Página 5 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Fevereiro de 2018

Diário Oficial da União
ano passado

PORTARIA DIRAP Nº 927/4PC2, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67298.012253/2017-65, resolve:

Conceder pensão vitalícia a MARIA FRANCISCA DA SILVA TEIXEIRA, viúva de DEMACIR TEIXEIRA DA SILVA (Nr Ord 4518950), SIAPE nº 0214008, falecido em 16 de outubro de 2017, aposentado no cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, código 444017, equivalente a 100% (cem por cento) da classe S, padrão III, NI, considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, observado o art. 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação da Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, considerando a pensão com base na Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, a contar da data do óbito.

Maj Brig Ar MAURO MARTINS MACHADO

PORTARIA DIRAP Nº 804/3HI3, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da subdelegação de competência estabelecida no art. 4º, inciso IX, da Portaria COMGEP nº 1.395 /DLE, de 8 de julho de 2016, e considerando o processo nº 67422.031190/2016-92, resolve:

ALTERAR a situação de inatividade do Cel Av Refm IVAN VON TROMPOWSKY DOUAT TAULOIS (Nr Ord 0315885) a fim de considerá-lo reformado, a contar de 8 de abril de 2016, de acordo com art. 106, inciso II, art. 108, inciso V, art. 110, § 1º, da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980, alterada pelas Leis nº 7.580, de 23 de dezembro de 1986 e nº 12.670, de 19 de junho de 2012, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço militar, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho, conforme parecer da Junta Superior de Saúde do Comando da Aeronáutica, Sessão 0038, realizada em 15 de agosto de 2017, observado o disposto no art. , inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, alterada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004.

Maj Brig Ar MAURO MARTINS MACHADO

COMANDO DO EXÉRCITO

GABINETE DO COMANDANTE

PORTARIA Nº 111, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2018

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea g, da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. , inciso II, alínea b, do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

TORNAR SEM EFEITO,a nomeação do Ten Cel Sv Int (0203341144) MARCELLO FERNANDEZ DOS SANTOS, da 4ª ICFEx (Juiz de Fora-MG), por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 054890), constante da Portaria nº 380, de 2 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 83, seção 2, de 3 de maio de 2017.

Gen Ex EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS

COMANDO MILITAR DO LESTE

PORTARIA NR 10-CML, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2018

O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competencia que lhe foi conferida pela Portaria NR 218-Comandante do Exercito, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR,

o Capitão Reformado (Idt 010208871-3) UBIRAJARA RIBEIRO DE ALMEIDA, Prec CP: 96 1564764, proposto pelo Comando da 1ª Região Militar (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, exercer a tarefa de apoio técnico no acompanhamento do sistema de controle de cadastramento de inativos e pensionistas, no Comando da 1ª Região Militar (Cmdo 1ª RM), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2018;

o Subtenente da Reserva Remunerada (Idt 011583973-0) ALDEMIR DINIZ DE PAULA, Prec CP: 96 1638014, proposto pelo Comando da 1ª Região Militar (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, exercer a tarefa de apoio técnico às atividades de análises de processos de inativos e pensionistas da Seção de Inativos e Pensionistas/1, no Comando da 1ª Região Militar (Cmdo 1ª RM), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2018; e

o 3º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 011618903-6) FRANCISCO MARTINS DA SILVA, Prec CP 96 1618735, proposto pelo Comando da 1ª Região Militar (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, exercer a tarefa de apoio técnico às atividades de análises de processos de inativos e pensionistas da Seção de Inativos e Pensionistas/1, no Comando da 1ª Região Militar (Cmdo 1ª RM), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2018.

Gen Ex WALTER SOUZA BRAGA NETTO

COMANDO MILITAR DO NORDESTE

PORTARIA Nº 9-E1.6/EMG/CMNE, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018

O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 091-DGP, de 10 de maio de 2017, resolve:

NOMEAR , O Segundo Sargento R/1 (067278733-0) LAURO DOS SANTOS PEREIRA, Prec CP: 96 1711639, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2018, de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 091-DGP, de 10 de maio de 2017, para exercer a tarefa de Auxiliar da Seção FUSEx na SSIP/6, no Comando da 6ª Região Militar (SALVADOR-BA).

Gen Ex ARTUR COSTA MOURA

PORTARIA Nº 10-E1.6/EMG/CMNE, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018

O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 091-DGP, de 10 de maio de 2017, resolve:

NOMEAR, O Segundo Sargento R/1 (067384863-6) ALVARO TORRES MERCÊS, Prec CP: 96 1784842, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2018, de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 091-DGP, de 10 de maio de 2017, para exercer a tarefa de Apoio Técnico à Administração do Centro Gerontológico de Amaralina (CGA), no Comando da 6ª Região Militar (SALVADOR-BA).

Gen Ex ARTUR COSTA MOURA

COMANDO MILITAR DO SUL

3ª REGIÃO MILITAR

PORTARIA Nº 37-SS3.1/SSIP/3ª RM, DE 25 DE JANEIRO DE 2018

O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo nº 3, alínea d, inciso IX do art. 2º da Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015 e, ainda, conforme o parágrafo único do art. 107, inciso V do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

CONCEDER ao Major Reformado ÊNIO CÉSAR MATTOS MOREIRA, Idt 032052612-2, Prec/CP 96/1615301, CPF 202.814.120-49, vinculado ao Cmdo 3ª RM, a contar de 28 de setembro de 2017, o benefício previsto no § 1º art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. A invalidez esta enquadrada no inciso V do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e foi constatada na sessão nº 137, de 28 de setembro de 2017, do MPGu II/Porto Alegre (H Mil A P Alegre), homologada pela JISR/3ª RM (H Mil A P Alegre), na sessão nº 47, de 12 de dezembro de 2017 e, Parecer Técnico nº 20/2018, do Chefe da Subseção de Perícias Médicas/3ª RM, datado de 10 de janeiro de 2018, homologado pelo CH SSR/3ª RM em 18 de janeiro de 2018.

