Página 32 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 19 de Fevereiro de 2018

Tribunal de Contas de Mato Grosso


Ano 7 Nº 1302 

– Página 32 

Divulgação segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 

Publicação terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 

Prefeitura Municipal de Cáceres, 14 de fevereiro de 2018.

Roger Alessandro Rodrigues Pereira

Secretário Municipal de Saúde

ATO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA Nº 04/2018

Protocolo Nº 44052/2017

Interessado: Secretaria Municipal de Saúde.

Objeto: DISPENSA DE LICITAÇÃO, visando à locação de imóvel para instalação do Conselho Municipal de Saúde, no município de Cáceres – MT.

Despesas: Órgão/Unid. 02.06.01 – Func. Prog. 10.122.1002.2.025 – Nat. Da Desp. 3.3.90 – Fonte de Recursos 0.102 (Rec. Imp. Transf. Imp. Saúde)

Fundamento: Artigo 24, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, alterações posteriores e também amparados nos princípios da finalidade pública e princípio da continuidade do serviço público.

Locador: Marlene Pereira Pinto, CPF: 207.248.611-49

Valor: R$ 13.652,76 (treze mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e setenta e seis centavos)

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico nos termos do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666 /1993.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 16 de fevereiro de 2018.

Roger Alessandro Rodrigues Pereira

Secretário Municipal de Saúde

ATO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA Nº 05/2018

Protocolo Nº 44050/2017

Interessado: Secretaria Municipal de Saúde.

Objeto: DISPENSA DE LICITAÇÃO, visando à locação de imóvel para instalação do Centro Referencial de Saúde (Ambulatório da Mulher), no município de Cáceres – MT.

Despesas: Órgão/Unid. 02.06.02 – Func. Prog. 10.302.1002.2.220 – Nat. Da Desp. 3.3.90 – Fonte de Recursos 0.102 (Rec. Imp. Transf. Imp. Saúde)

Fundamento: Artigo 24, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, alterações posteriores e também amparados nos princípios da finalidade pública e princípio da continuidade do serviço público.

Locador: Victor Saab, CPF: 184.603.999-15

Valor: R$ 28.838,16 (vinte e oito mil, oitocentos e trinta e oito reais e dezesseis centavos)

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico nos termos do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666 /1993.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 16 de fevereiro de 2018.

Roger Alessandro Rodrigues Pereira

Secretário Municipal de Saúde

ATO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA Nº 06/2018

Protocolo Nº 0578/2018

Interessado: Secretaria Municipal de Saúde.

Objeto: DISPENSA DE LICITAÇÃO, à locação de imóvel para instalação da Unidade do Programa de Saúde da Família – PSF – Jardim Guanabara, no município de Cáceres – MT.

Despesas: Órgão/Unid. 02.06.02 – Func. Prog. 10.301.1010.2.029 – Nat. Da Desp. 3.3.90 – Fonte de Recursos 0.102 (Rec. Imp. Transf. Imp. Saúde)

Fundamento: Artigo 24, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, alterações posteriores e também amparados nos princípios da finalidade pública e princípio da continuidade do serviço público.

Locador: ADELINO DA SILVA, CPF: 303.886.431-53

Valor: R$ 5.943,66 (cinco mil novecentos e quarenta e três mil e sessenta e seis centavos).

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico nos termos do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666 /1993.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 16 de fevereiro de 2018.

Roger Alessandro Rodrigues Pereira

Secretário Municipal de Saúde

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRONICO Nº 07 -2018 COM REGISTRO DE PREÇO POR MENOR PREÇO POR ITEM

Interessada: Secretária Municipal de Administração - SMAD

Objeto: Registro de preço para contratação de empresa apta à prestação de serviço de rastreamento e Monitoramento de Veículos via Satélite por GPS/GSM/GPRS, com dispositivo eletrônico de identificação de motorista tipo cartão RFID, compreendendo a instalação de módulos rastreadores, com respectivo leitor de cartão RFID em regime de comodato conforme Artigos 579 A 585 do Código Civil, o fornecimento do dispositivo de identificação dos motoristas e a disponibilização de sistema de gerenciamento com acesso via WEB para gestão de frota da Prefeitura Municipal de Cáceres –MT, incluindo o fornecimento de equipamentos novos a títulos de comodato, componentes e licenças de uso de software e os respectivos serviços de instalação, configuração, capacitação e suporte técnico e garantia de funcionamento, conforme especificações do Anexo I (Termo de Referência), parte integrante e inseparável deste Termo de Referência.

Realização: 05 de março de 2018 às 09:00 horário de Brasília.

Observação: A pasta contendo o Edital e seus anexos poderão ser obtidos, na Prefeitura de Cáceres-MT, situada à Av. Brasil nº 119, CEP: 78200.000, ou baixadas no portal http://www.caceres.mt.gov/licitacao/ e na plataforma http://bll.org.br/

Local e Data: Prefeitura de Cáceres-MT, 16 de fevereiro 2018.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

ATOS

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 002/2014

Com base no parágrafo 8º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93, o MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE , resolve apostilar a nova classificação orçamentária referente ao Contrato nº 002/2014, celebrado com a pessoa Jurídica CONSTRULOCAR LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, objeto do Processo nº 9601/2013, Pregão nº. 077/2013, conforme discriminação abaixo e documento solicitante anexo:




Dotação Orçamentária Anterior 

Dotação Orçamentária Atual 

06.001.15.452.0018.2052.3.3.90.39.00.00 –
Red. 060089 

06.001.15.452.0018.2052.3.3.90.39.00.00 –
Red. 375 

Campo Verde-MT, 02 de Janeiro de 2018.

FABIO SCHROETER

PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 004/2014

Com base no parágrafo 8º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93, o MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE , resolve apostilar a nova classificação orçamentária referente ao Contrato nº 004/2014, celebrado com a pessoa Jurídica D. A. BORBA DE SALLES E CIA LTDA ME, objeto do Processo nº 11926/2013, Pregão nº. 102/2013, conforme discriminação abaixo e documento solicitante anexo:




Dotação Orçamentária Anterior 

Dotação Orçamentária Atual 

03.001.04.122.0007.2006.3.3.90.39.00.00 –
Red. 030012 

03.001.04.122.0007.2006.3.3.90.39.00.00 –
Red. 059 

Campo Verde-MT, 02 de Janeiro de 2018.

FABIO SCHROETER

PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 005/2017

Com base no parágrafo 8º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93, o MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE , resolve apostilar a nova classificação orçamentária referente ao Contrato nº 005/2017, celebrado com a pessoa Jurídica M. A. VIANA DA CRUZ ME, objeto do Processo nº 534/2016, Pregão nº. 020/2016, conforme discriminação abaixo e documento solicitante anexo:




Dotação Orçamentária Anterior 

Dotação Orçamentária Atual 

06.001.15.452.0018.2052.3.3.90.39.00.00 –
Red. 060085 

06.001.15.452.0018.2052.3.3.90.39.00.00 –
Red. 375 
  
Valor: 169.491,63 

Campo Verde-MT, 02 de Janeiro de 2018.

FABIO SCHROETER

PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 007/2015

Publicação Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso – Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012

Coordenação:SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO: Telefone (65) 3613-7678 - e-mail: doc_tce@tce.mt.gov.br

Rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, S/N, Edifício Marechal Rondon – Centro Político Administrativo – Cuiabá-MT – CEP 78049-915