processo 0004221-52.2017.8.26.0318 (processo principal 1001217-87.2017.8.26.0318) - Cumprimento de sentença -Cheque - Maurício Chiodini - Zenaide Aparecida Pinheiro Carmona - Manifeste-se o autor sobre o resultado negativo das pesquisas efetuadas pelo sistema RENAJUD. - ADV: MILTON ALAINE UZUN (OAB 225313/SP), SERGIO DAGNONE JUNIOR (OAB 69239/SP), MARCELO TADEU PAJOLA (OAB 136380/SP)

Processo 0004477-92.2017.8.26.0318 (processo principal 0003312-88.2009.8.26.0318) - Cumprimento de sentença -Obrigação de Fazer / Não Fazer - Daniel Costa Rodrigues - Vinícius Braghim Faldoni - Daniel Costa Rodrigues - Intimação, do executado, sobre a penhora realizada através do sistema BacenJud, cujo valor perfaz a quantia de R$ 22,68, nos termos dos artigos 854, §§ 2º e do CPC. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, bem como quanto ao resultado da pesquisa realizada pelo sistema RENAJUD constante de fls. 53/54. - ADV: MARCOS PAULO MARDEGAN (OAB 229513/SP), DANIEL COSTA RODRIGUES (OAB 82154/SP)

Processo 0005340-48.2017.8.26.0318 (processo principal 0001241-74.2013.8.26.0318) - Cumprimento de sentença -Obrigação de Fazer / Não Fazer - Valente Advogados Associados - Valdir Donizeti de Oliveira Moço - Manifeste-se a parte exequente acerca do integral cumprimento do acordo entabulado. - ADV: IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), VALDIR DONIZETI DE OLIVEIRA MOCO (OAB 128706/ SP), TATIANA MIGUEL RIBEIRO (OAB 209396/SP), DENISE MARIA ZANARDO (OAB 315856/SP)

Processo 0005374-23.2017.8.26.0318 (processo principal 0001241-74.2013.8.26.0318) - Cumprimento de sentença -Obrigação de Fazer / Não Fazer - Valdir Donizeti de Oliveira Moço - Macaw Incorporadora Ltda. - Intimação, do executado, sobre a penhora realizada através do sistema BacenJud, cujo valor perfaz a quantia de R$ 60,00, nos termos dos artigos 854, §§ 2º e do CPC. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, bem como quanto ao resultado da pesquisa RENAJUD constante de fls. 74/76. - ADV: CARIN REGINA MARTINS AGUIAR (OAB 221579/SP), VALDIR DONIZETI DE OLIVEIRA MOCO (OAB 128706/SP), DENISE MARIA ZANARDO (OAB 315856/SP)

Processo 0005464-31.2017.8.26.0318 (processo principal 0000979-61.2012.8.26.0318) - Cumprimento de sentença -Obrigação de Fazer / Não Fazer - Redentor Indústria e Comércio de Balaústres Ltda. - Manifeste-se o autor sobre as pesquisas