Gen Div MARCIO VELLOSO GUIMARÃES

DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL

PORTARIA Nº 30-DA PROM/DGP, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2018

O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 do Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196), aprovado pelo Decreto nº 4.853, de 6 de outubro de 2003, e de acordo com o art. 37, inciso I , do mesmo diploma legal, combinado com o art. 60, §§ 1º e , da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), resolve

PROMOVER pelo critério de antiguidade, em ressarcimento de preterição, à graduação atual, a contar de 1º de dezembro de 2016, o ST Int (052080514-4) JOÃO CARLOS FERREIRA.

Gen Ex MANOEL LUIZ NARVAZ PAFIADACHE

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA Nº 520/SG/MD, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2018

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria Normativa nº 162/GM/MD, de 13 de janeiro de 2017, e considerando o que consta no Processo nº 60501.000016/2018-31, resolve:

DESIGNAR o Cel R-1 (EB) MARCO TÚLIO BAPTISTA para participar da 13ª Reunião de Presidentes dos Comitês de Esportes do Conselho Internacional do Esporte Militar (CISM), como representante dos Presidentes dos Comitês de Esportes do CISM, no período de 19 a 21 de fevereiro de 2018.

O afastamento do País dar-se-á no período de 17 a 22 de fevereiro de 2018, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, referente ao pagamento das passagens, uma diária por dia de afastamento e metade do valor da diária nos dias da partida e chegada ao território nacional.

A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos termos da alínea c do inciso I e da alínea b do inciso II do art. da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972.

JOAQUIM SILVA E LUNA

Ministério da Educação

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIAS DE 14 DE FEVEREIRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Artigo 7 , do Decreto n 4.941, de 29 de dezembro de 2003, publicado no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2003, resolve:

N 114 - DISPENSAR MÁRCIA MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA, Matrícula SIAPE n 1281493, da Função Comissionada Técnica, Código FCT-4, da Secretaria de Educação Superior deste Ministério -SESU-MEC, a contar de 1º de fevereiro de 2018.

Nº 115 - DESIGNAR MARIA FRANCISCA FERREIRA TRUJILLO, Matrícula SIAPE n 1090829, para exercer a Função Comissionada Técnica, Código FCT-4, da Secretaria de Educação Superior deste Ministério - SESU-MEC, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

MENDONÇA FILHO

PORTARIA Nº 117, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, considerando o disposto no art. 25, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. , inciso II, § 2º, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23110.010848/2012-47, resolve:

Art. 1º Fica revertida a aposentadoria concedida a Clóvis Nei Silva da Costa, Matrícula SIAPE nº 419207, em virtude do contido no Edital de Homologação nº 7, de 15 de setembro de 2017, publicado no Diário Oficial da União em 18 de setembro de 2017, devendo o servidor exercer suas atribuições no cargo de Operador de Máquinas Agrícolas, código de vaga nº 0329535, junto ao quadro de pessoal permanente da Universidade Federal de Pelotas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MENDONÇA FILHO

PORTARIA Nº 119, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, considerando o disposto no art. 25, inciso I c/c § 3º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 2º, inciso I c/c § 1º, do Decreto nº 3.644, de 30 de novembro de 2000, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23199.000697/2017-09, resolve:

Art. 1º Fica revertida a aposentadoria concedida a JOANA RODOLFO DE QUEIROZ, Matrícula SIAPE nº 1813581, em virtude do contido no Laudo Médico Pericial nº 0.230.813/2017, emitido por junta médica do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor -SIASS - UFTM, que declarou insubsistentes os motivos que a levaram à aposentadoria por invalidez, devendo a servidora exercer suas atribuições como excedente de lotação, junto ao Quadro de Pessoal permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MENDONÇA FILHO

PORTARIA Nº 120, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e em conformidade com o disposto no art. 22, inciso V, do Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, aprovado pelo Decreto nº 61.843, de 5 de dezembro de 1967, resolve:

Art. 1º Fica designada JOELMA BOMFIM DA CRUZ CAMPOS para, na qualidade de representante do Ministério da Educação - MEC, integrar o Conselho Regional do Serviço de Aprendizagem Comercial - SENAC, no Distrito Federal, como membro titular, em substituição a Wilson Conciani.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MENDONÇA FILHO

PORTARIA Nº 121, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I, do art. , do Decreto nº 8.821, de 26 de julho de 2016, publicado no Diário Oficial da União de 26 de julho de 2016, em conformidade com o inciso VIII, do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 1990, e, tendo em vista o que consta do Processo nº 23119.000024/2018-74, resolve:

Art. 1º Declarar a vacância, a contar de 10 da janeiro de 2018, do cargo de Assistente em Administração, Grupo/Cargo NI-701/200, Classe D, Padrão 101, do Quadro de Pessoal do Instituto Benjamin Constant, ocupado por ILAN NEUSTADT, Matrícula SIAPE nº 1377668, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 1990, a presente declaração de vacância não gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MENDONÇA FILHO