Página 25889 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 15 de Fevereiro de 2018

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Despacho

Processo Nº RTSum-0010056-54.2016.5.15.0078

AUTOR VITOR PAULINO DE AGRELA

ADVOGADO Renato Vieira de Moraes (OAB: 297423/SP)

ADVOGADO HELOISA HELENA SOARES (OAB: 231225/SP)

RÉU COMERCIO DE MILHO AMARELINHO LTDA - EPP

ADVOGADO EMILIE SILVA SCHIMITD (OAB: 300291-D/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- COMERCIO DE MILHO AMARELINHO LTDA - EPP

- VITOR PAULINO DE AGRELA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0010056-54.2016.5.15.0078

AUTOR: VITOR PAULINO DE AGRELA

RÉU: COMERCIO DE MILHO AMARELINHO LTDA - EPP

D E S P A C H O

Intime-se a reclamada para apresentar nos autos comprovante de pagamento dos honorários periciais no prazo de 5 dias, sob pena de execução.

Em 14 de Fevereiro de 2018.

ERIKA FERRARI ZANELLA

Juíza do Trabalho

Notificação

Processo Nº RTSum-0010058-53.2018.5.15.0078

AUTOR EDINILSON MARTINS MACHADO

ADVOGADO BRUNA FERNANDA VALVERDE PROENCA (OAB: 319195/SP)

RÉU GOLD FLOUR INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA

Intimado (s)/Citado (s):

- EDINILSON MARTINS MACHADO

DESTINATÁRIO:

AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:

Fica V. Sa. intimada do despacho/sentença abaixo:

Vistos etc.

Busca o autor na exordial a antecipação dos efeitos da tutela para que lhe seja deferido, desde logo, a expedição de alvará destinado à imediata habilitação no programa do seguro-desemprego e para saque dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS.

A cópia do aviso prévio por parte da reclamada (Id nº. bda9935) juntado apresenta-se suficiente para evidenciar a probabilidade do direito advindo da dispensa por iniciativa da empregadora, sem justa causa. Ademais, tratando-se de verbas de natureza alimentar, o perigo de dano é presumível.

Em face do exposto, considero presentes os requisitos autorizadores previstos no art. 300 do CPC, e defiro a tutela de urgência de natureza antecipada para determinar a expedição de alvará substitutivo da Comunicação de Dispensa (guia CD) e para o saque do FGTS depositado, código 01, a fim de que o reclamante possa formular os requerimentos respectivos, garantindo, entretanto, à Administração Pública o direito de ver satisfeitos os demais requisitos indispensáveis à concessão do benefício e ao saque no FGTS.

Providencie a Secretaria.

Intime-se o autor da audiência e desta decisão.

Cite-se a reclamada da audiência e notifique-se a da presente decisão.

Piedade, SP, 07 de fevereiro de 2018.

RONALDO OLIVEIRA SIANDELA

Juiz do Trabalho

Notificação

Processo Nº RTSum-0010065-45.2018.5.15.0078

AUTOR ALEXANDRE DOMINGUES PEDROSO

ADVOGADO MAURICIO ZABOTI ROJO SILVA (OAB: 329103/SP)

RÉU ADRIELE FLAVIA DA SILVA - ME