Página 113 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Fevereiro de 2018

Diário Oficial da União
há 2 meses

Art. 2º Alterar a redação do item 7 do programa I B que trata de Representação Institucional - Eleições, do Anexo II da Decisão Normativa nº 088, de 4 de maio de 2011, publicada no DOU de 13 de maio de 2011 - Seção 1, pág. 229, que regulamenta os programas do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Sistema Confea/Crea e Mútua - Prodesu, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

"7. CRITÉRIOS PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS O projeto deverá ser encaminhado ao Confea por meio de proposta de parceria, de acordo com o cronograma aprovado pelo Plenário do Confea, contemplando no plano de trabalho as seguintes especificidades:" (NR)

Art. 3º Alterar o terceiro parágrafo do item 7 do programa II A que trata do PRODAFISC, do Anexo III da Decisão Normativa nº 088, de 4 de maio de 2011, publicada no DOU de 13 de maio de 2011 - Seção 1, pág. 229, que regulamenta os programas do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Sistema Confea/Crea e Mútua -Prodesu, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

"7. CRITÉRIOS PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS O projeto deverá ser encaminhado ao Confea por meio de proposta de parceria, de acordo com o cronograma aprovado pelo Plenário do Confea, contemplando no plano de trabalho as seguintes especificidades:" (NR)

Art. 4º Alterar o terceiro parágrafo do item 7 do programa II B que trata do PRODAFIN, do Anexo IV da Decisão Normativa nº 088, de 4 de maio de 2011, publicada no DOU de 13 de maio de 2011 - Seção 1, pág. 229, que regulamenta os programas do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Sistema Confea/Crea e Mútua -Prodesu, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

"7. CRITÉRIOS PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS O projeto deverá ser encaminhado ao Confea por meio de proposta de parceria, de acordo com o cronograma aprovado pelo Plenário do Confea, contemplando no plano de trabalho as seguintes especificidades:" (NR)

Art. 5º Alterar o terceiro parágrafo do item 7 do programa II C que trata de Treinamento e Capacitação Corporativa, do Anexo V da Decisão Normativa nº 088, de 4 de maio de 2011, publicada no DOU de 13 de maio de 2011 - Seção 1, pág. 229, que regulamenta os programas do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Sistema Confea/Crea e Mútua - Prodesu, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

"7. CRITÉRIOS PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS O projeto deverá ser encaminhado ao Confea por meio de proposta de parceria, de acordo com o cronograma aprovado pelo Plenário do Confea, contemplando no plano de trabalho as seguintes especificidades:" (NR)

Art. 6º Alterar o terceiro parágrafo do item 7 do programa II D que trata de Estruturação Tecnológica, do Anexo VI da Decisão Normativa nº 088, de 4 de maio de 2011, publicada no DOU de 13 de maio de 2011 - Seção 1, pág. 229, que regulamenta os programas do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Sistema Confea/Crea e Mútua - Prodesu, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

"7. CRITÉRIOS PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS O projeto deverá ser encaminhado ao Confea por meio de proposta de parceria, de acordo com o cronograma aprovado pelo Plenário do Confea, contemplando no plano de trabalho as seguintes especificidades:" (NR)

Art. 7º Alterar o segundo parágrafo do item 7 do programa II E que trata de Estruturação Organizacional, do Anexo VII da Decisão Normativa nº 088, de 4 de maio de 2011, publicada no DOU de 13 de maio de 2011 - Seção 1, pág. 229, que regulamenta os programas do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Sistema Confea/Crea e Mútua - Prodesu, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

"7. CRITÉRIOS PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS O projeto deverá ser encaminhado ao Confea por meio de proposta de parceria, de acordo com o cronograma aprovado pelo Plenário do Confea, contemplando no plano de trabalho as seguintes especificidades:" (NR)

Art. 8º Alterar o segundo parágrafo do item 7 do programa II F que trata de Auditoria Independente, do Anexo VIII da Decisão Normativa nº 088, de 4 de maio de 2011, publicada no DOU de 13 de maio de 2011 - Seção 1, pág. 229, que regulamenta os programas do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Sistema Confea/Crea e Mútua - Prodesu, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

"7. CRITÉRIOS PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS O projeto deverá ser encaminhado ao Confea por meio de proposta de parceria, de acordo com o cronograma aprovado pelo Plenário do Confea, contemplando no plano de trabalho as seguintes especificidades:" (NR)

Art. 9º Alterar o terceiro parágrafo do item 7 do programa III A que trata do PRODACOM, do Anexo IX da Decisão Normativa nº 088, de 4 de maio de 2011, publicada no DOU de 13 de maio de 2011 - Seção 1, pág. 229, que regulamenta os programas do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Sistema Confea/Crea e Mútua -Prodesu, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

"7. CRITÉRIOS PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS O projeto deverá ser encaminhado ao Confea por meio de proposta de parceria, de acordo com o cronograma aprovado pelo Plenário do Confea, contemplando no plano de trabalho as seguintes especificidades:" (NR)

Art. 10. Alterar o segundo parágrafo do item 7 do programa III B que trata do Estruturação Física - Aquisição, Construção, Reforma, Ampliação ou Locação, do Anexo X da Decisão Normativa nº 088, de 4 de maio de 2011, publicada no DOU de 13 de maio de 2011 - Seção 1, pág. 229, que regulamenta os programas do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Sistema Confea/Crea e Mútua -Prodesu, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

"7. CRITÉRIOS PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS O projeto deverá ser encaminhado ao Confea por meio de proposta de parceria, de acordo com o cronograma aprovado pelo Plenário do Confea, contemplando no plano de trabalho as seguintes especificidades:" (NR)

Art. 11. Alterar o segundo parágrafo do item 7 do programa III C que trata de Estruturação Física - Mobiliário, do Anexo XI da Decisão Normativa nº 088, de 4 de maio de 2011, publicada no DOU de 13 de maio de 2011 - Seção 1, pág. 229, que regulamenta os programas do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Sistema Confea/Crea e Mútua - Prodesu, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

"7. CRITÉRIOS PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS O projeto deverá ser encaminhado ao Confea por meio de proposta de parceria, de acordo com o cronograma aprovado pelo Plenário do Confea, contemplando no plano de trabalho as seguintes especificidades:" (NR)

Art. 12. Alterar o terceiro parágrafo do item 7 do programa III D que trata de Apoio às Entidades Regionais, do Anexo XII da Decisão Normativa nº 088, de 4 de maio de 2011, publicada no DOU de 13 de maio de 2011 - Seção 1, pág. 229, que regulamenta os programas do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Sistema Confea/Crea e Mútua - Prodesu, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

"7. CRITÉRIOS PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS O projeto deverá ser encaminhado ao Confea por meio de proposta de parceria, de acordo com o cronograma aprovado pelo Plenário do Confea, contemplando no plano de trabalho as seguintes especificidades:" (NR)

Art. 13. Alterar o segundo parágrafo do item 7 do programa III E que trata de Melhoria Administrativa, do Anexo XIII da Decisão Normativa nº 088, de 4 de maio de 2011, publicada no DOU de 13 de maio de 2011 - Seção 1, pág. 229, que regulamenta os programas do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Sistema Confea/Crea e Mútua - Prodesu, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

"7. CRITÉRIOS PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS O projeto deverá ser encaminhado ao Confea por meio de proposta de parceria, de acordo com o cronograma aprovado pelo Plenário do Confea, contemplando no plano de trabalho as seguintes especificidades:" (NR)

Art. 14. Alterar o segundo parágrafo do item 7 do programa IV A que trata de Recuperação da Gestão - Recuperação da Capacidade de pagamento, do Anexo XIV da Decisão Normativa nº 088, de 4 de maio de 2011, publicada no DOU de 13 de maio de 2011 - Seção 1, pág. 229, que regulamenta os programas do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Sistema Confea/Crea e Mútua -Prodesu, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

