Página 180 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 7 de Fevereiro de 2018

Processo 0833393-79.2014.8.12.0001 - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente - Maus Tratos

Reqdo: Cledson Delfino da Costa e outros

ADV: ELÓI OLIVEIRA DA SILVA (OAB 7395/MS)

ADV: REVEL (OAB 101/MS)

Diante do exposto, julgo improcedente a representação ajuizada pelo Ministério Público Estadual em face de Cledson Delfino Costa, Carmem Lígia Loureiro Carmello e Estado de Mato Grosso do Sul, devidamente qualificos, e, por consequente, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no inciso I, do artigo 487, do Código de Processo Civil.Como consequência, resta prejudicada a decisão liminar de fls. 89-91, não havendo mais óbice ao exercício da atividade profissional do representado Cledson em unidades de internação e semiliberdade deste Estado, a critério da Superintendência de Assistência Socioeducativa, devendo a serventia oficiar à SAS/SEJUSP, comunicando-se do presente.Sem custas.Publiquese. Registre. Intimem-se.Oportunamente, arquivem-se.

Processo 0840412-39.2014.8.12.0001 - Apuração de Irregularidades em Entidades de Atendimento - Estatuto da criança e do adolescente

Reqdo: Sociedade Eunice Weaver de Campo Grande - Educandário Getúlio Vargas

ADV: JOSEFINA MARINETE MARTINS (OAB 2945/MS)

ADV: RITA CAMPOS FILLES LOTFI (OAB 11755/MS)

Diante do exposto, julgo procedente o pedido formulado nesta representação ajuizada pelo Ministério Público Estadual em face de Sociedade Eunice Weaver de Campo Grande - Educandário Getúlio Vargas, aplicando à dirigente a sanção de advertência, na forma do disposto no art. 97, II, a do ECA.Remeta-se cópia do presente ao CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para ciência.Por consequência, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no inciso I, do artigo 487, do Código de Processo Civil.Sem custas. Publique-se. Registre. Intimemse.Oportunamente, arquivem-se.

Processo 0900338-43.2017.8.12.0001 - Apuração de Irregularidades em Entidades de Atendimento - Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais

Réu: Associação Assistencial Horizonte

ADV: BRUNA BOEIRA DA SILVA (OAB 19998/MS)

ADV: KAIO DE SOUZA ABU-JAMRA (OAB 20421/MS)

ADV: GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR (OAB 9129/MS)

ADV: EVANDRO SILVA BARROS (OAB 7466/MS)

Diante do exposto, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.Sem custas. Publique-se. Registre. Intimem-se.Oportunamente, arquivem-se

Processo 0900431-06.2017.8.12.0001 - Apuração de Irregularidades em Entidades de Atendimento - Estatuto da criança e do adolescente

Réu: E.E.V.S.C.

ADV: DIRCE MARIA GONÇALVES DO NASCIMENTO (OAB 1856/MS)

ADV: JAQUELINE ZAMBIASI (OAB 13637/MS)

ADV: SILVIA GONÇALVES NASCIMENTO ARAÚJO (OAB 17210A/MS)

ADV: WALISON NEVES DA SILVA (OAB 20981/MS)

Diante do exposto, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.Sem custas. Publique-se. Registre. Intimem-se.Oportunamente, arquivem-se

Vara da Infância e da Juventude de Campo Grande

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA

JUIZ (A) DE DIREITO MAURO NERING KARLOH

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEONIR GOMES DOS REIS REZENDE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0064/2018

Processo 0035531-81.2016.8.12.0001 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida

Repdo: J.R.S.J.

ADV: ADÃO MOLINA FLOR (OAB 5060/MS)

Intimação do advogado da sentença de f. 105.

1ª Vara Criminal de Campo Grande

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO ROBERTO FERREIRA FILHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDECY DE ASSIS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0026/2018

Processo 0011876-85.2013.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Réu: Vagner da Mota Correia e outros

ADV: SÍLVIO CANTERO (OAB 3760/MS)

Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Vagner da Mota Correia, R$ 1.004,40

Processo 0061019-48.2010.8.12.0001 (001.10.061019-7) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado

Ré: Aparecida Nunes Martins e outro

ADV: VALDIR CUSTÓDIO DA SILVA (OAB 8930/MS)

ADV: AMANDA FARIA (OAB 10424/MS)

Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Aparecida Nunes Martins, R$ 1.004,40