Página 17 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 2 de Fevereiro de 2018

ATO E/MD/Nº 232/2018

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1068/2018

RESOLVE:

NOMEAR JOSIBERTO JOSÉ SOARES ROSA , matrícula nº 418.368-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares, na vaga decorrente da exoneração de Luis Fernando Esteves Silva de Mello.

Rio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2018.

DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

DEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO

ATO E/MD/Nº 233/2018

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1077/2018

RESOLVE:

NOMEAR LUCIANA MOURA VASCONCELOS E SILVA ,m a trícula nº 423.157-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IV, símbolo CCDAL - 4, junto à 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim, na vaga decorrente da exoneração de Ana Lucia Ahnert dos Santos Luz.

Rio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2018.

DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

DEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO

ATO E/MD/Nº 234/2018

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1084/2018

RESOLVE:

EXONERAR , a pedido, JANAINA DE AGUIAR MORAES MACHADO , matrícula nº 422.837-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Muller.

Rio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2018.

DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

DEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO

ATO E/MD/Nº 235/2018

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1092/2018

RESOLVE:

EXONERAR , a pedido, WILLIAN COSTA PINTO , matrícula nº 419.342-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto.

Rio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2018.

DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

DEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO

ATO E/MD/Nº 236/2018

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1093/2018

RESOLVE:

EXONERAR , a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves, WILSON BARROSO , matrícula nº 419.589-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto.

Rio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2018.

DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

DEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO

ATO E/MD/Nº 237/2018

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1097/2018

RESOLVE:

EXONERAR , a pedido, MARIA ELISA DE SOUZA GULINELI , matrícula nº 422.515-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Luiz Martins.

Rio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2018.

DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

DEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO

ATO E/MD/Nº 238/2018

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1119/2018

RESOLVE:

EXONERAR , a pedido, ANA LUCIA AHNERT DOS SANTOS LUZ , matrícula nº 422.067-9, do cargo em comissão de Assistente IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim.

Rio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2018.

DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

DEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO

*ATO E/MD/Nº 180/2018

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 229/2018

RESOLVE:

EXONERAR , a pedido, SONIA CRISTINA GUIMARÃES SAMBO , matrícula nº 421.807-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Fábio Silva.

Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2018.

DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

DEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO

*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01.02.2018)

*ATO E/MD/Nº 184/2018

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 378/2018

RESOLVE:

NOMEAR SONIA CHRISTINA LYRA BERNARDO , matrícula nº 414.949-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, na vaga decorrente da exoneração de Lilian Maria Rodrigues Silva.

Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2018.

DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

DEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO

*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01.02.2018)

*ATO E/MD/Nº 198/2018

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 696/2018

RESOLVE:

MANTER à Liderança do Governo - Deputado Gustavo Tutuca, RENATA VIDAL DE QUEIROZ, matrícula nº 420.012-7, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do Governo - Deputado Edson Albertassi.

Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2018.

DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

DEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO

*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01.02.2018)

Despachos da Mesa Diretora

Em 01.02.2018.

Processo nº:

559/2017 - DEPARTAMENTO DE PLANOS E ORÇAMENTO A MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu DEFERIR o solicitado no presente processo.

Processo nº:

4920/2017 - SUBDIRETORIA-GERAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - SDGEA

A MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu DEFERIR o solicitado no presente processo.

Processo nº:

16395/2017 - SUBDIRETORIA-GERAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - SDGEA

A MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu DEFERIR o solicitado no presente processo.

Processo nº:

17191/2017 - SUBDIRETORIA-GERAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - SDGEA

A MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu DEFERIR o solicitado no presente processo.

Processo nº:

17193/2017 - SUBDIRETORIA-GERAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - SDGEA

A MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu DEFERIR o solicitado no presente processo.

Processo nº:

17809/2017 - SUBDIRETORIA-GERAL DE CONTROLE INTERNO - SDGCI

A MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu DEFERIR o solicitado no presente processo.

Processo nº:

17839/2017 - SUBDIRETORIA-GERAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - SDGEA

A MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu DEFERIR o solicitado no presente processo.

