Página 19 da Normal do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro (DOM-RJ) de 29 de Janeiro de 2018

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 6.404

Processo nº 04/371.986/1997 – ISS

Recorrente: CONCRELIX S.A. ENGENHARIA DE CONCRETO

Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS

Relator: Conselheiro DOMINGOS TRAVAGLIA

Representante da Fazenda: FERNANDO MIGUEZ BASTOS DA SILVA

5350ª SESSÃO ORDINÁRIA

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 14.341

Processo nº 04/353.255/2000 – ISS

Recorrente: MULTIREDE INFORMÁTICA LTDA. (MULTIREDE INFORMÁTICA S.A.)

Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS

Relator: Conselheiro FERNANDO DA COSTA GUIMARÃES

Representante da Fazenda: ANDRÉ BRUGNI DE AGUIAR

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 17.288

Processo nº 04/381.425/2012 – TFTP

Recorrente: SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA

Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS

Relator: Conselheiro ROBERTO LIRA DE PAULA

Representante da Fazenda: SÉRGIO DUBEUX

RECURSO “EX OFFICIO” Nº 2.872

Processo nº 04/66.302.200/2017 – IPTU

Recorrente: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS

Recorrido: ARENA LEME HOTEL LTDA.

Relator: Conselheiro ALBERTO SALEM FERNANDES

Representante da Fazenda: FERNANDO MIGUEZ BASTOS DA SILVA

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 12.069

Processo nº 04/353.003/2008 – ISS

Recorrente: HELIRIO TÁXI AÉREO LTDA.

Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS

Relator: Conselheiro DOMINGOS TRAVAGLIA

Representante da Fazenda: RAUL ARARIPE NETO

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 17.816

Processo nº 04/301.556/1999 – IPTU

Recorrente: TRANSAMÉRICA DE HOTÉIS – RIO LTDA. (TRANSAMÉRICA DE HOTÉIS – NORDESTE LTDA.)

Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS

Relator: Conselheiro ABEL MENDES PINHEIRO JUNIOR

Representante da Fazenda: SÉRGIO DUBEUX

COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO

DESPACHOS DO COORDENADOR

EXPEDIENTE DE 25 DE JANEIRO DE 2018

PROCESSOS DEFERIDOS

04/130.089/2018 - ASSOCIAÇÃO DO F P C DO NOVA AMÉRICA O SHOPPING 04/130.155/2018 - CS EVENTOS E SERVICOS ADMINISTRATI

04/130.262/2018 - ORTOBOM

04/130.278/2018 - PATRICIA GOMES BASTOS LOUREIRO

04/134.296/2017 - JORGE DOS SANTOS CERQUEIRA FILHO

04/130.297/2018 - ORLA RIO CONCESSIONARIA LTDA

EXPEDIENTE DE 26 DE JANEIRO DE 2018

PROCESSOS DEFERIDOS

04/130.066/2018 - CABINE FOTOGRAFICA

04/130.074/2018 - G.R.E.S MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL

04/130.185/2018 - ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO ILHA PLAZA SHOPPING 04/130.197/2018 - BR MALLS ADMINISTRAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO LTDA 04/130.220/2018 - CAROLINA BRANDAO TAVARES

04/130.236/2018 - CONDOMÍNIO UPTOWN

04/130.252/2018 - MARCELO FERNANDES

04/130.272/2018 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A

04/130.280/2018 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A

04/130.285/2018 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A

04/130.286/2018 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A

04/130.287/2018 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A

04/130.293/2018 - WILLIAN DIAS JULIO 10320175707

PROCESSOS INDEFERIDOS

04/130.237/2018 - BOLSA DE EVENTOS E COMUNICAÇÃO E MARKETING -EPPC

04/130.712/2018 - TANIA REGIA FERREIRA DE AS

COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO

1ª GERÊNCIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO

EXPEDIENTE DE 26 DE JANEIRO DE 2018

PROCESSOS INDEFERIDOS

04/101.918/2017 – Rezende e Roriz Incorporações e Construções Ltda. – AI nº 818.688

04/600.108/2018 – Armazém Senado Ltda. ME – AI nº 826.004

04/600.158/2018 – Moisés Menezes Silva

04/600.155/2018 – Leir Simões Oliveira

04/600.150/2018 – Adnilson dos Santos

04/600.145/2018 – Denize Vieira Mota

04/600.163/2018 – Artes Gregas e Romanas Indústria e Comércio Ltda.

COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO

2ª GERÊNCIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO

DESPACHOS DA GERENTE

EXPEDIENTE DO DIA 22/01/2018

PROCESSOS INDEFERIDOS – COMÉRCIO AMBULANTE

04/620195/2018 – RAFAELA MENDES MAIA TOSTES

04/620191/2018 – FRANCISCO DIONE DA SILVA NASCIMENTO

04/620192/2018 – JEFFERSON MACHADO DE OLIVEIRA

04/620193/2018 – DERMEVAL BARBOSA FILHO

04/620201/2018 – ANA CRISTINA COSTA PINTO

04/620203/2018 – JONATHAN MENDONCA ESTEVES

04/620206/2018 – ANTONIA CATARINO TAVARES

04/620119/2018 – MARCIO OSCAR FERNANDES DE SOUZA

04/620135/2018 – JOSE CARLOS SILVA DE SOUSA

04/620141/2018 – MARCIA CRISTINA GOMES DA SILVA

04/620100/2018 – FELIPE MENDES ROCHA DE AZEVEDO

04/620109/2018 – LIZETE LARANJEIRA

04/620210/2018 – CARLOS JORGE

PROCESSOS DEFERIDOS - PUBLICIDADE

04/621813/2017 – NIAD RESTAURANTE LTDA

04/623118/2017 – COMERCIO DE CELULARES RAGAR LTDA

04/623052/2017 – LA LIGNE STUDIO CONSERTOS DE ROUPAS LTDA 04/623915/2017 – FISIOSUL FISIOTERAPIA LTDA EPP

04/621800/2017 – INBRANDS S.A.

04/624244/2017 – OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. 04/622495/2017 – REAL CROSSFIT ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA

04/620079/2018 – FOGACA COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS EIRELI EPP

04/620104/2018 – PANDORA DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA 04/620095/2018 – NALU COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME

04/623826/2017 – NANA BOTAFOGO CAFÉ E LANCHES LTDA

04/622471/2017 – CAM RESTAURANTE COMERCIO E BAR LTDA

04/624198/2017 – OK PET LARGO DO MACHADO EIRELI ME

04/623767/2017 – INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA

EXPEDIENTE DO DIA 23/01/2018

PROCESSOS DEFERIDOS - PUBLICIDADE

04/623515/2017 – ORLA COMERCIO DE VEICULOS LTDA

04/623115/2017 – ESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA

04/623321/2017 – LOUCAS POR BELEZA SALAO E BOUTIQUE LTDA ME 04/622656/2017 – BARBEARIA DO NUNES LTDA EPP

04/623524/2017 – BAZAR E LIVRARIA MIL DICAS LTDA

04/623821/2017 – M NILZAS MODAS EIRELI ME

04/624614/2017 – ASC BAR E RESTAURANTE EIRELI ME

04/624307/2017 – I M LEVY COMERCIO DE OCULOS

04/624391/2017 – HUMAITA BICICLETAS COMERCIO LTDA

04/622954/2017 – PILOTO COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI EPP

PROCESSOS INDEFERIDOS – PUBLICIDADE

04/620161/2018 – ROMANTIZA COMERCIO DE ARTIGOS E PRESENTES LTDA ME

04/620155/2018 – CROSSFIT MUTUCA COPACABANA ACADEMIA DE GINASTICA LTDA

04/620027/2018 – DROGARIA BRITANICA LTDA EPP

04/623911/2017 – GEPARK ESTACIONAMENTOS EIRELI

04/623713/2017 – ESCOLA INTEGRADA BEM VIVER LTDA

04/620021/2018 – DEC INTERIORES VICTORIA LTDA ME

COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO

2ª GERÊNCIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO

DESPACHOS DA GERENTE

EXPEDIENTE DO DIA 24/01/2018

RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO INDEFERIDO, INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA ENCERRADA

