Página 342 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 8 de Fevereiro de 2018

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ausentes, redesigno a presente audiência para o dia 22.10.2018 às 09:30. Renovem-se as diligências de intimação das testemunhas ausentes. Ficam neste ato intimados os presentes inclusive o acusado. Nada mais havendo a declarar mandou o (a) MM. Juiz (a) encerrar a presente

audiência, deu-se este termo por findo e que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, .............., o digitei e subscrevi.

PROCESSO: 00000214320188140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): EVA DO AMARAL COELHO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 06/02/2018 VITIMA:O. E. INDICIADO:MATHEUS REIMAO LAVAREDA Representante (s): OAB 11111 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) . CITAÇÃO PARA DEFESA PRÉVIA Processo n.º 0000021-43.2018.8.14.0401 Comarca de Belém - PA - 3ª Vara Criminal do Juízo Singular Ação Penal Pública Autor: Ministério Público do Estado do Pará Imputação penal: art. 33, caput, da Lei nº. 11.343/2006 Denunciado (a): Matheus Reimão Lavareda Juíza Prolatora: Eva do Amaral Coelho DECISÃO I - Ofertada denúncia pelo MINISTÉRIO PÚBLICO do Estado do Pará contra MATHEUS REIMÃO LAVAREDA, pela conduta tipificada no artigo 33, caput, da Lei nº. 11.343/2006, CITE-SE o acusado para apresentar DEFESA PRÉVIA ESCRITA, por advogado ou Defensor Público no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-lhe que, na resposta poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas, arrolar testemunhas, até o número de 05 (cinco), com sua qualificação completa e com endereço para a devida intimação das mesmas ou comprometer-se a trazê-las independente de notificação. II -Conste do mandado de CITAÇÃO, que não sendo apresentada DEFESA PRÉVIA ESCRITA no prazo legal, fica desde já nomeada a Defensoria Pública para tal fim, devendo à senhora Diretora de Secretaria certificar o decurso do prazo sem oferecimento da resposta e em seguida dar vista dos autos ao Defensor Público para que a ofereça no prazo em dobro, ou seja de 20 (vinte) dias. III - CITADO o acusado para apresentação de DEFESA PRÉVIA ESCRITA e este requerendo a nomeação de um defensor para patrocinar sua causa, ante a indisponibilidade financeira, fica desde já NOMEADA a Defensoria Pública para tal fim, devendo ter vista dos autos para apresentação de DEFESA PRÉVIA ESCRITA no prazo em dobro de 20 (vinte) dias; IV - Verificando-se nos autos que há advogado constituído intime-se o mesmo, pelo Diário de Justiça, para apresentar a defesa no prazo legal. V - Se o denunciado não for encontrado, confirme seu endereço ou encontre o seu paradeiro junto ao SIEL. VI - No caso de não ser o denunciado, civilmente identificado, requisite-se à autoridade policial a identificação criminal do mesmo no prazo de 10 (dez) dias. VII - Requisite-se à autoridade Policial o envio do laudo Toxicológico definitivo da droga apreendida, caso ainda não tenh2a sido providenciado. VIII - Juntem-se certidões de antecedentes e primariedade. IX - Oportunamente, retornem os autos conclusos para análise dos requisitos de admissibilidade da ação esculpidos na legislação em vigor, decidindo o Juízo, se não for o caso de absolvição sumária, sobre o recebimento ou rejeição da peça vestibular. Diligencie-se. Cumpra-se. Belém - PA., 06 de fevereiro de 2018. EVA DO AMARAL COELHO Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Criminal do Juízo Singular de Belém - PA

PROCESSO: 00001018020138140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): EVA DO AMARAL COELHO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 06/02/2018 AUTORIDADE POLICIAL:DPC JERONIMO FRANCISCO COELHO DOS SANTOS DENUNCIADO:CLECIO NAZARENO CRUZ SANTOS VITIMA:M. P. F. M. VITIMA:E. C. M. VITIMA:L. F. M. VITIMA:A. M. A. . DESPACHO Considerando que o acusado CLECIO NAZARENO CRUZ DOS SANTOS encontra-se em local incerto e não sabido. Nomeio o Defensor Público, vinculado ao Juízo, para atuar em sua defesa, devendo constar no LIBRA o referido patrocínio. Vistas a Defensoria Pública. Após, conclusos. Diligencie-se. Cumpra-se. Belém - PA., 02 de Fevereiro de 2018. EVA DO AMARAL COELHO Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Criminal do Juízo Singular de Belém - PA

