Página 233 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 17 de Novembro de 2009

Expediente Forense do dia 16 de novembro de 2009.

1ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

Processo nº 001.04.021149-6

Acusado: José Delfino de Souza

Advogado: Marcos José Marinho (OAB/RN 5610)

DESPACHO: “R. Hoje. Defiro as diligências requeridas pelo Representante do Ministério Público, no que concerne à juntada dos demonstrativos dos antecedentes criminais das partes, e a oitiva, em plenário, da parte vítima. Quanto ao pleito defensivo, igualmente defiro a oitiva das testemunhas Manoel Davi Soares, João Herbert Francisco da Silva e Heriberto Félix de Araújo, devendo a Secretaria providenciar a intimação das mesmas e, ainda, o pedido de cópia do processo criminal nº 001.06.000344-9, cuja vítima é João Gomes Batista e acusado Gilmar Nunes Costa, para o que deve ser oficiado a 3ª Vara Criminal. Quanto aos documentos de fls. 122/132, acostados aos autos pela defesa, dê-se vista ao Representante do Ministério Público, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Outrossim, determino a juntada do relatório do processo, a teor do disposto no inciso II, do art. 423, do Código de Processo Penal e considerando que a pauta de julgamentos deste segundo semestre encontra-se totalmente preenchida, sem nenhuma data disponível, aguarde-se para inclusão no próximo semestre, salvo se surgir eventual vaga. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 13 de novembro de 2009. Drª Eliana Alves Marinho Carlos – Juíza de Direito.”

Relação de Advogados:

Marcos José Marinho (OAB/RN 5610)

Drª Eliana Alves Marinho Carlos

Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal