Página 9201 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Janeiro de 2018

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(OAB 97718/SP)

Processo 1023465-14.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Marcos Reis - - Eliane Spriafico Reis - Ciência aos patronos: para comparecimento das partes no dia 07/03/2018 às 11:00h para audiência de conciliação/ mediação, a realizar-se no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC de Hortolândia, em novo endereço à Rua Líbero Badaró, 394, Jardim Santa Rita de Cássia, Hortolândia/SP, ficando desde já esclarecido que compete ao advogado manter contato com a parte que representa nestes autos, e comunicá-la dos atos e audiência designadas, como já tem decidido o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: VERA ALICE POLONIO DO NASCIMENTO (OAB 97718/SP)

Processo 1036408-63.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Vinícius Milanezi Ansbach -Vistos.Vinícius Milanezi Ansbach move a presente ação em face de Sergio Sabino de Andrade.Durante o regular processamento do feito, e antes da efetivação da citação da parte ré, a autora requereu a desistência da ação, com a consequente extinção da ação.Feito este breve relato, DECIDO.Considerando o quanto mencionado e que não chegou a haver citação, não tendo a relação jurídica se completado, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de extinção, formulado pela requerente.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. Inaplicável o art. 90 do CPC, pois não há que se falar em condenação em honorários advocatícios, por ausência de litigiosidade.Considerando, ainda, que o fundamento da sentença não enseja interesse recursal para eventual impugnação, havendo, portanto, preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, a presente sentença transita em julgado nesta data. Se o caso, expeça-se certidão de honorários. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe.P.I.C. Hortolândia, 19 de dezembro de 2017. - ADV: ETTORE CICILIATI SPADA (OAB 351123/SP)

Processo 4006302-72.2013.8.26.0114 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Luciano Nakahara - Vistos. Homologo o acordo a que as partes chegaram e declaro suspensa a execução, pelo prazo concedido pela parte credora para cumprimento voluntário da obrigação (Código de Processo Civil, artigo 922).Após o término do prazo concedido, sem nova intimação, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, inclusive sobre a extinção do feito, pelo pagamento, observando-se que o silêncio será interpretado como concordância.Expeça-se contramandado de prisão.Int. Hortolândia, 19 de dezembro de 2017. - ADV: ROBERTO LUIS GIAMPIETRO BONFA (OAB 278135/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL

JUIZ (A) DE DIREITO ANDRÉ FORATO ANHÊ

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NANCI DIAS RIBEIRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0083/2018

Processo 0000093-62.2017.8.26.0229 (processo principal 0007523-12.2010.8.26.0229) - Cumprimento de sentença -Fixação - Dinalva Conceição Tavares - Vistos.Trata-se de ação promovida por Dinalva Conceição Tavares contra Américo Voltani Filho. Intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado constituído, para promover o regular andamento do feito, sob pena de extinção, quedou-se inerte, como denota a certidão retro.Considerando o múnus contratual de representar os interesses da parte autora, despicienda a intimação pessoal preconizada no art. 485, parágrafo 1º, CPC.POSTO ISSO, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Se o caso, expeça-se certidão de honoráriosCiência ao Ministério Público, se o caso.Custas na forma da lei, salvo se a parte for beneficiária da assistência judiciária gratuita.P.I.C. - ADV: MARCELLO VALK DE SOUZA (OAB 241436/SP), LAÍS FERRANTE VIZZOTTO PENHA (OAB 295887/SP), TAMIRES LOPES PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB 306970/SP), JULIANA FERREIRA DE ARAUJO (OAB 307943/SP), DORI EDSON SILVEIRA (OAB 219808/SP)

Processo 0006067-80.2017.8.26.0229 - Carta Precatória Cível - Estudo Psicológico (nº 0000847-85.2017.8.16.0098 - Vara Única de Família e Sucessões da Comarca de Jacarezinho/PR) - Jose Aparecido Nunes - Tatiane Cristina de Sá Nunes - Para ciência da requerida: designado o dia 29 de maio de 2018, às 9h, para a realização da avaliação psicológica de Tatiane Cristina da Sá Nunes, no setor técnico de psicologia situado na Rua Líbero Badaró, 394, Jardim Santa Rita de Cássia, Hortolândia/SP. - ADV: TANIA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 81856/PR), DENISE SFEIR (OAB 14875/PR), FABIANA POLICAN CIENA (OAB 35758/ PR)

Processo 0006067-80.2017.8.26.0229 - Carta Precatória Cível - Estudo Psicológico (nº 0000847-85.2017.8.16.0098 - Vara Única de Família e Sucessões da Comarca de Jacarezinho/PR) - Jose Aparecido Nunes - Tatiane Cristina de Sá Nunes - Para ciência da requerida: designado o dia 06 de março de 2018, às 13h, para a realização da entrevista social de Tatiane Cristina da Sá Nunes, seu/sua marido/esposa e/ou companheiro (a), caso o/a tenha, e os filhos sob sua guarda, no setor técnico de assistência social situado na Rua Líbero Badaró, 394, Jardim Santa Rita de Cássia, Hortolândia/SP. - ADV: TANIA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 81856/PR), DENISE SFEIR (OAB 14875/PR), FABIANA POLICAN CIENA (OAB 35758/PR)

Processo 0007032-92.2016.8.26.0229 (processo principal 0007524-94.2010.8.26.0229) - Cumprimento de sentença -Fixação - Carla Tavares Voltani - Vistos,Cite-se a parte executada, para, em 3 dias, efetuar o pagamento das parcelas anteriores ao início da execução e das que se vencerem no seu curso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. Fica a parte executada desde já advertida de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento. Registre-se que se a parte executada não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, poderá ser decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses.Anote-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo O cumprimento da pena, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas.Decorridos, diga a parte exequente, em três dias, sobre eventual justificação ou ausência dela e, após, abra-se vista ao Ministério Público.A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int.Hortolândia, 12 de janeiro de 2018. - ADV: JULIANA FERREIRA DE ARAUJO (OAB 307943/SP), MARCELLO VALK DE SOUZA (OAB 241436/SP)