Página 70 do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) de 22 de Janeiro de 2018

Des. EDGARD PENNA AMORIM

Presidente

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 170-15.2014.6.13.0000 BELO HORIZONTE-MG

Interessado: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT

ADVOGADA: EDILENE LÔBO - OAB: 74557/MG

ADVOGADO: MATHEUS DE FARIA BRITO - OAB: 168420/MG

ADVOGADO: LUCIANO LARA SANTANA - OAB: 106068/MG

Juiz Antônio Augusto Mesquita Fonte Boa

Protocolo: 91.024/2014

Prestação de Contas n. 170-15.2014.6.13.0000

Interessado: Partido dos Trabalhadores - PT

Assunto: Prestação de Contas de Exercício Financeiro - 2013

Relator: Juiz Antônio Augusto Mesquita Fonte Boa

DESPACHO

Trata-se de prestação de contas anual, referente ao exercício financeiro de 2013, apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

Elaborado o parecer conclusivo, às fls. 1.857-1.871, DETERMINO a intimação do interessado, nos termos do art. 40 da Resolução 23.464/2015/TSE, para que, no prazo de 3 (três) dias, apresente suas alegações finais.

P.I.

Belo Horizonte, 19 de dezembro de 2017.

Juiz Antônio Augusto Mesquita Fonte Boa

Relator

RECURSO ELEITORAL Nº 163-65.2016.6.13.0028 BELO HORIZONTE-MG 28ª Zona Eleitoral (BELO HORIZONTE)

Recorrente: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA- PSDB, Diretório Municipal

ADVOGADO: JOSE DA SILVA VIEIRA FILHO - OAB: 45735/MG

ADVOGADO: VICTOR FABIANO PEDROSA DA SILVA VIEIRA - OAB: 101246/MG

ADVOGADO: MAURÍCIA LOPES VIEIRA ZAMA - OAB: 117366/MG

Recorrido: JUSTIÇA ELEITORAL

Juiz Antônio Augusto Mesquita Fonte Boa

Protocolo: 682.793/2016

Recurso Eleitoral n. 163-65.2016.6.13.0028

Procedência: 28ª Zona Eleitoral, de Belo Horizonte.

Recorrente: Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, Diretório Municipal

Recorrida: Justiça Eleitoral

Relator: Juiz Antônio Augusto Mesquita Fonte Boa

DESPACHO

Para verificar a regularidade da prestação de contas do partido faz-se necessária a análise do extrato da prestação de contas final NÃO RETIFICADORA do candidato JOÃO LEITE DA SILVA NETO.

Destarte, determino que se INTIME a agremiação política, a fim de que, no prazo de 3 (três) dias, apresente o referido documento, sob pena de não conhecimento do recurso.

P. I.

Belo Horizonte, 19 de dezembro de 2017.

Juiz Antônio Augusto Mesquita Fonte Boa