Página 4513 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Janeiro de 2018

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NOS AUTOS ACÓRDÃO EM QUE FORAM APRECIADAS AS QUESTÕES PERTINENTES, À LUZ DAS NORMAS APLICÁVEIS AUSENTES, OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO REJEIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: 104061/SP) - Thiago Peixoto Alves (OAB: 301491/SP) - Pateo do Colégio - sala 504

2046318-17.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Francisco Morato - Agravante: ROBERTO HUNION KANG e outro - Agravado: CASA GRANDE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.A GRANDE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - Magistrado (a) Claudio Godoy - Deram parcial provimento ao recurso, na parte conhecida. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ACOLHEU EM PARTE IMPUGNAÇÃO. QUESTÃO REFERENTE À VERBA HONORÁRIA DOS PATRONOS DOS DEMANDANTES JÁ DECIDIDA NA DECISÃO AGRAVADA. AUSENTE INTERESSE RECURSAL. DEVIDA A TAXA DE OCUPAÇÃO DO IMÓVEL, DESDE A ASSINATURA DO CONTRATO, PELOS DEMANDANTES, CONFORME ASSENTADO, POR ESTA CÂMARA, NO JULGAMENTOS DAS APELAÇÕES. PRIMEIRAS PARCELAS JÁ PAGAS, CONFORME RECONHECEU A DEMANDADA NA RESPOSTA. AGRAVANTES QUE DEVEM REALIZAR O PAGAMENTO ATÉ O DEPÓSITO DAS CHAVES DO IMÓVEL EM JUÍZO. CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, MESMO APÓS A PROLAÇÃO DO ACÓRDÃO POR ESTA CÂMARA, MAS ENQUANTO NA FASE DE CONHECIMENTO, CUJO ÔNUS É DA DEMANDADA. DESCABIDO PLEITO DE CONDENAÇÃO EM MULTA POR CONTA DO EXCESSO À EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO EM PARTE ACOLHIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS. EXTINÇÃO, AINDA QUE PARCIAL, DA FASE EXECUTIVA, E INDEPENDENTE DO REGULAR PROCESSAMENTO DA IMPUGNAÇÃO, QUE É MERO INCIDENTE. ENTENDIMENTO DO STJ, SEDIMENTADO EM RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. DECISÃO EM PARTE REVISA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Tetsuo Shimohirao (OAB: 16513/SP) - Egberto Malta Moreira (OAB: 18158/SP) - Eduardo Augusto Malta Moreira (OAB: 25629/SP) - Pateo do Colégio - sala 504

2061089-97.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Sorocaba - Embargte: F. N. da C. C. e outro - Embargda: R. M. S. C. (Menor (es) representado (s)) e outro - Magistrado (a) Christine Santini - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.OMISSÃO EMBARGOS INTERPOSTOS CONTRA V. ACÓRDÃO QUE DECRETOU A PRISÃO DOS ORA EMBARGANTES PELO PRAZO DE 30 DIAS RECURSO PREJUDICADO POR TER SIDO CONCEDIDA A ORDEM EM SEDE DE HABEAS CORPUS IMPETRADO PERANTE O EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EMBARGOS PREJUDICADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 -(GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Caio Marcelo D C V Lazzari Prestes (OAB: 117427/SP) - Thais Alvarenga Rabello (OAB: 225141/SP) - Pateo do Colégio - sala 504

2061089-97.2017.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Sorocaba - Embargte: F. N. da C. C. - Embargda: R. M. S. C. (Menor (es) representado (s)) e outro - Embargda: S. B. C. - Magistrado (a) Christine Santini -Não conheceram dos embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS EM DUPLICIDADE PRECLUSÃO CONSUMATIVA CARACTERIZADA.EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. ART. 1007 CPC -EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Caio Marcelo D C V Lazzari Prestes (OAB: 117427/SP) - Thais Alvarenga Rabello (OAB: 225141/ SP) - Pateo do Colégio - sala 504

2063200-54.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Arlon Viana Lima e outros - Agravado: Civilcorp Engenharia Construção e Incorporação Ltda. - Magistrado (a) Claudio Godoy - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE SUSPENDEU EXECUÇÃO EM VIRTUDE DE EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS. PEDIDO DE SUSPENSÃO APRESENTADO NOS EMBARGOS DE TERCEIRO, MAS NÃO EXAMINADOS NAQUELE FEITO. POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO POSTERIOR, AUSENTE INÉRCIA DOS TERCEIROS INTERESSADOS. EMBARGOS DE TERCEIRO INCLUSIVE JÁ JULGADOS PROCEDENTES EM 1º GRAU. MEDIDA ACAUTELATÓRIA QUE SE JUSTIFICA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Luiz Silva Ovidio (OAB: 83182/SP) - Carlos Eduardo Barretta (OAB: 182758/SP) - Mauricio Pallotta Rodrigues (OAB: 255450/SP) - Pateo do