Página 594 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 8 de Fevereiro de 2018

EDVALDO SODRÉ DA SILVA - RÉU: Rubens Coelho - Vistos etc. Acolho a peça e documentos de fls. 50/53 como emenda à inicial. Tendo em vista que a locação do imóvel que se pretende o despejo ocorreu de forma verbal, antes de apreciar o pleito liminar, mister a realização de audiência de justificação prévia, que ora designo para o dia 20 de março de 2018, as 15:30 horas, oportunidade em que serão oitivadas apenas as testemunhas apresentadas pela parte autora. Ressalte-se que, a parte ré, desde que acompanhado por Advogado, terá plena participação na colheita da prova testemunhal a ser produzida pela parte autora, podendo formular perguntas e oferecer contradita, não sendo admitida a oitiva, na oportunidade, de suas testemunhas, que serão ouvidas na fase instrutório, se for o caso. CITE-SE e INTIME-SE a parte ré para conhecimento do inteiro teor da inicial e da audiência designada, de logo ciente de que o prazo para apresentação de defesa (15 dias) será será contado da intimação da Decisão que deferir ou não a medida liminar requestada, o que poderá ocorrer na audiência supra referida. INTIME (M)-SE a parte autora por meio de seu (sua) causídico (a), que deverá apresentar, caso ainda não tenha feito, rol de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias, salientando que deverão comparecer independentemente de intimação. Em homenagem aos princípios de economia e celeridade processuais, dou a este Despacho FORÇA DE CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, o que dispensa a expedição de quaisquer outras diligências. Cumpra-se.

ADV: CRISTIANE HELENA DA SILVEIRA MANGUEIRA (OAB 46386/BA), RAFAELA LEITE RODRIGUES DE MORAES (OAB 37880/BA) - Processo 0502858-04.2017.8.05.0141 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Data de Nascimento - AUTOR: Edvaldo Cícero dos Santos - Vistos etc. Diante do parecer ministerial de fls. 24, intimese a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as provas que pretende produzir, bem assim para colacionar aos autos cópia integral da página do livro onde teria sido registrado o seu batistério. Empós, conclusos.

ADV: NELSON SPINOLA DE SOUZA JUNIOR (OAB 35414/BA) - Processo 0502904-90.2017.8.05.0141 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: ROQUE RODRIGUES DE SOUZA - RÉU: BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S/A - Diante do exposto, estando presentes os requisitos plasmados no art. 300 do CPC, DEFIRO a concessão da tutela de urgência, DETERMINANDO que a parte promovida proceda, no prazo de 03 (três) dias, com o cancelamento das restrições cadastrais apontadas em desfavor do autor ROQUE RODRIGUES DE SOUZA, CPF nº. 796.104.715-87, referente ao título nº. 175639, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), cumulável até o total de R$ 10.000,00(dez mil reais). Caso a parte autora não comunique o descumprimento no prazo de 05 (cinco) dias, a multa fixada ficará automaticamente suspensa. Encaminhem-se os autos ao setor competente para realização da audiência de conciliação (art. 334 do CPC), devendo a parte ré ser citada com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da data designada para a audiência (art. 334, caput do CPC), observando-se o disposto nos artigos 247 e 248 do CPC quanto ao procedimento. CITE-SE/INTIME-SE a parte Ré para comparecer a audiência, advertindo-a de que o prazo para oferecer constatação será de 15 (quinze) dias, contados da data: (I) da audiência de conciliação ou da última sessão de conciliação quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver acordo; (II) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência apresentado pela parte ré, se ambas as partes manifestarem desinteresse na composição consensual (art. 335 do CPC). Se a parte ré não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiros as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). INTIME-SE a parte autora por intermédio de seu causídico. Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Se a parte ré, ao ser citada, reconhecer a procedência do pedido e, simultaneamente, cumprir integralmente a prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade (art. 90, § 4º do CPC). Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). A parte que: I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; II - alterar a verdade dos fatos; III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal; IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo; V - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo; VI - provocar incidente manifestamente infundado; VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório, será condenada a pagar multa de até 10 (dez) vezes o valor do saláriomínimo, além de indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou. Via digitalmente assinada desta Decisão servirá como Mandado.

ADV: HOYAMA TOURINHO SIMÕES DE CARVALHO (OAB 9009/BA) - Processo 0503010-52.2017.8.05.0141 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - AUTORA: LARISSA SENA DIAS e outros - Vistos etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do parecer ministerial e documentos de fls. 12/ 15. Empós, conclusos.

ADV: MARCO ANTONIO DA SILVA ALMEIDA (OAB 46850/BA), LUDMILLA CANDIDA COELHO (OAB 51220/BA) - Processo 0503069-40.2017.8.05.0141 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - AUTORA: NATIELLE DOS SANTOS LOPES - Vistos etc. Acolho a peça de fls. 10 como emenda à inicial. DEFIRO a gratuidade da justiça. Ouça-se o MP.

ADV: LORENA SANTOS SILVA (OAB 47939/BA) - Processo 0503104-97.2017.8.05.0141 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: NÚBIA SILVA DO NASCIMENTO - REQUERIDO: ERIVALDO SOARES DOS SANTOS - Vistos etc.