Página 2512 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Fevereiro de 2018

Intime-se o réu AMARO OVIDIO DA SILVA, com as advertências de praxe.Requisite-se os laudos periciais, porventura, faltantes. Junte-se a Folha de Antecedentes atualizada de AMARO OVIDIO DA SILVA, bem como as certidões de objeto e pé do que, porventura, constar.Ciência ao Ministério Público e à Defesa, intimando-se, via imprensa, caso haja defensor constituído - ADV: ELAINE ROBERTA WATANABE (OAB 259401/SP)

Processo 0032643-04.2016.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - S.M. - J.G.S. - Vistos,1) Aguardese as alegações finais da Defensoria Pública pelo réu Samuel.2) Diante do peticionamento de fls. 251, intime-se novamente a patrona, via imprensa, para manifestar-se em sede de memorais, no prazo legal, salientando-se que, no silêncio, passará à atuação da Defensoria Pública. - ADV: ‘EFENSORIA PÚBLICA-DF (OAB 999999/DF)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO GISELE DE CASTRO CATAPANO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIANA MILARE ROCHA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0014/2018

Processo 1515223-72.2017.8.26.0405 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)- Decorrente de Violência Doméstica - RENATO PEDRO DA SILVA e outros - Juiz (a) de Direito: Dr (a). Gisele de Castro CatapanoVistos,Fls. 75/79: Consigne-se, por primeiro, que a medida protetiva deferida o foi em favor de Tatiana contra Renato Pedro, e não o contrário, mostrando-se o pedido de revogação por este, sem manifestação daquela, descabido.Mutatis mutandis, ainda que se conhecesse do pedido formulado, tem-se que diversas foram as alegações (de que Tatiana tem surtos e se agride, que não aceitou o fim do namoro, que perturba Renato Pedro, etc), entretanto, não trouxe qualquer prova, por mínima que fosse, para as sustentar. Como é bem sabido, em Direito, allegatio et non probatio quasi non allegatio.Por todo o exposto, indefiro a revogação da medida protetiva de urgência deferida, mantendo-a, conforme seus próprios e jurídicos fundamentos.Entretanto, observando o teor da juntada de fls. 81, nos termos do artigo 240, § 1º, alínea e, c.c. O artigo 242, ambos do Código de Processo Penal, determino a busca e apreensão do aparelho telefone celular (de todos, havendo mais de um) de Ricardo Pedro, para que seja periciado e apurada a origem da conversa reproduzida, observando-se ser conversa mantida por Whatsapp - (11) 94047-4087 - com a consequente degravação e transcrição.Cumpra-se, conforme artigo 241, artigo 243, incisos I, II e III, ambos do Código de Processo Penal, observadas as cautelas do artigo 244, artigo 245, artigo 246, artigo 247 e artigo 248, todos do Código de Processo Penal. Com a vinda dos autos principais devidamente relatados, dê-se vista ao Ministério Público tornando, após, conclusos.Ciência ao M.P.Intime-se o (a) Dr (a). Valquires Machado do Nascimento - O.A.B.: 338.313Osasco, 17 de janeiro de 2018. - ADV: VALQUIRES MACHADO DO NASCIMENTO (OAB 338313/SP)

Processo 1515888-88.2017.8.26.0405 - Pedido de Prisão Temporária - Roubo - THIAGO CARLOS DE SOUZA - Vistos.Pedido defensivo de revogação da prisão temporária.O Ministério Público se manifestou desfavoravelmente.É o relatório. Decido.Pese o empenho da ilustre Defesa, entende-se que está incólume o quanto consta de fls. 53/54.Não se refutaram, até o momento, os fundamentos adotados para o decreto da prisão temporária.Assim é que, reiterando, sem transcrição, os ditos argumentos da decisão, indefiro o pedido de revogação da prisão temporária.Prossiga-se.Intimem-se e se cumpra. - ADV: ADRIANO HISAO MOYSES KAWASAKI (OAB 300198/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO GISELE DE CASTRO CATAPANO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIANA MILARE ROCHA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0015/2018

Processo 0014316-74.2017.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - C.H.M.S. e outro - Fica intimado (a) o (a) advogado (a) constituído (a) para a defesa de Iran Alves Moreira e Carlos Humberto Moreira Santos para apresentação de MEMORIAIS ESCRITOS, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do § 3º, do artigo 403, do Código de Processo Penal. - ADV: ANTONIO DE SIQUEIRA RAMOS (OAB 111596/SP), SIMONE SANDRA DA SILVA FIGUEREDO (OAB 290844/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO GISELE DE CASTRO CATAPANO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIANA MILARE ROCHA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0016/2018

Processo 1016623-81.2017.8.26.0405 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - A.L.F. - - A.J.S. - Alfredo Lorena Filho - - Alfredo Lorena Filho - Juiz (a) de Direito: Dr (a). Gisele de Castro CatapanoVistos,Fls. 34: Diante do quanto certificado pelo Cartório, nos termos do artigo 42, § 1º, da Lei 9.099/95, julgo deserto o recurso interposto. Arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Ciência ao M.P.Intime-se o (a) Dr (a). Alfredo Lorena Filho - O.A.B.: 334.107Osasco, 09 de outubro de 2017. - ADV: ALFREDO LORENA FILHO (OAB 334107/SP)

2ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO ANA PAULA ACHOA MEZHER

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIS FABIO MONTEIRO VIANA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0014/2018

Processo 0000471-20.2015.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas -Justiça Pública - Pedro de Castro Bento e outro - Juiz (a) de Direito: Dr (a). Ana Paula Achoa MezherVistos.A despeito dos argumentos da Defesa do acusado Pedro de Castro, não está demonstrada nenhuma das hipóteses de absolvição sumária, de