Página 4 da Judicial II - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 9 de Fevereiro de 2018

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS

O DR. EMERSON ANTONIO DA SILVA, Juiz Federal Substituto da 5ª Vara Criminal Federal, da 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo. Faz saber a todos que viremo presente edital ou dele conhecimento tiveremque, perante este Juízo e respectiva Secretaria se processa a Ação Penal nº 0012583-59.2012.403.6181 movida pela Justiça Pública emface de MARCO ANTONIO DA SILVA, filho de Amilton Cassiano da Silva e de Maria de Lourdes dos Santos Silva, portador do RG º 34586413 e CPF nº 313.709.958-73. E como não tenha sido possível INTIMÁ-LO pessoalmente, pelo presente intima e chama o referido condenado para que no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento das custas processuais, emqualquer agência da Caixa Econômica Federal, mediante GRU, no valor de R$ 297,95 (duzentos e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos), devendo encaminhar o comprovante do pagamento a este Juízo, sito na Al. Ministro Rocha Azevedo nº 25, 5º andar, São Paulo/SP, CEP 01410-001, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue o conhecimento de todos, expediu-se este edital. Nada mais. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 29 de janeiro de 2018. Eu, ______________, Maria Célia, RF 1168, digitei e eu ________________, Eber Dias de Carvalho, Diretor de Secretaria, conferi e assino.

8ª VARA CRIMINAL - EDITAL

0002351-46.2016.403.6181 - JUSTIÇA PÚBLICA X FERNANDO OLIVEIRA MENDES (SP221564 - ANDERSON TELES BALAN)

TERMO DE DELIBERAÇÃO Aos 12 de dezembro de 2017, às 15:15 horas, nesta cidade e Seção de São Paulo, no Foro da Justiça Federal, na sala audiência desta 8ª Vara Federal Criminal, situada na Alameda Ministro Rocha Azevedo, nº 25, 8º andar, onde se encontrava o MM. Juiz Federal Substituto na Titularidade, DR. MÁRCIO ASSAD GUARDIA, comigo, técnico judiciário, foi feito o pregão, relativo aos autos do processo acima referido, que o Ministério Público Federal move contra FERNANDO OLIVEIRA MENDES. Estava presente a ilustre representante do Ministério Público Federal, DR. DANIEL DE RESENDE SALGADO, bemcomo o ilustre defensor constituído emdefesa da acusada, DR. ANDERSON TELES BALAN - OAB/SP nº 221.564.Presente o acusado FERNANDO OLIVEIRA MENDES - qualificado emtermo separado, sendo interrogado na forma da lei, por meio de sistema de gravação digital audiovisual, na forma do artigo 405 , do Código de Processo Penal (incluído pela Lei nº 11.719 de 20 de junho de 2005), tendo sido determinada a gravação emcópia emmídia tipo CD, que será juntada aos autos.Dada a palavra ao Ministério Público Federal, nada foi requerido ou oposto.Dada a palavra à defesa dos acusados, disse: A defesa requer a revogação da medida cautelar que proibiu o contato comos netos do acusado, o que temgerado muito sofrimento familiar para os filhos do acusado, esposa e sobretudo para as próprias crianças que estão privadas do contato como avô salientando ao final que o contato familiar sempre foi realizado na presença dos pais dos menores na presença da esposa do acusado. Emrazão disso, a defesa requer que seja revogada a medida anteriormente decretada. Nada mais.Dada a palavra ao Ministério Público Federal, nos termos do artigo 402 do Código de Processo Penal, não houve requerimento de diligências complementares.Dada a palavra à defesa do acusado, nos termos do artigo 402 do Código de Processo Penal, não houve requerimento de diligências complementares.Pelo MM. Juiz Federal Substituto na Titularidade foi deliberado:1) À míngua de declaração das pessoas envolvidas, a fimde comprovar o alegado pela defesa não há elemento empírico para revogar a medida nesta oportunidade, indefiro, por ora, o pedido formulado.2) Nos termos do artigo 403, , do Código de Processo Penal, dê-se vista ao Ministério Público Federal e, após, publique-se para a defesa, a fimde que apresentemmemoriais escritos, no prazo legal.3) Saemos presentes cientes e intimados. Nada Mais.

12ª VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - EDITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO, comprazo de 30 (trinta) dias.

DR. PAULO CESAR CONRADO, MM JUIZ FEDERAL DA 12ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente Edital viremou dele conhecimento tivereme interessar possa, que por este Juízo Federal e Secretaria respectiva, processam-se os autos abaixo relacionados. Pelo presente edital, comprazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, sito na Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação, nesta cidade, INTIMA o executado: AR 5 CENTER TRUCK COM/ DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA-ME (CNPJ: 02.027.715/0001-63) acerca da decisão proferida às fls. 62, para que promova o pagamento do saldo remanescente, no prazo de 05 (cinco) dias.