"7. CRITÉRIOS PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS O projeto deverá ser encaminhado ao Confea por meio de proposta de parceria, de acordo com o cronograma aprovado pelo Plenário do Confea, contemplando no plano de trabalho as seguintes especificidades:" (NR)

Art. 15. Alterar o segundo parágrafo do item 7 do programa IV B que trata de Recuperação da Gestão - Reengenharia Econômica, Financeira e Administrativa, do Anexo XV da Decisão Normativa nº 088, de 4 de maio de 2011, publicada no DOU de 13 de maio de 2011 - Seção 1, pág. 229, que regulamenta os programas do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Sistema Confea/Crea e Mútua -Prodesu, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

"7. CRITÉRIOS PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS O projeto deverá ser encaminhado ao Confea por meio de proposta de parceria, de acordo com o cronograma aprovado pelo Plenário do Confea, contemplando no plano de trabalho as seguintes especificidades:" (NR)

Art. 16. Esta decisão normativa entra em vigor na data de sua publicação.

JOEL KRÜGER

Presidente do Conselho

CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA

PAUTA DE JULGAMENTO

O Presidente do Conselho Federal de Farmácia, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 3.820/60, determina a inclusão dos seguintes processos para julgamento na sessão plenária dos dias 22 e 23 de fevereiro de 2018, ou em sessões ulteriores, a partir das 9:00 horas, a realizar-se à sede desta Autarquia Federal, sito à SHIS QI 15 Lote L Lago Sul - Brasília/DF, intimando as partes e os advogados legalmente constituídos nos autos que, quando for o caso, poderão promover sustentação oral, na forma regimental:

RECURSO ADMINISTRATIVO ÉTICO DISCIPLINAR CFF N.º: 2991/2017. RECORRENTE: ADILIO VERONEZI.

ADVOGADA: HELUZIANE LUIZA STELLA OAB-PR 73.623.

RECORRIDO: CRF-PR.

CONSELHEIRO RELATOR: BRÁULIO CÉSAR DE SOUSA

RECURSO ADMINISTRATIVO ÉTICO DISCIPLINAR CFF N.º: 2995/2017. RECORRENTE: MARIA SUELI CATARINO DE ALMEIDA. ADVOGADOS: CLARISSA MAGALHÃES STECCA FERREIRA - OAB/SP 204.495; LEANDRO APARECIDO STECCA FERREIRA - OAB/SP 359.064 e FÁBIO ROGÉRIO ALCARDE OAB/SP 161.065. RECORRIDO: CRF-SP.

CONSELHEIRO RELATOR: BRÁULIO CÉSAR DE SOUSA

RECURSO ADMINISTRATIVO ÉTICO DISCIPLINAR CFF N.º: 3675/2017. RECORRENTE: EDENIR ZANDONÁ JÚNIOR. ADVOGADOS: PAULO SÉRGIO RIBEIRO SOBRINHO -OAB/PR 82.362 e ESTEFÂNIA MARIA DE QUEIROZ BARBOZA - OAB/PR 22.920. RECORRIDO: CRF-PR. CONSELHEIRO

RELATOR: GERSON ANTÔNIO PIANETTI

RECURSO ADMINISTRATIVO ÉTICO DISCIPLINAR CFF N.º: 3625/2017. RECORRENTE: MARIA TEREZA HOLSBACH. ADVOGADO: ROBERTO GOMES VOGEL - OABRS 48.752. RECORRIDO: CRF-RS.

CONSELHEIRO RELATOR: JOSÉ RICARDO ARNAUT AMADIO

RECURSO ADMINISTRATIVO ÉTICO DISCIPLINAR CFF N.º: 2979/2017. RECORRENTE: BEATRIZ ANDRÉA DE SOUZA. ADVOGADO: LEONARDO TELES GASPAROTTO -OAB-PR 57.066. RECORRIDO: CRF-PR. CONSELHEIRO

RELATOR: JOSUÉ SCHOSTACK

RECURSO ADMINISTRATIVO ÉTICO DISCIPLINAR CFF N.º: 3647/2017. RECORRENTE: SANDRA MARA SCHUSTER. ADVOGADOS: FLÁVIO PIGATTO MONTEIRO -OAB-PR 37.880 e ROGÉRIO SCHUSTER JÚNIOR - OAB/PR 40.191. RECORRIDO: CRF-PR.

