Página 1 do Associação de Municípios Alagoanos (AMA) de 9 de Fevereiro de 2018

Associação de Municípios Alagoanos
há 7 meses

ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA

ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA PARA

OPERACIONALIZAÇÃO DO CONTROLE DAS

CONSIGNAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE

ARAPIRACA, POR MEIO DO SISTEMA GREEN CONSIG,

CONTRATADO PELAS CONSGINATÁRIAS

CREDENCIADAS.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO CONTROLE DAS CONSIGNAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA, POR MEIO DO SISTEMA GREEN CONSIG, CONTRATADO PELAS CONSGINATÁRIAS CREDENCIADAS.

O MUNICÍPIO DE ARAPIRACA , Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 12.198.693/0001-58, sediada na Rua Samaritana, 1185, Bairro Santa Edwiges, CEP 57.310245, Arapiraca/AL, neste ato representado por seu Prefeito, Sr . ROGÉRIO AUTO TEÓFILO, Brasileiro, casado, Gestor Público, portador da cédula de identidade nº 262.494 SSP/AL, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº. 209.092.764-04, adiante denominado CESSIONÁRIO e a “GREEN - SOLUÇÕES EM SOFTWARE LTDA” , sociedade limitada, com sede na Avenida

Expediente:

Associação dos Municípios Alagoanos -AMA

DIRETORIA EXECUTIVA

Presidente: Hugo Wanderley Cajú - Cacimbinhas

Vice-presidente: Joaquim Beltrão Siqueira – Coruripe

Secretário Geral: Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Quebrangulo

1º Secretário: Júlio Cezar da Silva – Palmeira dos Índios

2º Secretário: Emanuella Corado Acioli de Moura – Barra de Santo Antônio 1º Tesoureiro: João José Pereira Filho – Teotônio Vilela

2º Tesoureiro: Bruno Rodrigo Valença de Araújo – São José da Laje

CONSELHO FISCAL

Titular:

Vinicius José Mariano de Lima – Canapi

Ramon Camilo Silva – Dois Riachos

Klever Rego Loureiro Júnior – Japaratinga

Suplente:

Ana Paula Antero Santa Rosa Barbosa - Belém

Jairon Maia Fernandes Neto – Branquinha

Carlos Augusto Lima de Almeida – Junqueiro

COORDENADORIAS REGIONAIS

Região Central: Adelmo Moreira Calheiros – Capela

Região Norte: Nielson Mendes da Silva – Campestre

Região Metropolitana: Renato Rezende Rocha Filho – Pilar

Região do Sertão: Jeane Oliveira Moura Silva Chagas – Senador Rui Palmeira

Região Agreste/Baixo São Francisco: Oliveiro Torres Piancó – Igaci

O Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas é uma solução voltada à

modernização e transparência da gestão municipal.

Getúlio Vargas, 1219, Conjunto 08, Casa Caiada, Olinda/PE, CEP 53.030-010, inscrito no CNPJ sob o nº 21.483.053/0001-80 com seu Contrato Social arquivado na Junta Comercial do Estado de Pernambuco sob o NIRE 262.0222530-7, representada neste ato pelo seu Diretor Presidente Professor Dr. Jonaldo Janguiê Bezerra Diniz, casado, advogado, portador do CPF/MF 801.372.374-72 e RG nº 4172082 SDS-PE com residência na cidade do Recife, Estado de Pernambuco; doravante denominado simplesmente CEDENTE, resolvem firmar o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA conforme objeto e cláusulas que se seguem:

Os CONTRATANTES têm entre si justos e avençados, e celebram o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA. Sujeitando-se as partes aos artigos 579 a 585 do Código Civil, às normas disciplinares da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e às seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Acordo de Cooperação tem como objeto o licenciamento de uso do programa de computador GreenConsig - Sistema Eletrônico, via Internet, de Reserva de Margem e Controle de Consignações, com desconto em Folha de Pagamento, e Outras Avençadas, de prioridade do CEDENTE , descrito e caracterizado no Anexo I, o qual é parte integrante deste instrumento.

O programa de computador cujo licenciamento de uso constitui o bem objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objetivo possibilitar o controle efetivo da realização de descontos em folha de pagamento dos servidores do Município de Arapiraca.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

A vigência deste Acordo de Cooperacao é de 30 (trinta) meses , contados da data de publicação do ato.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA INFRA-ESTRUTURA E MANUTENÇÃO

Durante o período de vigência do presente instrumento, o CEDENTE será responsável pelos bens necessários ao uso do programa de computador, conforme especificações contidas no Anexo I, bem como dos custos e despesas relativas à instalação e manutenção do programa de computador cujo licenciamento de uso constitui o objeto do presente acordo.

Não haverá repasse de recursos entre as partes para fins de execução do presente Acordo, ficando sob a responsabilidade de cada Ente arcar com os custos operacionais.

O CEDENTE se obriga a guardar sigilo sobre os dados registrados no Sistema GreenConsig, relativos aos servidores do CESSIONÁRIO.

CLÁUSULA QUARTA – DO LICENCIAMENTO DO USO DO SISTEMA

O CESSIONÁRIO não poderá, em hipótese alguma, ceder, emprestar ou dar em sub-cessão no todo ou em parte, o programa do computador objeto do presente instrumento.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO CESSIONÁRIO

São obrigações DO CESSIONÁRIO:

Efetuar a gestão e uso do Sistema GreenConsig;