Página 7 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Fevereiro de 2018

Lobato Ceryaco e outros Fls. 134/137 - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro em favor dos autores o domínio sobre o imóvel descrito na petição inicial, com área de 310,00 m2, servindo esta sentença como título de ingresso no Serviço de Registro de Imóveis. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao titular do Cartório de Imóveis para o necessário registro desta sentença, uma vez satisfeitas as exigências fiscais. Arcarão os autores com o pagamento das custas e despesas processuais. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios em razão da ausência de litigiosidade. P.R.I.C. - ADV: RODRIGO MASI MARIANO (OAB 215661/SP), DIEGO DA SILVA RAMOS (OAB 281496/SP)

Processo 0001725-36.2014.8.26.0486 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Maria Lucia Alves da Luz - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do inteiro teor do ofício requisitório expedido às fls. 177/178, antes do encaminhamento ao Tribunal, nos termos do artigo 11 da Resolução n.º CJF-RES-2017/00458 de 04 de outubro de 2017. - ADV: GUSTAVO AURÉLIO FAUSTINO (OAB 264663/SP), ANA ROSA RIBEIRO DE MOURA (OAB 205565/SP), RODRIGO CARDOSO RIBEIRO DE MOURA (OAB 259278/SP), FERNANDO ONO MARTINS (OAB 224553/SP)

Processo 0001815-10.2015.8.26.0486 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Municipal de Quatá - Nancy Aparecida Pasianotto Domene Fls. 102 - Vistos. Para verificação da data do falecimento e a da constituição do crédito tributário, PROVIDENCIE a executada NANCY, em 05 (cinco) dias, a juntada da certidão de óbito. Também, no mesmo prazo, PROVIDENCIE a comprovação da taxa de mandato. INTIME-SE pela Imprensa Oficial. - ADV: RENAN PINTO ASKAR (OAB 368726/SP), FLAVIO APARECIDO TERÇARIOLI DA SILVA (OAB 327849/SP), JEFFERSON ROSA ALVES PEIXOTO (OAB 233741/SP), CRISTIANO ROBERTO SCALI (OAB 162912/SP)

Processo 0002139-10.2009.8.26.0486 (486.01.2009.002139) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) -Conselho Regional de Quimica Iv Região - Claudinei Caetano Tomaz Fls. 189 - Vistos. Tendo em vista a renúncia ao direito de interpor impugnação manifestada pelo executado, conforme certificado a fls. 188, DEFIRO o pedido de fls. 187, OFICIANDO-SE ao Banco do Brasil, agência desta comarca, para transferência dos valores representados pelos depósitos de fls. 172 e 174, para a conta bancária indicada pelo Exequente (fls. 187). Comprova a transferência, manifeste-se o Exequente em termos de prosseguimento no prazo de dez dias. Intimem-se. - ADV: FÁTIMA GONÇALVES MOREIRA FECHIO (OAB 207022/SP), MARCELO JOSE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 106872/SP), LILIAM CRISTINA DE MORAES GUIMARÃES (OAB 173711/SP), EDMILSON JOSE DA SILVA (OAB 120154/SP), CATIA STELLIO SASHIDA (OAB 116579/SP)

Processo 0002532-56.2014.8.26.0486 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Martins de Almeida - Francisco Del Castilho Garcia Fls. 73 - Vistos. Por ora, não há como homologar a partilha apresentada pela Inventariante, nos termos do pedido de fls. 72. Isso porque, examinando os autos verifico que sequer foi juntada aos autos, certidão atualizada da matrícula do imóvel objeto da partilha (matrícula nº 2.881 do Oficial de Registro de Imóveis de Quatá/SP), documento essencial para exame da descrição do imóvel inventariado (fl. 15), inclusive para se constatar eventual violação ao Princípio da Especialidade Objetiva, pois que se deve observar uma correspondência entre a descrição e caracterização do bem com aquela transcrita no fólio real, inclusive quanto à inexistência de acessão sobre o imóvel, que deve ser objeto de posterior regularização pela via administrativa, se o caso. Por outro lado, faz-se necessária a juntada da declaração do imposto devido (ITCMD) realizada perante a Fazenda Estadual, sob nº 44719599, de 1º/07/2016 (folha 66), para a verificação da base de cálculo do tributo. Importante consignar, que as determinações referidas, têm adequação às normais legais, especialmente a Lei dos Registros Publicos, bem como as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, evitando com isso, eventual desqualificação, ou seja, devolução com exigências, quando do necessário registro do título judicial junto ao ofício imobiliário. Posto isso, concedo o prazo de dez dias para o cumprimento do quanto determinado, sob pena de extinção do feito. Intimem-se. - ADV: RISOALDO DE ALMEIDA PEREIRA (OAB 299729/SP), FABBIO PULIDO GUADANHIN (OAB 179494/SP)

Processo 0005152-18.2013.8.26.0408 (040.82.0130.005152) - Procedimento Comum - Seguro - Luiz Felipe Pereira Silva -Neusa Conceição Costa Roque - Itamar Daurelio e outros - Sul América Companhia Nacional de Seguro Gerais Sa Fls. 1005 - Vistos. Fls. 994/996- Os autores peticionaram requerendo a realização de perícia com a inversão do ônus financeiro aos demandados. Fls. 998- ANOTE-SE. A fim de privilegiar o contraditório e a ampla defesa, MANIFESTEM-SE os demandados, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Após, com ou sem manifestação, RETORNEM os autos à conclusão. INTIME-SE pela Imprensa Oficial. - ADV: MARCIA PIKEL GOMES (OAB 123177/SP), MAIRA BORGES FARIA (OAB 293119/SP), LUIZ CARLOS SILVA (OAB 168472/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), LAILA PIKEL GOMES EL KHOURI (OAB 388886/SP), ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB 344647/SP)

Processo 3000015-61.2013.8.26.0486 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Daiane Barbosa de Lima Silva Me - Retífica Paulista Ltda Me - Certifico e dou fé haver decorrido o prazo de sobrestamento do presente feito, manifeste-se a exequente. - ADV: RODRIGO MASI MARIANO (OAB 215661/SP), FABIANO GIROTO DA SILVA (OAB 200060/ SP)

QUATA

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO RICARDO BARÉA BORGES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NAZIR LIDO FILHO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0073/2018

Processo 1000031-73.2018.8.26.0486 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Hermínio Ometto - Paulo Roberto Mariz Pires - Manifeste a autora sobre o retorno do AR, negativo, da carta de citação do requerido. - ADV: LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP)

Processo 1000900-70.2017.8.26.0486 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Matilde Rodrigues Plácido