Página 1873 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Fevereiro de 2018

ADV: PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA (OAB 127160/SP), RENAN FELIPE RIBEIRO (OAB 310500/SP)

Processo 1007268-11.2016.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidor Público Civil - Gabriel Messias Gonçalves - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - Vistos.Traga o autor nova planilha de cálculo com base na tabela de atualização especificamente aplicável às Fazendas Públicas (Modulada - Lei nº 11.960/09), no prazo de 15 (quinze) dias, para fins de regular prosseguimento da referida fase.Int. - ADV: ARIANE COSTA DE LIMA TARRAÇO (OAB 243847/SP), ELTON TARRAF (OAB 189141/SP)

Processo 1007749-71.2016.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - R.E.P.R. -F.E.S.P. - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se definitivamente os autos, tendo em vista que, não havendo interposição de recurso, desnecessário o recolhimento de custasInt. - ADV: CÍNTHIA CARLA QUEIROZ CAMARGO FAGUNDES (OAB 201354/SP), ALEXANDRE MOURA DE SOUZA (OAB 130513/SP)

Processo 1010636-28.2016.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Flavio Matos de Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.À ré, ora recorrida, para resposta escrita ao recurso inominado, no prazo legal, observando-se, quanto aos efeitos, o disposto no artigo 43 da Lei nº 9.099/95, em sua parte inicial, aplicável ao caso por força do artigo 27 da Lei nº 12.153/09.Remetam-se, após, os autos ao E. Colégio Recursal da 1ª Circunscrição Judiciária Santos.Intime-se. - ADV: MARIANNE PIRES DO NASCIMENTO (OAB 262425/SP), DECIO BENASSI (OAB 114389/SP)

Processo 1011259-58.2017.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Jose Ferreira da Silva Junior - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório:Vista dos autos ao (à) autor (a) para:Manifestarse, em 15 (quinze) dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: NELSON ROBERTO CORREIA DOS SANTOS JUNIOR (OAB 250510/SP), RODRIGO FARAH REIS (OAB 290343/SP)

Processo 1011447-51.2017.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Irineu Bravo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. A controvérsia, nestes autos, gira em torno de inclusão da tarifa de uso de sistema de distribuição (TUSD) e da tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST) na base de cálculo do ICMS incidente sobre fatura de energia elétrica. Este assunto é objeto de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, suscitado perante o Tribunal de Justiça de São Paulo, Processo nº 2246948-26.2016.8.26.0000 Tema 9, no qual foi decretado o sobrestamento de todos os processos pendentes no Estado que versem acerca da matéria. Assim sendo, determino a SUSPENSÃO do presente até posterior manifestação da Egrégia Corte. Int. - ADV: TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (OAB 177889/SP), CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR (OAB 221160/SP), ANA PAULA COSTA SANCHEZ (OAB 158161/SP)

Processo 1011499-47.2017.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Fabiano Carvalho dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório:Vista dos autos ao (à) autor (a) para:Manifestarse, em 15 (quinze) dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: ROGERIO RAMOS BATISTA (OAB 153918/SP), GIHAD MENEZES (OAB 300608/SP)

Processo 1011502-02.2017.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Carlos Eduardo Avoli - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório:Vista dos autos ao (à) autor (a) para:Manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: RODRIGO FARAH REIS (OAB 290343/SP), GIHAD MENEZES (OAB 300608/SP)

Processo 1011538-44.2017.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Marcio Roque Setti de Almeida - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório:Vista dos autos ao (à) autor (a) para:Manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: RODRIGO FARAH REIS (OAB 290343/SP), ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP)

Processo 1012061-56.2017.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Elizabeth Moreira da Silva Nunes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. A controvérsia, nestes autos, gira em torno de inclusão da tarifa de uso de sistema de distribuição (TUSD) e da tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST) na base de cálculo do ICMS incidente sobre fatura de energia elétrica. Este assunto é objeto de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, suscitado perante o Tribunal de Justiça de São Paulo, Processo nº 2246948-26.2016.8.26.0000 Tema 9, no qual foi decretado o sobrestamento de todos os processos pendentes no Estado que versem acerca da matéria. Assim sendo, determino a SUSPENSÃO do presente até posterior manifestação da Egrégia Corte. Int. - ADV: FLÁVIO JOSÉ RODRIGUES CAROL (OAB 282812/SP), CRISTINA DUARTE LEITE PRIGENZI (OAB 78455/SP)

Processo 1012166-33.2017.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - João Carlos Lins - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 22/23: com razão. De fato, a Fazenda do Estado de São Paulo sequer integra a lide. Expeça-se, pois, novo mandado com vistas à citação do Município de São Paulo, porquanto real demandado.Com a publicação deste, exclua-se do cadastro o subscritor do petitório referido.Int. - ADV: REGINALDO FERREIRA MASCARENHAS (OAB 201983/SP), HAROLDO TUCCI (OAB 80437/SP)

Processo 1012193-50.2016.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Walter Luiz Gonçalves - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.À ré, ora recorrida, para resposta escrita ao recurso inominado, no prazo legal, observando-se, quanto aos efeitos, o disposto no artigo 43 da Lei nº 9.099/95, em sua parte inicial, aplicável ao caso por força do artigo 27 da Lei nº 12.153/09.Remetam-se, após, os autos ao E. Colégio Recursal da 1ª Circunscrição Judiciária Santos.Intime-se. - ADV: ROGERIO RAMOS BATISTA (OAB 153918/SP), MARIANNE PIRES DO NASCIMENTO (OAB 262425/ SP)

Processo 1012263-67.2016.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios -Jose Rufino Lima - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Comprove o autor o recolhimento do respectivo preparo, em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção.Int. - ADV: TATIANA CAPOCHIN PAES LEME (OAB 170880/SP), YASMIN PUCCINELLI CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 339808/SP)

Processo 1012790-19.2016.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Gilberto Andrade Del Rosso - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Preenchidos os requisitos do artigo 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença.INTIME-SE a Fazenda Pública ré, pela imprensa, para que, desejando, apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos próprios autos, nos termos do artigo 535 do NCPC.Advirto, desde logo, que, a despeito do que preconiza o artigo 183, caput, parte final, do NCPC, por força do Comunicado Conjunto nº 379/2016 do E. TJSP, as intimações que se operarem no curso deste incidente serão efetuadas exclusivamente por publicação, através do Diário de Justiça Eletrônico, até disponibilização de meio eletrônico adequado. Intime-se. São Vicente, 09 de fevereiro de 2018. - ADV: ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP), TATIANA CAPOCHIN PAES LEME (OAB 170880/SP)