Página 4038 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Janeiro de 2018

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Marinho - Feito nº 1997/003234Recebo a petição de fls. 148/150 como aditamento às declarações prestadas.Adite-se o formal de partilha e retornem os autos ao arquivo.Com a apresentação das cópias autenticadas, cumpra-se.Int. - ADV: AUGUSTO RIBEIRO MARINHO (OAB 293785/SP), FABRICIO KENJI RIBEIRO (OAB 110427/SP)

Processo 3000113-61.2013.8.26.0481 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - INÊS DA SILVA BISERRA - Feito nº 2013/001543Nos termos do art. 218, das Normas de Serviço da Corregedoria de Justiça, providencie o inventariante, no prazo de quinze dias, a juntada de informações do Colégio Notarial do Brasil sobre a existência de testamentos do de cujus. A pesquisa pode ser feita através da internet (http://censec.org.br/cadastro/certidaoOnline/SolicitacaoTestamento.aspx?AspxAut oDetectCookieSupport=1).Decorrido in albis o prazo acima, independentemente de nova intimação, aguarde-se provocação no arquivo.Int. - ADV: MIGUEL CORRAL JUNIOR (OAB 275198/SP)

Processo 3000121-38.2013.8.26.0481 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - S.P.B. -Manifeste-se o Autor sobre a resposta do oficio da Delegacia de Panorama de fls. 179/180. - ADV: CÁSSIA REGINA APARECIDA VILLA (OAB 179387/SP), GLEIDMILSON DA SILVA BERTOLDI (OAB 283043/SP)

Processo 3001977-37.2013.8.26.0481 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Panamericano SA - Darci Aparecida Rienda dos Santos - Os autos encontram-se a disposição em cartório pelo prazo de 30 dias ao (a) interessado (a). Nada, sendo requerido os mesmos retornarão ao arquivo. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)

Processo 3002923-09.2013.8.26.0481 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Renildo Silva Oliveira -Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Feito nº 2013/002546Trata-se de Procedimento ComumAuxílio-Doença Previdenciário movida por Renildo Silva Oliveira em face de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS na qual houve a expedição de ofício (s) Precatório/RPV.Foi noticiado o pagamento do Precatório/RPV.É o relatório. Fundamento e Decido.Considerando o cumprimento da obrigação, com fulcro no artigo 924, II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo de execução pelo cumprimento da obrigação.AUTORIZO a parte autora RENILDO SILVA OLIVEIRA, CPF 247.951.898-11 ou seu advogado Emil Mikhail Junior OAB 92562/SP a levantar a quantia de R$ 22.147,08, com os devidos acréscimos legais, referente ao Precatório/RPV nº 20170055556, Protocolo nº 20170215122, conta nº 4400131652406, do Banco do Brasil. AUTORIZO o (a) advogado para parte autora Emil Mikhail Junior OAB 92562/SP a levantar a quantia de R$ 2.127,89, com os devidos acréscimos legais, referente ao Precatório/RPV nº 20170055557, Protocolo nº 20170215123, conta nº 2800131653807, do Banco do Brasil.Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. Certifique-se o trânsito em julgado.Arquivem-se os autos.Servirá a presente sentença como ALVARÁ, que deverá ser impressa e encaminhada pela parte interessada para o devido cumprimento. Prazo de Validade: 360 dias, nos termos do art. 220, das NSCGJ.Publique-se. -ADV: DANILO TROMBETTA NEVES (OAB 220628/SP), EMIL MIKHAIL JUNIOR (OAB 92562/SP)

