Página 5207 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Janeiro de 2018

por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Andre Luis Rosa - Agravado: Colégio Dominus Vivendi S/C Ltda. - Magistrado (a) Thiago de Siqueira - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU PEDIDO DE PENHORA SOBRE CRÉDITO DO EXECUTADO, DECORRENTE DE COMISSÃO DE CORRETAGEM INADMISSIBILIDADE DA PENHORA INCIDENTE SOBRE ESTE CRÉDITO, POR TER CARÁTER ALIMENTAR IMPENHORABILIDADE CONFIGURADA, NOS TERMOS DO ART. 833, INCISO IV, DO CPC RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Clecia de Medeiros Santana Francez (OAB: 203875/SP) - Debora Pereira Mendes Rodrigues (OAB: 97380/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

1000385-89.2017.8.26.0565 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Caetano do Sul - Apelante: Ftz Infinity Serviços de Correspondente, Vendas e Negócios Eireli - Apelado: Embrazol Projetos Contra Incêndio Ltda e outro - Magistrado (a) Thiago de Siqueira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROCEDÊNCIA -NOTAS PROMISSÓRIAS EMITIDAS EM GARANTIA DE CONTRATO DE FACTORING PROVA DOCUMENTAL APRESENTADA PELOS EMBARGANTES QUE SERVE PARA DEMONSTRAR ESTA ORIGEM, BEM COMO QUE VISA O PAGAMENTO DE TÍTULOS DESCONTADOS NÃO PAGOS PELOS SACADOS, QUE FORAM OBJETO DESTA OPERAÇÃO ALEGADO VÍCIO DE ORIGEM NÃO PROVADO TÍTULOS, ADEMAIS, QUE FORAM PROTESTADOS POR FALTA DE PAGAMENTO, NOS QUAIS A EMBARGADA FIGURA COMO FAVORECIDA RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE DA CAMBIAL QUE EMBASA A EXECUÇÃO QUE DEVE SER MANTIDO RECURSO DA EMBARGADA IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Fabio Zambelli (OAB: 243906/SP) - Patrick Scavarelli Villar (OAB: 319885/SP) - Ademir Carlos Parussolo (OAB: 325339/SP) -Páteo do Colégio - Salas 207/209

1001512-78.2017.8.26.0010 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Satie Yano (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Csf Sa Carrefour - Magistrado (a) Thiago de Siqueira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CARTÃO DE CRÉDITO AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS IMPROCEDÊNCIA INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SÚMULA 297 DO STJ ENCARGOS FINANCEIROS APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 596 DO STF NORMA DO ART. 192, § 3º, DA C.F. QUE DEPENDIA DE REGULAMENTAÇÃO E QUE VEIO A SER REVOGADA FATURAS QUE APONTAM O PERCENTUAL DE JUROS CONTRATADOS - ABUSIVIDADE CONFIGURADA POR SUPERAR AS TAXAS MÉDIAS DIVULGADAS PELO BANCO CENTRAL, COMO APONTADO PELA DEMANDANTE LIMITAÇÃO ÀS TAXAS MÉDIAS DE MERCADO DIVULGADAS PELO BANCO CENTRAL, RELATIVAMENTE AO CONTRATO AQUI VERSADO E PARA O PERÍODO DE SUA VIGÊNCIA DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - PROCEDÊNCIA PARCIAL DA AÇÃO - RECURSO DA AUTORA PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Sabrina Rodrigues Santos (OAB: 120713/SP) - Rodrigo Ayres Martins de Oliveira (OAB: 326722/ SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209

1001616-30.2016.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Mirassol - Apelante: Cozimax Móveis Mirassol Ltda. - Apelado: Gavea Sul Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multissetorial LP - Apelado: MEBRAS METAIS DO BRASIL LTDA - Magistrado (a) Carlos Abrão - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO - RECURSO - PEDIDO PRINCIPAL DEVIDAMENTE DECLINADO EM ADITAMENTO, CONSOANTE DETERMINAÇÃO JUDICIAL - DECISÃO DE EXTINÇÃO CASSADA - IRREGULARIDADE DOS APONTAMENTOS DEMONSTRADA - DECRETO DE INEXIGIBILIDADE QUE SE MOSTRA DE RIGOR - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU -COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Elourizel Cavalieri Neto (OAB: 86861/SP) - Raquel de Abreu Silva (OAB: 384331/SP) - José Renato Camilotti (OAB: 184393/SP) - Marco Antonio Pozzebon Tacco (OAB: 304775/ SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209

1002264-54.2016.8.26.0505 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Pires - Apelante: Rafael Santana Sardinha - Apelado: Valpetro Valvulas e Acessorios Industriais Ltda - Magistrado (a) Melo Colombi - Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente o advogado Alvaro Lima Sardinha. - *EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. 1. A FALTA DE RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS INICIAIS DOS EMBARGOS DO