Página 4191 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Janeiro de 2018

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Processo 1011199-43.2017.8.26.0604 - Carta Precatória Cível - Busca e Apreensão (nº 1024606-82.2017.8.26.0001 - 3ª Vara Cível do Foro Regional I de Santana - Comarca de São Paulo/SP) - B.F.C.F.I. - Tendo em vista o endereço de localização do bem dado em garantia nesta Comarca e a possibilidade de sua ocultação, porquanto se trata de automóvel (caminhão) em constante deslocamento, o que é fato notório, defiro o pedido de urgência, distribuindo-se o mandado de busca e apreensão e citação ao oficial de plantão.Intime-se. - ADV: LUCIANE MARIA BREDA (OAB 342323/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/ SP)

Processo 1011199-43.2017.8.26.0604 - Carta Precatória Cível - Busca e Apreensão (nº 1024606-82.2017.8.26.0001 - 3ª Vara Cível do Foro Regional I de Santana - Comarca de São Paulo/SP) - B.F.C.F.I. - D.G.S. - A presente Carta Precatória já foi devolvida ao juízo deprecante, conforme fls 30. Ciência ao requerido. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), LUCIANE MARIA BREDA (OAB 342323/SP)

Processo 1011215-94.2017.8.26.0604 - Procedimento Comum - Condomínio - Fábio Pinto Bastidas - Fábio Pinto Bastidas - Por ora, indefiro a tutela provisória, porquanto, apesar de haver registro da transação imobiliária, não vislumbro urgência da medida, pois não há perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo se deferido o pedido ao final, se o caso.Citem-se os requeridos para, querendo, contestarem o feito no prazo legal.Intime-se. - ADV: FÁBIO PINTO BASTIDAS (OAB 186022/SP)

Processo 1011318-04.2017.8.26.0604 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Adriana Aparecida Leme da Rocha -Considerando que a autora pretende a rescisão do contrato de compromisso de compra e venda por atraso na entrega da unidade, entendo que não há razão para a continuidade dos pagamentos, razão pela qual a antecipação de tutela há de ser deferida a fim de suspender a cobrança das parcelas vincendas até a decisão final destes autos, proibindo, para tanto, a remessa do nome da adquirente ao rol de maus pagadores, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Ato contínuo, atentem-se as partes para a correta juntada de documentos tais como os de páginas 86/95, que se apresentam invertidos.Diante das especificidades da causa e da oposição expressa na inicial, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 dias.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. - ADV: ADRIANO CATANOCE GANDUR (OAB 118444/SP)

Processo 1011348-39.2017.8.26.0604 - Procedimento Comum - Retificação de Área de Imóvel - Lody El Kassis Marangoni - - Antonio Carlos Marangoni - Não vislumbro, em cognição sumária os requisitos de urgência para a concessão da tutela provisória pretendida, pois não há perigo de danos irreparável ou risco ao resultado útil do processo.Tampouco haveria motivos para a aplicação de tutela específica, já que os requeridos, pelos relatos da inicial, não se negam à proceder à escritura, mas tão só se insurgem contra o valor do imóvel escriturado. Citem-se os requeridos para, querendo, contestarem o feito no prazo legal. - ADV: JOANY BARBI BRUMILLER (OAB 65648/SP)

Processo 1011481-81.2017.8.26.0604 - Procedimento Comum - Cartão de Crédito - Tereza Constante Prado - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita, bem como prioridade na tramitação. Apresente a autora cópia integral do Boletim de Ocorrência de p.41.Prazo:15 dias. - ADV: RODRIGO AUGUSTO FOFFANO (OAB 302485/SP)

Processo 1015905-78.2017.8.26.0019 - Procedimento Comum - Sustação de Protesto - Industria de Sucos Sur Hyt Ltda -INDÚSTRIA DE SUCOS SUR HYT LTDA promoveu AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO C.C. SUST. DE PROTESTO CC. INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL em face de EDUARDO CAVAZZANA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL, requerendo a sustação do título nº 00164-22/12/2017-6, espécie DMI sem aceite, emitida em 04/12/2017 e com vencimento em 15/12/2017 valor de R$19.543,59, alegando a inexistência de relação jurídica que justifique a emissão do título.Ocorre que anteriormente, aos 28/12/2017, a autora já havia distribuído perante o plantão da 53ª Circunscrição Judiciária de Americana o proc. 1000022-04.2017.8.26.0630, entre as mesmas partes e com a mesma causa de pedir e pedido.Saliente-se que referida ação não foi extinta.Isto significa que há lide pendente de julgamento, sinônimo de litispendência, que é causa extintiva do processo. Diante do exposto JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso V, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. - ADV: SILVIO LUIZ VALERIO (OAB 99840/SP)

Processo 4001121-75.2013.8.26.0604/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - ELZA TREVISAN ROVEJO -Eduardo Zancope Ferrarez - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da ação. - ADV: CARLA PIANCA BIONDO (OAB 295807/SP), RIZZO COELHO DE ALMEIDA FILHO (OAB 127853/SP)

Processo 4003326-77.2013.8.26.0604 - Compromisso Arbitral - Obrigação de Fazer / Não Fazer - MARIA BENEDITA GUIMARÃES DE OLIVEIRA - Defiro a penhora pelo sistema BACENJUD em desfavor de Marco Antonio Fernandes e Marco Antonio Fernandes Manutenção Industrial ME. - ADV: DANILO PUPPIN MARTINS (OAB 363448/SP), LUCIANO CRUS (OAB 323371/SP)

Processo 4004672-63.2013.8.26.0604 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - JOSE MENDES DOS SANTOS - Certifico que torno sem efeito a petição de fls 353, tendo em vista que pertence ao cumprimento de sentença, devendo, se o caso, ser protocolada no processo nº 0007138-59.2017.8.26.0604. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FELIPE NOBRE DE AGUIAR VALLIM (OAB 223062/SP), ELIANA REGINA CORDEIRO BASTIDAS (OAB 175882/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO ANA LIA BEALL

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FABIO RENATO DENADAE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0009/2018

Processo 0000551-21.2017.8.26.0604 (processo principal 0000424-25.2013.8.26.0604) - Cumprimento de sentença -Fixação - Jheniffer Gomes Barboza - - Jhemily Gomes Barboza - Defiro tão somente a pesquisa nos sistemas Infojud, Bacenjud e Renajud, porquanto as demais medidas são inócuas. - ADV: ANTONIO CARLOS MENEZES JUNIOR (OAB 225182/SP), AMANDA MARDEGAM (OAB 338988/SP)

Processo 0000850-95.2017.8.26.0604 (processo principal 0016366-68.2011.8.26.0604) - Cumprimento de sentença -Revisão - André Vitor da Silva - - Regina Celia Botelho - José Carlos da Silva - Vistos.Indefiro o pedido de fls. 53, pois nem todos os endereços localizados foram diligenciados.Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento da ação. Intime-se. -ADV: RUBENS CHAMPAM (OAB 267752/SP), ANGELO ANTONIO FABRICIO (OAB 126078/SP), AMANDA MARDEGAM (OAB 338988/SP)

Processo 0001402-60.2017.8.26.0604 (processo principal 0009459-92.2002.8.26.0604) - Cumprimento de sentença