Processo 3003027-98.2013.8.26.0481 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Luiz Roberto Abrão Dias e outro - Espólio de Sebastião Norberto Siqueira - - Eventuais Interessados na Causa e outro - Ivani Nunes Ferreira - - Jose Aparecido da Silva - -Ambrosina de Almeida Silva - - Irmâos Shibayama & Suyama Ltda - Ante ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por LUIZ ROBERTO ABRÃO DIAS e VÂNIA NIEIRA DIAS em face LUCIANA PACHECO DA CRUZ, SEBASTIÃO NORBERTO SIQUEIRA e TERCEIROS INTERESSADOS, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR o domínio da parte autora sobre o bem imóvel narrado na exordial, com as divisas e confrontações descritas no memorial, delimitando, desta forma, a área do referido imóvel e regularizando sua matrícula registral. Custas e despesas processuais pela parte autora, limitado à gratuidade da justiça (art. 98 e seguintes do CPC). Inviável a condenação dos requeridos no ônus sucumbencial por ausência de pretensão resistida ao pedido formulado na exordial.Esta sentença servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis após o trânsito em julgado (artigo 1.238, caput, do Código Civil).Transitado em julgado, EXPEÇA-SE mandado de averbação ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para atendimento das providências descritas, acompanhado de cópia da sentença, informando, inclusive, a concessão da justiça gratuita. Arbitro os honorários dos advogados nomeados às fls. 148 e 162, no valor máximo previsto na tabela de honorários do convênio da Defensoria Pública e OAB/SP. Expeça-se certidão após o trânsito em julgado.Após, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas às devidas anotações e comunicações.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Presidente Epitacio, 09 de janeiro de 2018Dr (a). Larissa Cerqueira de OliveiraJuiz (a) de Direito - ADV: PAULO MENDONÇA CAVALCANTI (OAB 96056/ SP), OSVALDO ALVES DOS SANTOS (OAB 171213/SP), ANTONIO FERREIRA DA SILVA (OAB 274668/SP)

Processo 3003728-59.2013.8.26.0481 - Execução de Título Extrajudicial - Crédito Rural - Banco do Brasil SA - Manifestar sobre a devolução do “AR” sem recebimento. (Negativo pelo Motivo: endereço insuficiente). - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)

Processo 3004033-43.2013.8.26.0481 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -APARECIDO JOSÉ DIAS - TELEFÔNICA BRASIL S.A. FIXA - Feito nº 2013/002939Fl. 225: O MLJ já foi expedido e retirado à fl. 183, assim, indefiro o pedido.Retornem os autos ao arquivo.Int. - ADV: EDILSON VIEIRA (OAB 313274/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), LUCIMARA SOUZA LEITE DE PAULA (OAB 131266/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), TERSIO IDBAS MORAES SILVA (OAB 318211/SP)

Processo 3004293-23.2013.8.26.0481/01 - Cumprimento de sentença - Duplicata - Citrosuco S/A Agroindustria - Feito nº 2013/003031Fl. 164: Concedo o prazo de cinco dias para o recolhimento das diligências do oficial de justiça. Com o recolhimento, determino a CONSTATAÇÃO dos bens que guarnecem a residência ou estabelecimento comercial da parte executada (art. 836, § 1º, do CPC).Decorrido in albis o prazo acima, independentemente de nova intimação, aguarde-se provocação no arquivo. Servirá o presente despacho como mandado. Int. - ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), ELAINE CRISTINA PERUCHI (OAB 151275/SP), EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 164539/SP)

Processo 3005397-50.2013.8.26.0481 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Lourivaldo Ferreira Porto e outros - Luiz Marcos e Melo e outros - Os autos encontram-se a disposição em cartório pelo prazo de 30 dias ao (a) interessado (a). Nada, sendo requerido os mesmos retornarão ao arquivo. - ADV: MARIELE NUNES MAULLES (OAB 191015/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO LARISSA CERQUEIRA DE OLIVEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIEL MARTINS DOS SANTOS COSTA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0058/2018

Processo 0000560-27.2018.8.26.0481 (processo principal 0008564-92.2014.8.26.0481) - Cumprimento de sentença -Dissolução - E.E.C.C. - Feito nº 2014/003072De acordo com o art. 780, do CPC, o exequente pode cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, quando o executado for o mesmo e desde que para todas elas seja competente o