PROCESSO: 00004932420118140601 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): EVA DO AMARAL COELHO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 06/02/2018 DENUNCIADO:JOAO BOSCO DE GOIS Representante (s): OAB 13130 -DALMERIO MENDES DIAS (ADVOGADO) VITIMA:Y. N. R. T. . DESPACHO: Considerando o requerido pela defesa às fls. 94/95 informo que os pedidos foram apreciados na decisão de fls. 92/93, sem mais. Arquivem-se os autos. Belém - PA., 02 de Fevereiro de 2018. EVA DO AMARAL COELHO Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Criminal do Juízo Singular de Belém - PA

PROCESSO: 00009658420148140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): EVA DO AMARAL COELHO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 06/02/2018 AUTORIDADE POLICIAL:DPC NEYVALDO COSTA DA SILVA VITIMA:O. E. DENUNCIADO:JOSE ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA. DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: Defiro o pedido de vista ao MP. Considerando a insistência do MP na oitiva das testemunhas ausentes, redesigno a audiência para o dia 23.10.2018 às 09:30. Cientes os presentes, inclusive o denunciado. Nada mais havendo a declarar mandou o (a) MM. Juiz (a) encerrar a presente audiência, deu-se este termo por findo e que, lido e

achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, ............., o digitei e subscrevi.

PROCESSO: 00040056920178140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): EVA DO AMARAL COELHO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 06/02/2018 DENUNCIADO:LUTERO DOS SANTOS MIRANDA DENUNCIADO:DANIEL PINHEIRO CUNHA VITIMA:L. P. C. . DESPACHO O réu DANIEL PINHEIRO CUNHA citado por edital conforme certidão de fl. 142 dos autos, não compareceu em Juízo para replicar as acusações contra aquele assacadas pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em sua prefacial acusatória de fls. 02/06 do feito e nem constituiu advogado para patrocinar a sua defesa. Sendo assim, com permissivo legal constante do artigo 366, caput, primeira parte, do CPP, decido pela SUSPENSÃO DO CURSO DO PROCESSO e do PRAZO PRESCRICIONAL em relação ao referido acusado. Em atenção à Súmula 415/STJ, onde se lê que O período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada, entendimento ao qual esse Juízo se filia, determino que os autos fiquem acautelados na secretaria do Juízo até o dia 05/02/2034 (marco final da suspensão), decorrido este período passará a correr o prazo da prescrição até o dia 05/02/2050 (marco final da prescrição) certificado nos autos, conclusos. Diligencie-se. Cumpra-se. Segue em folhas separadas e computadorizadas decisão acerca da decretação da prisão preventiva do réu DANIEL PINHEIRO CUNHA. Belém - PA., 05 de Fevereiro de 2018. EVA DO AMARAL COELHO Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Criminal do Juízo Singular de Belém - PA

PROCESSO: 00060142820098140401 PROCESSO ANTIGO: 200620647733 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): EVA DO AMARAL COELHO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 06/02/2018 PROMOTOR:2 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DENUNCIADO:HELIO DE OLIVEIRA PANTOJA Representante (s): OAB 0000 - DEFENSOR PÚBLICO (DEFENSOR) DENUNCIADO:ROSIVALDO DA SILVA MIRANDA DENUNCIADO:EVANDRO OLIVEIRA PANTOJA Representante (s): DEFENSOR PÚBLICO (DEFENSOR) . DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: Homologo a desistência da testemunha José Candeira da Silva. Encerrada a instrução processual, façam os autos com vista ao MP e posteriormente à Defensoria Pública para apresentação das alegações finais por escrito, no prazo legal. Após, conclusos para sentença. Nada mais havendo a declarar mandou o (a) MM. Juiz (a) encerrar a presente audiência, deu-se este termo

por findo e que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, ............., o digitei e subscrevi.

PROCESSO: 00093819220108140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): EVA DO AMARAL COELHO Ação: Inquérito Policial em: 06/02/2018 VITIMA:B. B. INDICIADO:MARIA DIOCELIA PROGENIA GONCALVES INDICIADO:NICHOLAS MELO DA SILVA INDICIADO:WALBER PARENTE DE MATOS AUTORIDADE POLICIAL:ANDERSON RUI FONTEL DE OLIVEIRA-DPF ENVOLVIDO:PROC REC NO PLANTAO DA J. FEDERAL, ENC A ESTA JUSTIÇA. DESPACHO Considerando a decisão de fls. 293/299, devolvam-se os autos ao Juízo da 1º Vara de Inquéritos Policiais e Medidas Cautelares da Comarca de Belém/PA, para a tomada das medidas que julgar necessárias. Diligencie-se. Cumpra-se. Belém - PA, 02 de Fevereiro de 2018. EVA DO AMARAL COELHO Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Belém