Página 1954 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Fevereiro de 2018

mandado, sob pena de revelia, considerando-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.A sessão ou audiência de conciliação será designada e realizada, oportunamente, havendo interesse das partes. Sua realização após a oportunidade da contestação (resposta) adequa-se à característica do litígio sob análise, bem como à facilitação do processamento da demanda. - ADV: ANTONIO CARLOS SANTOS DE JESUS (OAB 179500/SP), CLAUDIO ROBERTO VIEIRA (OAB 186323/SP)

Processo 1064955-27.2017.8.26.0002 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Uri Adriano da Silva - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos de direito, a desistência manifestada, JULGANDO, em consequência, EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Inexistindo interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença e, recolhidas as eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos.Publiquese. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, 07 de fevereiro de 2018.Luiz Guilherme Angeli Feichtenberger - ADV: VANIA MARIA CUNHA (OAB 95271/SP)

Processo 1103946-69.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Palema Espumas e Colchões Ltda. - Vistos.A CARTA TERÁ FINALIDADE EXCLUSIVA DE CITAÇÃO DO EXECUTADO.Proceda-se à citação para o pagamento do débito ou para oferecimento de bens (suficientes) à penhora, ambos em 3 (três) dias. A citação também servirá para que o devedor fique desde logo intimado a apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação. Fixo os honorários advocatícios do exequente em 10% (dez por cento) do valor do débito. Na hipótese de imediato pagamento, sem a oposição de embargos, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade.No prazo de embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês.FICA CLARO QUE SOMENTE SE HOUVER LOCALIZAÇÃO DE BENS PARA A PENHORA, INDICADOS PELO CREDOR OU MESMO POR OUTRO MEIO (INFO-JUD, por exemplo), será necessária a expedição de mandado de penhora. Havendo penhora pelo Sistema Bacen-Jud., fica o executado, desde logo, intimado de que será deferido o levantamento do valor pelo credor, se não houver manifestação em 05 (cinco) dias - fica realizada desde logo a intimação para fins do artigo 854, parágrafo 3o. CPC.Int.São Paulo, 07 de fevereiro de 2018. Luiz Guilherme Angeli FeichtenbergerJuiz de Direito (assinatura digital) - ADV: ARÃO DOS SANTOS (OAB 9760/SC)

Processo 1107588-50.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Oferta e Publicidade - Federação Paulista de Volleyball -Telefônica Data S.A. - Vistos.1) Manifeste-se a requerida sobre o documento de fl. 188, com fulcro no art. 10 do novo Código de Processo Civil.2) Considerando a manifestação da autora (fl. 187), a ré deverá informar se possui interesse na designação da audiência de conciliação. 3) As partes deverão informar o andamento do agravo de instrumento nº 2244469-26.2017.8.26.0000. 4) Prazo: 05 dias úteis. Int. - ADV: SIMONE MATILE (OAB 155534/SP), CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (OAB 288595/SP), PAULO VICTOR RIGUEIRO PARRON (OAB 343850/SP), JOSINA GRAFITES DA COSTA (OAB 120445/RJ)

Processo 1125831-42.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Julio Luzio de Oliveira - VistosEntendo presentes os requisitos legais à tutela antecipada, como medida cautelar, que fica deferida.Há “fumus boni iuris” na alegação dos autores, tornando viável a discussão do direito, nesta ação. Observo que, mesmo havendo inadimplemento do consumidor, pode ele pleitear a resolução do contrato, conforme súmula 01 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ou seja, no caso sob exame, mesmo que se chegue à conclusão de improcedência do pleito, a autor já pagou quantia considerável do valor total do contrato. O “periculum in mora” decorre dos negativos efeitos do ato impugnado, que subsistirão, se aguardada a solução definitiva da ação. Aliás, predomina nos tribunais, inclusive no Superior Tribunal de Justiça a posição de que, enquanto litigioso o débito, devem ser excluídas as anotações nos bancos de dados. A ré deverá abster-se de incluir o nome do autor no banco de dados dos órgãos de proteção ao crédito. Caso já tenha havido a inclusão, a presente decisão serve como ofício para suspensão do nome do autor dos bancos de dados (SCPC), até final decisão desta ação, cabendo ao autor a remessa ao destinatário.Fica suspensa, ainda, a exigibilidade do preço. Poderá a promitente vendedora ora ré solicitar a resolução do contrato em sede de reconvenção, independente de notificação premonitória. Cite-se e intime-se a ré, expedindo-se mandado (ou carta de citação), consignandose que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, fluirá a partir da juntada do mandado aos autos.A sessão ou audiência de conciliação será designada e realizada, oportunamente, havendo interesse das partes. Sua realização após a oportunidade da contestação (resposta) adequa-se à característica do litígio sob análise, bem como à facilitação do processamento da demanda. Observe-se que a defesa deverá ser apresentada por advogado, no prazo supra mencionado.Int. - ADV: WESLEY OLIVEIRA DO CARMO ALBUQUERQUE (OAB 330584/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO ADRIANA BORGES DE CARVALHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SÍLVIA GIANTOMAZZO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0044/2018

Processo 0109370-30.2008.8.26.0002 (002.08.109370-6) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Bradesco S/A - Dbasis Corretora de Seguros S/c Ltda e outro - Marly Aparecida Machado Esteves - Diga o banco-exequente sobre o atual andamento da carta precatória em 5 dias. Na inércia, os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: MAURICIO KENITHI MORIYAMA (OAB 207999/SP), ELCIO MONTORO FAGUNDES (OAB 68832/SP), ELAINE CRISTINA BARBOSA DA COSTA (OAB 90127/SP), ROSELI MARIA CESARIO GRONITZ (OAB 78187/SP)

Processo 0215876-93.2009.8.26.0002 (002.09.215876-7) - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Willames José Costa da Silva - João Jose de Souza - ESPOLIO - A 1ª praça terá início no dia 15 de março de 2018, às 11:15 horas e término no dia 19 de março de 2018, às 11:15 horas. Não havendo licitante, seguir-se-á sem interrupção, a 2ª praça com início no dia 19 de março de 2018, às 11:16 horas e término no dia 09 de abril de 2018, às 11:15 horas. - ADV: GILSON CARLOS ALARCON (OAB 125126/SP), LIDIA MARIZ DE CARVALHO E SILVA (OAB 93977/SP), FRANCISCO RAUL FELIX PINTO (OAB 27726/CE)

8ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO ADRIANA MARILDA NEGRÃO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELSA KATSUDA MOGFORES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS