Página 142 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Janeiro de 2018

Diário Oficial da União
há 2 anos
    
NÍVEL IV 
  
NÍVEL V 
  
    
Parcela Fixa 

Parcela Variável 

Parcela Fixa 

Parcela Variável 

. Análise do Plano de Trabalho 

EGT1 

R$ 


R$ 


. Contratação 

EGT2 

R$ 


R$ 


. Análise 

EGT3 

R$ 


R$ 


. VRPL 

EGT4 

R$ 


R$ 


. Acompanhamento até 60% 

EGT5 

R$ 


R$ 


. Acompanhamento de 60% a 100% 

EGT6 

R$ 


R$ 


. PCF/TCE 

EGT7 

R$ 


R$ 


3. TIPOS DE EGT

3.1 Os EGT são classificados da seguinte forma:

I - ordinários: serviços correspondentes as atividades descritas no Anexo I do CPS Detalhamento dos Serviços, a serem custeados pela Contratante, compreendendo os serviços contratados para o pacote de gestão operacional dos Contratos de Repasse que deverão ser desempenhados pela Mandatária; e

II - extras: serviços previstos no Anexo I do CPS - Detalhamento de Serviços, executados em quantidade superior ao pactuado no Anexo IV do CPS Da Metodologia de Preços, considerando eventuais acréscimos e supressões porventura havidos.

3.2 A CONTRATANTE remunerará a CONTRATADA pelos EGT utilizados.

3.3 Não haverá subdivisão dos EGT e a CONTRATANTE arcará com a tarifa na sua integralidade caso opte pela execução de parte do EGT.

3.4 Os serviços extras, que não compõem os serviços ordinários, deverão ser custeados pelo causador da demanda, fora do âmbito do Contrato de Prestação de Serviços em questão, pelos meios e procedimentos legais previstos para tanto.

3.5 Se incompletos os EGT 05 e 06, referente ao Acompanhamento de 60% (sessenta por cento) e 100% (cem por cento) da obra, ou seja, se iniciado o acompanhamento mas não alcançado o marco de conclusão, a CONTRATADA não será remunerada pelo valor total do EGT 05 ou 06, mas terá a (s) sua (s) vistoria (s) remunerada (s) somente pelo valor do EGT Extra de vistoria, desde que a CONTRATADA não tenha dado causa.

3.6 Nos casos em que a CONTRATADA depender de manifestação da CONTRATANTE e esta não se manifestar no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a CONTRATADA fará jus ao EGT de manutenção de contrato.

3.6.1 A CONTRATADA deverá comunicar a CONTRATANTE 30 (trinta) dias antes de findo o prazo do item 3.6.

3.6.2 O EGT de manutenção de contrato é cobrado mensalmente e encerra-se quando da manifestação da CONTRATANTE.

3.7 Os preços dos EGTE praticados no âmbito desse CPS serão os seguintes:



    
Proposta de Serviços Extras 
  
  
Eventos Geradores de Tarifa 

Detalhamento (pacote de serviços) 

Marcos 

. EGTE 1 

Análise de Plano de Trabalho 

Item 3.1 - Análise do Plano de Trabalho 

Análise conclusiva (aprovação ou rejeição) 

. EGTE 2 

Contratação 

NÃO APLICÁVEL 
  

. EGTE 3 

Análise (suspensiva) 

NÃO APLICÁVEL 
  

. EGTE 4 

Verificação do Resultado do Processo Licitatório 

Item 3.5 - Verificação do Resultado do Processo Licitatório 

Data da emissão da VRPL repetida 

. EGTE 5 

Acompanhamento 60% 

NÃO APLICÁVEL 
  

. EGTE 6 

Acompanhamento 100% 

NÃO APLICÁVEL 
  

. EGTE 7 

Manutenção de contrato 

Manutenção do Contrato 

180 dias após a oficialização à CONTRATANTE 

. EGTE 8 

Análise (reprogramação) 

- Análise de Projeto ou Termo de referência 

SPA de Reprogramação no SICONV 

  
- Licença Ambiental 
  

  
- Análise do Trabalho Social 
  

  
- Análise Jurídica 
  

. EGTE 9 

Visita de campo 

3.10. Acompanhamento da Execução do Objeto e Desbloqueio de
Recursos Financeiros 

Inserção do Relatório de Vistoria no SICONV. 

. EGTE 10 

Reabertura de PCF/TCE 

Item 3.14 - Devolução de Recursos 

PCF concluída ou TCE instaurada 

  
Item 3.15 - Prestação de Contas 
  

  
Item 3.16 - Cancelamento do Contrato de Repasse 
  

  
Item 3.17 - Instrução para Instauração de Tomada de Contas
Especial 
  



      
Nível I 

Nível II 

Nível III - A 

Nível III -B e III- C 

Nível IV 

Nível V 
      
Parcela Fixa 

Parcela Fixa 

Parcela Fixa 

Parcela Fixa 

Parcela Fixa 

Parcela Fixa 

. Análise de Plano de T 

rabalho 

EGTE1 

R$ 

R$ 

R$ 

R$ 

R$ 

R$ 

. Verificação do Resultado do Processo Licitatório 
  
EGTE 4 

R$ 

R$ 

R$ 

R$ 

R$ 

R$ 

. Manutenção de contrato 
  
EGTE 7 

R$ 

R$ 

R$ 

R$ 

R$ 

R$ 

. Visita de campo 
  
EGTE 9 

R$ 

R$ 

R$ 

R$ 

R$ 

R$ 

. Reabertura de PCF/TCE 
  
EGTE 10 

R$ 

R$ 

R$ 

R$ 

R$ 

R$ 

.
ALTERAÇÃO CONTRA TUAL 

Alteração de cronograma 

EGTE 8.1 

R$ 

R$ 

R$ 

R$ 

R$ 

R$ 


Atualização de orçamento 

EGTE 8.2 

R$ 

R$ 

R$ 

R$ 

R$ 

R$ 


Exclusão de meta 

EGTE 8.3 

R$ 

R$ 

R$ 

R$ 

R$ 

R$ 


Ajustes no projeto 

EGTE 8.4 

R$ 

R$ 

R$ 

R$ 

R$ 

R$ 


Reprogramação de Remanescente de obra 

EGTE 8.5 

R$ 

R$ 

R$ 

R$ 

R$ 

R$ 


Inclusão de meta 

EGTE 8.6 

R$ 

R$ 

R$ 

R$ 

R$ 

R$ 


Alteração de escopo 

EGTE 8.7 

R$ 

R$ 

R$ 

R$ 

R$ 

R$ 

O presente CPS contempla a prestação de serviços dos seguintes EGT: XXXXXXXX e caso necessite da utilização de EGTE, estes deverão respeitar os valores acordados nesse Anexo.