04/620128/2018 – CARLOS ALEXANDRE BRITO SOUSA-TIT CARTÓRIO 6º OFÍCIO DE NOTAS - AUTO DE INFRAÇÃO 826072

COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO

3ª GERÊNCIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO

DESPACHOS DO GERENTE EM 26 / 01 / 2018

PROCESSOS DEFERIDOS

04/641449/2017 ITAU UNIBANCO S/A

04/640040/2018 SPE URBA 87 MAESTRA EMPREENDIMENTOS LTDA 04/642129/2017 DOVALE RIO COMÉRCIO DE CHAVES E FERRAGENS LTDA ME

04/641712/2017 IVONE DA SILVA DE ALMEIDA

COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO

4.ª GERÊNCIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO PROCESSO DEFERIDO – PUBLICIDADE

04/662.186/2017 EXCLUSIVE HEALTH LABORATÓRIOS MÉDICOS EIRELI 04/662.323/2017 DISK BRAKE AUTO PART DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA ME

04/662.502/2017 PET SHOP RIO 2 ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA

04/660.066/2018 RIO BEL MATRIZ COSMÉTICOS LTDA EPP

04/660.067/2018 RIO BEL MATRIZ COSMÉTICOS LTDA EPP

PROCESSO - AGUARDANDO CONTRIBUINTE

04/692.384/2016 MAURÍCIO LEONARDO GONÇALVES SILVA

PROCESSO CANCELADO - ALE PROVISÓRIO EXTINTO

04/283.510/2008 R&R PADARIA E CONFEITARIA LTDA

9ª GRLF

DESPACHOS DO GERENTE EM 26/01/2018

PROCESSOS DEFERIDOS ( PUBLICIDADE)

Processo: 04/762.384/2017

Nome: J Paiva de Campo Grande Vidros Peças e Acessorios Ltda EPP

Processo: 04/761.416/2017

Nome: P K K Calçados Ltda

Processo: 04/762.301/2017

Nome: Dali Comercio de Bijouterias e Presentes Ltda EPP

Processo: 04/801.447/2016

Nome: Carrefour Comércio e Industria Ltda

Processo: 04/762.462/2017

Nome: Amcar Comércio de Roupas Eirelli EPP

Processo: 04/762.459/2017

Nome: Bk Brasil Operação e Assessoria a Restaurantes S.A

Processo: 04/762.456/2017

Nome: Sabor Monnaco Restaurante e Pizzaria Ltda

Processo: 04/762.446/2017

Nome: F P Silva Cordoville

Processo: 04/762.442/2017

Nome: Wink Park Ltda

Processo: 04/760.025/2018

Nome: Arte Lazer Serviços de Depilação e Estética Eireli

Processo: 04/762.391/2017

Nome: Ponto Girl Comercio de Roupas e Bijuterias Eireli ME

SUBSECRETARIA DE GESTÃO

GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

DESPACHOS DA GERENTE

EXPEDIENTE DE 26/01/2018

04/551.290/2010 – ANGELICA FERREIRA DE CARVALHO, Agente de Administração, matrícula 10/215.051-4 Considerando a exoneração ocorrida em 03/01/2018, autorizo o pagamento de 6/10 (seis décimos) do valor integral da remuneração concernente ao símbolo DAS-06, do Cargo em Comissão de Assistente I, da Gerência de Imóveis Municipais, da Superintendência de Patrimônio Imobiliário, da Secretaria Municipal de Fazenda, nos termos do § 3º do artigo 129 da Lei 94/79, observadas as normas constantes no § 4º do referido artigo, com efeitos patrimoniais a partir de 03/01/2018, cessando-se os efeitos da vantagem concedida através do despacho de 12/08/2010.

Tendo em vista o contido nos artigos 33 e 34 da Lei 94/79, DEFIRO o pedido abaixo:

04/357.008/2017 – TIAGO DE JESUS SILVA, Agente de Fazenda, matrícula 10/295.185-3.

SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

PORTARIA P F/SUBTF/CIS N.º 02 EM 26 DE JANEIRO DE 2018 O COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E TAXAS DA SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Designar, JOSÉ CARLOS PIMENTA DE MORAES, Fiscal de Rendas, matrícula 12/145.984-1, para, sem prejuízo de suas funções, substituir o Gerente III, da Gerência de Cadastro do ISS, F/SUBTF/CIS-6, da Coordenadoria do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e Taxas, da Subsecretaria de Tributação e Fiscalização, da Secretaria Municipal de Fazenda, em seus impedimentos eventuais e afastamentos legais, a partir de 02/01/2018.