Página 27 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 6 de Fevereiro de 2018

ATO Nº 53, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais, consoante o disposto no art. 41 da Constituição Federal, bem como nos arts. , incisos X e XX, B, VI e 49, IV, todos da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO que a Defensora Pública nominada preencheu as condições para adquirir a estabilidade no serviço público, em virtude do atendimento aos requisitos necessários às atribuições do cargo, bem como pelo decurso de três anos de efetivo exercício, ao que se extrai de todas as etapas da Avaliação de Estágio Probatório a que foi subordinada,

RESOLVE:

Art. 1º HOMOLOGAR o resultado final da avaliação do estágio probatório da Defensora Pública a seguir relacionada e DECLARÁ-LA ESTÁVEL no serviço público estadual, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, a partir da respectiva data:




SEI 

NOME 

DATA DE EXERCÍCIO 

DATA DE ESTABILIZAÇÃO 

17.0.000002865-7 

JOICE MAYARA DE
OLIVEIRA SILVA 

30/01/2015 

30/01/2018 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos à data em que a Defensora Pública é declarada estável.

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas, aos 02 dias do mês de fevereiro de 2018.

MURILO DA COSTA MACHADO

Defensor Público-Geral

ATO Nº 054, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar CARLOS EDUARDO DA SILVAAIRES, do cargo em comissão de Coordenador de Manutenção e Serviços - DADP-7, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

Art. 2º Nomear CARLOS EDUARDO DA SILVAAIRES, no cargo em comissão Assessor III - DADP-5, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Art. 3º Nomear THIAGO RODRIGUES DA SILVA, no cargo em comissão de Coordenador de Manutenção e Serviços - DADP-7, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.

Gabinete do Defensor Público-Geral do Estado do Tocantins, em Palmas - TO, aos 05 dias do mês de fevereiro de 2018.

MURILO DA COSTA MACHADO

Defensor Público-Geral

PORTARIA Nº 143, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018.

A SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 095/2017, publicado no D.O.E. nº 4797, de 31 de janeiro de 2017;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 15/02/2018 a 24/02/2018, das férias da servidora LEIDELEIA CARNEIRO MILHOMENS, Oficial de Diligências da Defensoria Pública, matrícula nº 9073850, relativas ao período aquisitivo 2016/2017, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 20/06/2018 a 29/06/2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Gabinete da Subdefensoria Pública-Geral, em Palmas, aos 05 dias do mês de fevereiro de 2018.

ESTELLAMARIS POSTAL

Subdefensora Pública-Geral

SUPERINTENDÊNCIA DE DEFENSORES PÚBLICOS

PORTARIA Nº 048, DE 11 DE JANEIRO DE 2018.

Republicada para correção

O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inc. VIII, do Ato nº 084/2017, publicado no DOE nº 4.797, de 31 de janeiro 2017;

Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

Considerando a regulamentação da concessão das indenizações consoante previsão contida no Ato nº 285, de 16 de setembro de 2014;

Considerando a imprescindibilidade de adoção de medidas para assegurar o regular funcionamento da Defensoria Pública de Arapoema-TO, até que sobrevenha Defensor Público para atuação naquele Órgão;

Considerando a obrigação institucional de ser assegurada a prestação dos serviços da Defensoria Pública naquela localidade;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe, LUIS DA SILVA SÁ, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Arapoema-TO, no período de 08 de janeiro a 06 de fevereiro de 2018, com atendimento às segundas e terças-feiras.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 08 de janeiro de 2018.

Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 11 dias de janeiro de 2018.

FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS

Superintendente de Defensores Públicos

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PORTARIA Nº 136, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 94, de 26 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.797, de 31 de janeiro de 2017 e alterações, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor RAKOCYANO LIMA CRUZ, Coordenador de Manutenção e Suporte, matrícula nº 895088-1, para responder, no período de 20/01/2018 a 11/02/2018, sem prejuízo de suas funções, pela Diretoria de Tecnologia da Informação, em razão da fruição da licença paternidade do titular LUIZ PHILIPE AZEVEDO DIAS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 20 de janeiro de 2018.

Superintendência de Administração e Finanças, em Palmas, ao primeiro dia do mês de fevereiro de 2018.

FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO

Superintendente de Administração e Finanças

PORTARIA Nº 137, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 94, de 26 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.797, de 31 de janeiro de 2017 e alterações, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira, resolve:

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 02/02/2018 a 09/02/2018, das férias da servidora LUCÉLIA MANAIA COSTA DA SILVA, Analista em Gestão Especializado - Administração, matrícula nº 908012-1, relativas ao período aquisitivo 2016/2017, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 09/07/2018 a 16/07/2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura

Superintendência de Administração e Finanças, em Palmas, ao primeiro dia do mês de fevereiro de 2018.

FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO

Superintendente de Administração e Finanças