Página 27 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 8 de Fevereiro de 2018

Diário Oficial do Estado do Ceará
há 4 meses

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 040/2017

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 07.954.563/000168, com sede nesta Capital, na Av. Bezerra de Menezes, 1820, São Gerardo, CEP 60.325-001, doravante denominada simplesmente SDA, neste ato representada por seu Titular, FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA, brasileiro, casado, geólogo, inscrito no CPF nº 191.284.873-20 e portador da Cédula de Identidade nº. 8912002025889 SSP CE, residente e domiciliado na Av. Coronel Miguel Dias, nº 1477, ap. 1100, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP: 60.810-160 e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOSÉ FRANCISCO DA SILVA - representada neste ato por seu Presidente, VANGBERTO ALVES DE AMORIM, brasileiro, casado, agricultor, portador da carteira de identidade nº 2005029075914 SSP/CE e do CPF nº 032.043.723-08, residente e domiciliado na Comunidade de Sítio Cachimbo, S/N, Zona Rural, Altaneira/ CE, CEP: 63.195-000. OBJETO: Fortalecimento da cadeia produtiva de avicultura caipira, produção de ovinocaprinos e suinocultura, observando aspectos ambientais e de sustentabilidade econômica e social dos agricultores/as famílias. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Ordinária Federal nº 13.019/2014, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, nos termos do Acordo de Empréstimo I-882-BR/E – 17 – BR, aprovado pela Resolução 66, de 19 de dezembro de 2012 pelo Senado Federal FORO: Fica eleito o Foro da cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvida VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente INSTRUMENTO DE REPASSE será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR : O valor total deste Instrumento de Repasse corresponde a R$ 313.526,20 (trezentos e treze mil, quinhentos e vinte e seis reais e vinte centavos), sendo que, R$ 35.700,00 (trinta e cinco mil e setecentos reais) equivale a contrapartida da Associação, e os R$ 277.826,20 (duzentos e setenta e sete mil, oitocentos e vinte e seis reais e vinte centavos) decorrem do Acordo de Empréstimo I-882-BR/E-17-BR celebrado entre SDA e Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola – FIDA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100026.20.606.031.18309.01.44504200.2.48.64.1 .40 (4513) PF: 2100010252016I MAPP: 452 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 28 de dezembro de 2017 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA - Secretário do Desenvolvimento Agrário; VANGBERTO ALVES DE AMORIM - Presidente da Associação.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

COORDENADOR DA COPLAG

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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

COMPARAÇÃO DE PREÇOS - SHOPPING Nº 20170009/CEL 04/

PDRS-PROJETO

Concluídos os trabalhos por parte da Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, localizada na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz, Fortaleza - Ceará, referente à Comparação de Preços - Shopping Nº 20170004/ CEL 04/PDRS-PROJETO SÃO JOSÉ III-BIRD-SDA/CE, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DAS OBRAS CIVIS, PARA CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURAS DE BASES DE CONCRETO PARA ESTUFA DA FAZENDO NORMAL, NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, NO ESTADO DO CEARÁ, informamos que foi proclamada como vencedora a empresa PRIMOR CONSTRUÇÕES LTDA, com valor de R$ 456.336,72 (quatrocentos e cinquenta e seis mil, trezentos e trinta e seis reais e setenta e dois centavos). Considerando o disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores e o mais que consta dos autos do processo, ADJUDICO e HOMOLOGO a presente licitação para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2018.

Jerônimo Correia de Oliveira

COORDENADOR ASJUR

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 11/2017

CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A - CEASA/CE CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA.

OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NO GALPÃO GP-8 E PORTÕES DA CEASA-CE (ENTREPOSTO MARACANAÚ), DEVENDO SUA EXECUÇÃO OBSERVAR AS CONDIÇÕES ESPECIFICADAS NO ANEXO ÚNICO - TERMO DE REFERÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 000004/2017/DAE - DEPARTAMENTO DE ANQUITETURA E ENGENHARIA E SEUS ANEXOS, E A PROPOSTA DA CONTRATADA, OS QUAIS CONSTITUEM PARTE INTEGRANTE DESTE INSTRUMENTO, INDEPENDENTE DE SUAS TRANSCRIÇÕES.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preço nº 000004/2017/ DAE– Departamento de Arquitetura e Engenharia e seus anexos, os preceitos do direito público e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações e demais legislações pertinentes ao cumprimento de seu objeto. FORO: MARACANAÚ-CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura de sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 57.428,56 cinquenta e sete mil quatrocentos e vinte e oito reais e cinquenta e seis centavos pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da CEASA/CE, na rubrica Serviços de Engenharia – Conta 3.01.01.07.03.0049-4.. DATA DA ASSINATURA: 15 DE DEZEMBRO DE 2017 SIGNATÁRIOS: CLÓVIS LIMA FERREIRA - CONTRATANTE e MARIA CANILDES VIEIRA SALES - CONTRATADA

