Página 15054 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de Fevereiro de 2018

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos
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Brasília (DF), 20 de novembro de 2017.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

Ministro

(6558)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.196.344 - MG (2017/0276796-6)

RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

AGRAVANTE : DOUGLAS GOMES CLAUDINO

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

AGRAVADO : ANA CLAUDIA SILVA

ADVOGADO : ROBERTA TOLEDO CAMPOS E OUTRO (S) - MG087347

INTERES. : CANABARRO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA -

EPP

EMENTA

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. 1. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. 2. VALOR INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE. ANÁLISE QUE NÃO PRESCINDE DO REEXAME DAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DA CAUSA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 3. ABATIMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE AO DPVAT. INDICAÇÃO DE OFENSA A SÚMULA. IMPOSSIBILIDADE EM RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 518/STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA CONHECER EM PARTE DO RECURSO ESPECIAL E, NESSA EXTENSÃO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

DECISÃO

Trata-se de agravo interposto por DOUGLAS GOMES CLAUDINO contra a decisão de fl. 332 (e-STJ), proferida em juízo provisório de admissibilidade, a qual negou seguimento ao seu recurso especial.

O apelo nobre, interposto com fundamento na alínea a do permissivo constitucional, se insurgiu contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (e-STJ, fls. 258-267), proferido nos termos da seguinte ementa:

ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DO REQUERIDO. DESRESPEITO AO ART. 203, IV DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. ULTRAPASSAR VEÍCULO PARADO EM CRUZAMENTO. DANOS MATERIAIS. COMPROVAÇÃO.