CONSELHEIRO RELATOR: LUÍS MARCELO VIEIRA ROSA

RECURSO ADMINISTRATIVO ÉTICO DISCIPLINAR CFF N.º: 3629/2017. RECORRENTE: MARIANA TEIXEIRA DA TRINDADE. ADVOGADA: FERNANDA TEIXEIRA TRINDADE -OAB/SP 243.460. RECORRIDO: CRF-SP

CONSELHEIRO RELATOR: LUÍS MARCELO VIEIRA ROSA

RECURSO ADMINISTRATIVO ÉTICO DISCIPLINAR CFF N.º: 3623/2017. RECORRENTE: GONTRAN MARINHO.

ADVOGADA: CAROLINE CANOZZI BITTENCOURT - OAB/RS 62.422. RECORRIDO: CRF-RS. CONSELHEIRO RELATOR: VALMIR DE SANTI

RECURSO ADMINISTRATIVO CFF N.º: 3615/2017.

RECORRENTE: ELI LILLY DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: PAULO HENRIQUE SILVA DE ABREU - OAB/DF 49.600.

RECORRIDO: CRF-SP.

CONSELHEIRO RELATOR: ALEX SANDRO

RODRIGUES BAIENSE

WALTER DA SILVA JORGE JOÃO

CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA

RESOLUÇÃO Nº 518, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

"Dispõe sobre a criação e instalação do Conselho Regional de Fonoaudiologia da 9ª Região, determina jurisdição, e dá outras providências."

O Conselho Federal de Fonoaudiologia, no uso das atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981, Decreto Lei nº 87.218, de 31 de maio de 1982, e seu Regimento Interno; Considerando proposta apresentada pelo CRFa 5ª Região para criação do Conselho Regional de Fonoaudiologia 9ª Região, com apresentação de estudos e planilhas de receita/despesas; Considerando análise de viabilidade de criação do CRFa 9ª Região realizada por Comissão Especial do CFFa, instituída pela Portaria nº 2792017; Considerando a deliberação durante a 2ª reunião da 157ª Sessão Plenária Ordinária, realizada no dia 15 de dezembro de 2017, resolve:

Art. 1º Criar o Conselho Regional de Fonoaudiologia 9ª Região (CRFa 9ª Região), com sede na cidade de Manaus-AM e jurisdição nos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima. Parágrafo único. Compete ao CRFa 9ª Região fiscalizar o exercício profissional na área de sua jurisdição, sem prejuízo das competências próprias do Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa).

Art. 2º A instalação do CRFa 9ª Região dar-se-á em 1º de abril de 2018, quando serão iniciadas suas atividades.

Art. 3º A partir de 1º de abril de 2018 ficarão excluídos da jurisdição do Conselho Regional de Fonoaudiologia 5ª Região (CRFa 5ª Região) os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima.

Art. 4º Os recursos necessários para manutenção e funcionamento do Conselho Regional de Fonoaudiologia 9ª Região serão disponibilizados, até 30 de junho de 2018, pelo Conselho Regional de Fonoaudiologia 5ª Região, dentro dos limites de suas respectivas previsões orçamentárias, sendo estes valores deduzidos por ocasião do repasse da arrecadação pertencente à jurisdição da 9ª Região, a ser realizado pelo CRFa 5ª Região.

Art. 5º O Plenário, a Diretoria e Comissão Especial Administrativa do CFFa adotarão, a partir da publicação desta Resolução, respeitadas as competências próprias de cada órgão, as providências necessárias para a realização da eleição para a composição do primeiro Plenário do CRFa 9ª Região, que deverá seguir o estabelecido no Regulamento Eleitoral, aprovado pela Resolução CFFa n 508/2017.