Eliezé Moura Brasil Teixeira

PROCURADOR JURÍDICO

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

DISTRATO CONSENSUAL DO CONTRATO DE COMODATO Nº 001/2011, DATADO DE 16/03/2011 E TERMO DE CONFISSÃO

DE DÍVIDA

COMODANTE: Companhia de Desenvolvimento do Ceará - CODECE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.601.539/0001-10, com sede em Fortaleza-CE, na Av. Oliveira Paiva, nº 941-C, Cidade dos Funcionários - CEP: 60.822-131. COMODATÁRIA: Empresa Francisco de Sousa Ferraz -ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.244.029/0001-01, estabelecida na Rua Rui Barbosa, nº 456, Bairro Pirajá, CEP 63.000-000. OBJETO: RESCINDIR o Contrato de Comodato nº 001/2011 datado de 16/03/2011, firmado entre as partes acima qualificadas para Cessão de um Galpão de propriedade da CODECE, com

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área edificada de 220,00m , encravado em terreno com área de 1.500,00m , situado na Av. Principal, Nº 5029, no Distrito Industrial do Cariri - DIC no Município de Juazeiro do Norte-CE, ficando reconhecidos e assumidos pela Comodatária os valores devidos a título de taxa de monitoramento a serem pagos nas condições estabelecidas no presente termo de distrato e de reconhecimento de dívida, ficando ainda decidido pelas partes que firmaram o aludido Contrato de Comodato ora distratado que a quitação somente será dada pela Comodante após o pagamento da última parcela do débito da Taxa de Monitoramento constante da cláusula terceira do presente Termo de Distrato, mediante apresentação de quitação dos pagamentos de luz, água e do IPTU incidentes sobre o imóvel durante o período da cessão. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 472, do Código Civil Brasileiro. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 25 de janeiro de 2018. FORO: Fortaleza/CE. SIGNATÁRIOS: Pela COMODANTE/Companhia de Desenvolvimento do Ceará-CODECE: Paulo César Feitosa Arrais - Diretor Presidente e Raimundo Adelino Germano Arruda - Diretor Administrativo-Financeiro e Pela COMODATÁRIA/ Empresa Francisco de Sousa Ferraz -ME: Francisco de Sousa Ferraz - Titular. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2018.

Maria Lindalva Santiago

ASSESSORA JURÍDICA

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EDITAL DE CONVOCACÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

CNPJ Nº 05.601.539/0001-10

Ficam os Senhores Acionistas convocados a comparecerem a Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 19 de fevereiro de 2018, às 10h (dez horas), na sede social desta Companhia de Desenvolvimento do Ceará - CODECE, na Avenida Oliveira Paiva, 941 – C – Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1 – Recomposição do Conselho Fiscal da CODECE; 2 – Autorização para transferência da área remanescente do imóvel denominado “Centro de Convenções” objeto da matrícula nº 97.585 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona da Comarca de Fortaleza/CE para Fundação Edson Queiroz. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2018.

Cesar Augusto Ribeiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CODECE

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EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 20/2017

CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento do Ceará - CODECE, denominada COMODANTE ou CODECE, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 05.601.539/0001-10, com sede na Av. Oliveira Paiva, nº 941-C, Cidade dos Funcionários, CEP.: 60.822-131 – Fortaleza – Ceará. CONTRATADA: Espugum Indústria e Comércio Ltda., denominada COMODATÁRIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.379.838/0001-64, com sede na Rua Luiz Carlos Brunello, Nº 485, Bairro Chácara São Bento, CEP: 13.278-074, município Valinhos-SP. OBJETO: Cessão em Comodato de um galpão e anexos, com área construída de 3.848,81m², encravado em terreno de 15.258,50m², localizados na Rua Paulo César Soares, Nº 100-Galpão 2, Bairro Alto do Vintém, município de São Gonçalo do Amarante-CE, de propriedade da CODECE, parte da matrícula nº 178, do Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato do 3º ofício - Cartório Bezerra - Comarca de São Gonçalo do Amarante-CE, com os limites e confrontações discriminados no memorial descritivo, o qual faz parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 579 a 585 do Código Civil Brasileiro, devidamente autorizado pela Resolução do Conselho de Administração Nº 21/2017, de 24/11/2017 e Processo VIPROC nº 7342668/2017. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: Prazo de 05 (cinco) anos, a contar da data de assinatura deste instrumento jurídico, podendo ser prorrogado ou renovado por igual período, conforme conveniência administrativa. VALOR GLOBAL: R$ Sem Valor pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Sem Dotação Orçamentária. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 19 de janeiro de 2018. SIGNATÁRIOS: PELA COMODANTE/CODECE: Paulo César Feitosa Arrais - Diretor Presidente, Raimundo Adelino Germano Arruda - Diretor Administrativo-Financeiro e PELA COMODATÁRIA/ESPUGUM INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA:

Fernando Nicolaidis Nicory - Sócio-Diretor.

Maria Lindalva Santiago

ASSESSORA JURÍDICA