Página 9 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 9 de Fevereiro de 2018

Deverá o mandado ser expedido comas observações constantes do artigo 3º e §§ 1º, 2º, 3º e 4º do Decreto-Lei nº 911/69, acima transcritos, constando o número de telefone indicado na inicial.

Sem prejuízo, proceda-se imediatamente ao necessário para inserir a restrição via sistema RENAJUD, na forma do § 9º do artigo do Decreto-Lei n. 911/69, excluindo-se após o cumprimento do mandado e, INSERINDO-SE, ainda, o mandado embanco próprio de mandados, nos termos do § 11 deste mesmo dispositivo.

Fica revogada a determinação constante do segundo parágrafo da decisão de id. 3906349 ante a informação de id. 4358451.

Cumpra-se. Intime-se. Registre-se. Publique-se

ARAÇATUBA, 7 de fevereiro de 2018.

2ª VARA DE ARAÇATUBA

DR PEDRO LUIS PIEDADE NOVAES

JUIZFEDERAL

FÁBIO ANTUNEZSPEGIORIN

DIRETOR DA SECRETARIA

Expediente Nº 6719

PROCEDIMENTO COMUM

0804506-47.1998.403.6107 (98.0804506-5) - CARTORIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DE PENAPOLIS(SP137700 - RUBENS HARUMY KAMOI) X UNIÃO FEDERAL(Proc. 614 - ERMENEGILDO NAVA)

Face à r. decisão proferida no Agravo emRecurso Especial, requeiramas partes o que entenderemde direito, no prazo de 10 (dez) dias.Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo.Intimem-se.

0000387-90.2009.403.6107 (2009.61.07.000387-0) - OSWALDO FAGANELLO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA(SP195970 - CARLOS FREDERICO PEREIRA OLEA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP116384 - FRANCISCO HITIRO FUGIKURA E SP108551 - MARIA SATIKO FUGI E SP171477 - LEILA LIZ MENANI) X CIA/ RGIONAL DE HABITACOES DE INTERESSE SOCIAL -CRHIS(SP112894 - VALDECIR ANTONIO LOPES)

Intimem-se as rés acerca da apelação interposta pela parte contrária, nos termos do parágrafo 1º, do art. 1.010, do NCPC.Quando emtermos, subamos autos.Intime-se. Cumpra-se.

0011255-30.2009.403.6107 (2009.61.07.011255-5) - PAULO CALDATO(SP168990B - FABIO ROBERTO FAVARO E SP168989B - SELMA SANCHES MASSON FAVARO) X UNIÃO FEDERAL(Proc. 2236 - ANA LUCIA HERNANDES DE OLIVEIRA CAMPANA)

Fls. 133/134: Defiro. Oficie-se como requerido.Coma resposta do ofício, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 dias, devendo o autor promover a execução do julgado, sob pena de arquivamento dos autos. Intime-se. Cumpra-se.OBS. RESPOSTA DO OFICIO NOS AUTOS.

0000206-84.2012.403.6107 - JOSE LUCAS SILVA(SP109265 - MARCIA CRISTINA SOARES NARCISO) X UNIÃO FEDERAL

Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos presentes autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região.Considerando o teor do Julgado, requeira (m) o (s) autor (es) o que entendere (m) de direito, no prazo de 10 (dez) dias.Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo.Intimem-se.

0003372-90.2013.403.6107 - SILVIO KENNEDY RODRIGUES(SP120748 - MARIA LUCIA CANDIDO DA SILVA E SP096057 - MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intime-se o autor acerca da apelação interposta pela parte contrária, nos termos do parágrafo 1º, do art. 1.010, do NCPC.Quando emtermos, subamos autos.

EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL

0002348-37.2007.403.6107 (2007.61.07.002348-3) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP116384 - FRANCISCO HITIRO FUGIKURA E SP171477 - LEILA LIZ MENANI E SP108551 - MARIA SATIKO FUGI) X FIRMINO E SALVA LTDA X SILVIO CARLOS FIRMINO X CARMEN LUCIA SALVA FIRMINO(SP294010 - BETREIL CHAGAS FILHO)

Ante o teor da certidão de fl. 689 e, ainda, à vista de que houve alteração do nome da empresa executada (fls. 690/691), manifeste-se a exequente emtermos de prosseguimento efetivo do feito, requerendo o que de direito no prazo de 10 dias.No silêncio, tornem-se os autos sobrestados no arquivo, valendo ressaltar que não cabe ao Juízo o controle de prazos de suspensão do processo.Intime-se. Cumpra-se.

0003297-80.2015.403.6107 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP171477 - LEILA LIZ MENANI E SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE E SP116384 - FRANCISCO HITIRO FUGIKURA) X FERNANDO GOULARTE DA SILVA - ME X FERNANDO GOULARTE DA SILVA

Desentranhe a secretaria a precatória de fls. 58/64, aditando a comcópias das guias de custas de fls. 53 e 54, sendo que esta última enviar tambémcópia do verso, onde consta a autenticação bancária e, também, com cópia do presente despacho, para fins de seu integral cumprimento.RETORNO DA CARTA PRECATORIA, VISTA À EXEQUENTE.

CUMPRIMENTO DE SENTENCA

0002537-93.1999.403.6107 (1999.61.07.002537-7) - JOSE CLINEU LUVIZUTO X MARIA APARECIDA RODRIGUES LUVIZUTO(SP215904 - RENATO SEDLACEK MORAES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP094666 - CLEUSA MARIA DE JESUS ARADO VENANCIO E SP116384 - FRANCISCO HITIRO FUGIKURA E SP108551 - MARIA SATIKO FUGI E SP171477 - LEILA LIZ MENANI) X JOSE CLINEU LUVIZUTO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X MARIA APARECIDA RODRIGUES LUVIZUTO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL