Victor Gustavo da Silva Covolo (OAB: 171227/SP) - Ernesto Buosi Neto (OAB: 171311/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 101XXXX-62.2017.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Bauru - Apelante: Sheila Cristina Lacerda (Justiça Gratuita) - Apelado: B V Financeira S/A Crédito Financimento e Investimento - Magistrado (a) Luis Carlos de Barros - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. EXTINÇÃO DO FEITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, I E VI, SEGUNDA FIGURA, DO CPC. DESCABIMENTO. EXISTÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO VÁLIDO. PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECÍFICOS. SENTENÇA REFORMADA. EXTINÇÃO AFASTADA PARA QUE O FEITO PROSSIGA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Mario Sergio Gonçalves Trambaiolli (OAB: 265423/SP) - Luiz Rodrigues Wambier (OAB: 291479/SP) - Mauri Marcelo Bevervanço Junior (OAB: 360037/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 101XXXX-66.2016.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Marília - Apelante: Libertina Aparecida de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Daycoval S/A - Magistrado (a) Álvaro Torres Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXTINÇÃO DO PROCESSO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE EXIBIR DOCUMENTOS COM CARÁTER SATISFATIVO -INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ADMISSIBILIDADE DETERMINAÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL - AUTORA NÃO RECORRE DA DETERMINAÇÃO E NÃO A CUMPRE REGULARMENTE AUSÊNCIA, OUTROSSIM, DO COMPROVANTE DO PAGAMENTO DA TARIFA, CONSOANTE ENTENDIMENTO DO COLENDO STJ FIRMADO EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO - EXTINÇÃO DO PROCESSO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO -SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Fauez Zar Junior (OAB: 286137/SP) - Fernando José Garcia (OAB: 134719/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
