Página 493 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Janeiro de 2018

audiências de conciliação compatíveis com o volume de demandas diariamente distribuídas, com inegável prejuízo ao direito fundamental à duração razoável do processo, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (Código de Processo Civil, artigo 139, inciso VI e Enunciado nº 35 da ENFAM), ressalvando-se a inexistência de nulidade quando não haja prejuízo.Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, por carta, com A.R.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do “Codex”. Int. - ADV: PAMELLA DE FREITAS MENDES GAIA (OAB 335720/SP)

Processo 1125566-40.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Diego Cellotto Fitti - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por Diego Cellotto Fitti contra ACS Omicron Empreendimentos Imobiliários Ltda, sob alegação em suma de que celebrou instrumento particular de compromisso de venda e compra de unidade autônoma de imóvel e outras avenças. Assim, como ocorre na maioria dessas aquisições, parte da quantia via financiamento bancário deveria ser obtida mediante a apresentação de diversos documentos do empreendimento e da ré. Porém, esta não os teria apresentado, demorando cerca de cinco meses, o que fez o autor perder o financiamento com taxas bancárias mais favoráveis. Esta a suma dos fatos narrados na inicial. Pugna, por conseguinte, o autor, em sede cautelar, para que seja fixado um prazo diminuto para que a ré entregue os documentos solicitados pela instituição bancária, relacionados na inicial. Com fundamento no artigo 300 do novel Código de Processo Civil, em sede de cognição de ordem sumária, impõe-se que “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.”Porém, segundo o ora relatado nos autos, não se pode evidenciar a presença de tais requisitos in casu, mormente a probabilidade do direito invocado, no bojo da presente análise, formulada em sede de juízo perfunctório e de natureza sumária. Em tal senda, impende consignar que a matéria apresentada nos autos demanda a instituição do devido contraditório, a fim de se analisarem, de modo mais acurado, os fatos narrados na inicial, não havendo, ao menos neste momento processual, a aferição da efetiva probabilidade do eventual direito invocado. Ante o acima exposto, indefiro a tutela antecipada requerida.Citese e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, por carta, com A.R.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do “Codex”. Int. - ADV: GABRIEL GRUBBA LOPES (OAB 270869/SP)

Processo 1125751-78.2017.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Caixa Vida e Previdência Sa - Providencie, o autor, o recolhimento das custas de CPA no prazo de cinco dias. - ADV: ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB 344647/SP)

Processo 1125831-42.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Julio Luzio de Oliveira - Vistos.Tratase de ação de rescisão contratual. Este juízo, contudo, é incompetente para processamento do feito, uma vez que se trata de ação pessoal, o autor e a ré possuem domicílio em áreas de competência dos Foros Regionais de Pinheiros e de Santo Amaro, respectivamente, conforme pesquisa no site do Tribunal de Justiça de São Paulo.Por sua vez, os critérios de divisão de competência entre as Varas Cíveis do Foro Central e dos Foros Regionais da Comarca da Capital são de natureza absoluta, de tal sorte que devem ser examinados de ofício pelo Juiz, podendo, eventual e independentemente de requerimento das partes, ser reconhecida desde logo a incompetência daquele a quem o feito foi distribuído.Ante o exposto, diante da incompetência absoluta desse juízo, e considerando que o autor não exerceu o direito de propor a ação no foro de seu domicílio, redistribua-se o processo a uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Santo Amaro.Int. - ADV: WESLEY OLIVEIRA DO CARMO ALBUQUERQUE (OAB 330584/SP)

Processo 1126488-81.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Valter Carlos Garcez - Vistos.Tendo em vista que a parte autora referiu a distribuição durante o plantão judiciário, todavia fora realizado de forma ordinária, esclareça se fora proposta outra ação com o mesmo objeto durante o plantão judiciário efetivamente. Ademais, traga o autor relatório médico completo acerca de sua patologia e tratamento pretendido, indicando se é pré-existente e a necessidade de emergência na cirurgia, bem como complemente as custas de citação. Prazo de 15 dias, sob pena de extinção.Após, conclusos com urgência. Intime-se. - ADV: BARBARA SOLER DEMEROV (OAB 256831/SP)

Processo 1126488-81.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Valter Carlos Garcez - Vistos.Informe o autor se houve a realização da cirurgia e recolha as despesas de citação postal, no prazo de cinco dias. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: BARBARA SOLER DEMEROV (OAB 256831/SP)

Processo 1127001-49.2017.8.26.0100 - Produção Antecipada de Provas - Provas - Fabrício Soares de Lima - - Cristina Anastacio Moreira de Lima - - Klausea Soares de Lima - - Giannicola Matarazzo Gembrini - Providencie, o autor, o recolhimento das custas de CPA no prazo de cinco dias. - ADV: MARIA DE LOURDES BONILHA M DE SIQUEIRA (OAB 65988/SP)

Processo 1127004-04.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Rogerio Auad Palermo - Providencie o autor, o recolhimento das custas de citação do réu, com o código correto no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. - ADV: ALEX PFEIFFER (OAB 181251/SP)

Processo 1127255-22.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - E.A.A. - Vistos.Tendo em vista que a parte autora referiu a distribuição durante o plantão judiciário, todavia fora realizado de forma ordinária, esclareça se fora proposta outra ação com o mesmo objeto durante o plantão judiciário efetivamente. Também, recolha as custas de citação postal.Prazo de 15 dias, sob pena de extinção.Após, conclusos com urgência. Intime-se. - ADV: JULIANA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 183122/SP)

Processo 1127255-22.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - E.A.A. - Vistos.Fls. 93/102: Ciente.Aguarde-se o decurso do prazo fixado pela decisão de fl. 92.Intime-se. - ADV: JULIANA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 183122/SP)

Processo 1127327-09.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa de Econ. e Créd. Mútuo dos Policiais Militares e Serv. da Sec. dos Neg. da Seg. Púb. do Est. de São Paulo - Providencie o exequente o recolhimento das custas para citação postal do executado, no prazo de 15 dias sob pena de extinção. - ADV: ANDREIA CRISTINA BERNARDES LIMA (OAB 229524/SP)

Processo 1129544-59.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Congregação das Filhas de Nossa Senhora Stela Maris - PricewaterhouseCoopers Corporate Finance & Recovery Ltda. e outro - Vistos.Fls. 826: providencie-se o cadastramento da patrona da autora nos autos da Reconvenção interposta, processo nº 1078143.84.2017.8.26.0100.Aguardese comunicação oficial da Superior Instância, uma vez que não consta nos autos cópia integral das decisões proferidas no recurso interposto.Com a vinda desta informação, deve a autora manifestar-se nos termos do comando de fls. 818, inclusive