Processo nº:

17938/2017 - DEPARTAMENTO DE ATAS E PUBLICAÇÕES A MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu DEFERIR o solicitado no presente processo.

Atos do Presidente

ATO E /GP/Nº 01/2018

Aprova o Quadro de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias do Fundo Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2018.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais, e, considerando o disposto no parágrafo único do artigo 50 da Lei nº 7.652 de 19 de julho de 2017 e a Lei nº 7.844 de 10 de janeiro de 2018.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias do FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , para o exercício financeiro de 2018, na forma dos quadros anexos.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2018.

Deputado ANDRÉ CECILIANO

2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência

*************INSERIR IMAGEM 01***************

*************INSERIR IMAGEM 02***************

ATO E /GP/Nº 02/2018

Aprova o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2018.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais, e, considerando o disposto no parágrafo único do artigo 50 da Lei nº 7.652 de 19 de julho de 2017 e a Lei nº 7.844 de 10 de janeiro de 2018.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias da ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , para o exercício financeiro de 2018, na forma do quadro anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2018.

Deputado ANDRÉ CECILIANO

2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência

*************INSERIR IMAGEM 03***************

ATO E/GP/Nº 03/2018

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea a e 24, "caput", do Regimento Interno,

RESOLVE:

DESIGNAR , para a composição da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 503/2017, como membros titulares, os Senhores Deputados ELIOMAR COELHO - PSOL - Autor, GERALDO PUDIM - PMDB, GUSTAVO TUTUCA -PMDB, MARTHA ROCHA -P D T , GILBERTO PALMARES -P T , MILTON RANGEL -D E M e NIVALDO MULIM - PR; e como membros suplentes, os Senhores Deputados ZITO -P P , ANDRÉ LAZARONI -PMDB, DR. DEODALTO -D E M , FLÁVIO SERAFINI - PSOL, ZEIDAN -P T , FLÁVIO BOLSONARO - PSC e ROSENVERG REIS - PMDB.

Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2017.

DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO

2º Vice-Presidente no exercício da Presidência

Atos do Primeiro Secretário

Em 31.01.2018.

*ATO E/GS/Nº 21/2018

O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 698/2018,

RESOLVE:

MANTER , na Liderança de Governo - Deputado Gustavo Tutuca, o servidor requisitado TULIO SCUDINO BORGES , matrícula 307.465-5, na função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Liderança de Governo - Deputado Edson Albertassi.

*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 01.02.2018.)

*ATO E/GS/Nº 22/2018

O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 951/2018,

RESOLVE:

MANTER , na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Gustavo Tutuca, o servidor comissionado FABIO GAMA SPINELLI , matrícula 307.030-7, na função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Paulo Melo.

*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 01.02.2018.)

Despachos do Primeiro Secretário

Em 01.02.2018

Processos nºs:

16972/2017 - LEANDRO RAMOS MARGARIZO

17201/2017 - PAULO PHILLIPPE DA SILVA BOTELHO

18219/2017 - FRANCINE SEGALOTO DE FREITAS MARQUES

18378/2017 - PERES BARROS

43/2018 - LEONARDO PIMENTA BARBOSA RENO

110/2018 - BRUNA MORENO

232/2018 - JOAO CARLOS MATIAS

381/2018 - CAROLINA BORGES DO REGO

425/2018 - FERNANDA NASCIMENTO MATOSO SOUTO

516/2018 - ANA CLAUDIA LAMAS COUTINHO

562/2018 - BIANCA MARQUES DE OLIVEIRA

679/2018 - THIAGO COELHO CASTELLO BRANCO

DEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.

Processo nº:

18813/2017 - CARLOS FERNANDO VIEIRA DA SILVA FILHO

De acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.

Processo nº:

65/2018 - MARIA JOSE LOPES RAPOSO VICENTE

De acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.

Processo nº:

139/2018 - SERGIO CARNEIRO DE OLIVEIRA

De acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.

Processo nº:

177/2018 - JOSE DA PENHA SILVA

De acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.