Página 4 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 20 de Fevereiro de 2018

002/3.14.0001412-5 (CNJ 0008421-26.2014.8.21.0002) - JANICE SCHUBERT RAMPELOTTO (PP. ELIANE PEREIRA DA SILVA 63629/RS E RAFAEL DE FARIAS 62393/RS) XESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS E MARILIA VIEIRA BUENO 50775/RS).

VISTA AO AUTOR DA MANIFESTAÇÃO DO REU

002/3.14.0001561-0 (CNJ 0009341-97.2014.8.21.0002) - JUSSARA MENDES JAQUES (PP. CLAUDIO AMILDON ROSSO 4637/RS E LETÍCIA BIACCHI ROSSO 40418/RS) XIPERGS - INSTITUTO DE

PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS, JO O CARLOS SEJANES FABRES 41990/RS, MARILIA VIEIRA BUENO 50775/RS E ROSELAINE

ROCKENBACH 41756/RS).

VISTA AO AUTOR DA MANIFESTAÇÃO DO RÉU.

002/3.14.0001578-4 (CNJ 0009372-20.2014.8.21.0002) - SILVANA CARDONA PERES (PP. ELIANE PEREIRA DA SILVA 63629/RS E RAFAEL DE FARIAS 62393/RS) XMUNICÍPIO DE ALEGRETE (PP.

ANDREA DE OLIVEIRA MODESTO 56592/RS, FABIELLE TONIOLO 66538/RS, LIARA DOS SANTOS MUÑOZ 86208/RS E MARCIO DA ROSA MONTES D OCA 61392/RS).

VISTA A AUTORA DA MANIFESTAÇÃO DO REU

002/3.14.0001599-7 (CNJ 0009473-57.2014.8.21.0002) - ALAN RICHAR FREITAS MARQUES (PP. ALINE ALEXANDRE BUKOWSKI 67827/RS, CLAUDIA DUTRA PAINS 70360/RS E PATRICIA RODRIGUES RIBEIRO 62584/RS) XESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS, MARILIA VIEIRA BUENO 50775/RS E NEICE FELIXMESQUITA 88054/RS).

VISTA AO AUTOR DA MANIFESTAÇÃO DO RÉU.

002/3.14.0001656-0 (CNJ 0009945-58.2014.8.21.0002) - CLARISSA BRUMDE SOUZA PAHIM(PP. ELIANE PEREIRA DA SILVA 63629/RS E RAFAEL DE FARIAS 62393/RS) XESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS E RUTH WALI GUERRA DE FREITAS 53401/RS).

PROSSEGUIMENTO.

002/3.14.0001717-5 (CNJ 0010451-34.2014.8.21.0002) - CLARISSA BRUMDE SOUZA PAHIM(PP. ELIANE PEREIRA DA SILVA 63629/RS E RAFAEL DE FARIAS 62393/RS) XESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS).

VISTA AO AUTOR DA MANIFESTAÇÃO DO RÉU.

002/3.14.0001923-2 (CNJ 0011748-76.2014.8.21.0002) - SIMONI PEDROSO DE PEDROZO (PP. ANDREIA MEDIANEIRA DA FONTOURA LUCAS 61299/RS, JUSSARA DE FATIMA BARBOZA DA FONTOURA 55867/RS E MARIA CATARINA BARBOZA DA FONTOURA 16268/RS) XDETRAN - RS DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS, MARILIA VIEIRA BUENO 50775/RS E ROSELAINE ROCKENBACH 41756/RS).

VISTA AO AUTOR DA MANIFESTAÇÃO DO RÉU.

002/3.15.0000907-7 (CNJ 0006457-61.2015.8.21.0002) - GUSTAVO EBLING ROSSI (PP. RAFAEL HUNDERTMARK DE OLIVEIRA 87299/RS) XDETRAN - RS DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS E RUTH WALI GUERRA DE FREITAS 53401/RS).

DÊ-SE VISTA AO AUTOR DO TEOR DA MANIFESTAÇÃO RETRO, BEMCOMO PARA QUE DIGA SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

002/3.15.0001365-1 (CNJ 0008654-86.2015.8.21.0002) - DEIVITI PEREIRA ANTUNES (PP. RACHID NOREDIMMUNAUER 86558/RS) XDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN (PP.

CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS).

O AUTOR DO RETORNO DOS AUTOS.

002/3.15.0001520-4 (CNJ 0009366-76.2015.8.21.0002) - ANA MARIA OLIVEIRA SOARES (PP. NARA REJANE BARBOSA LEITE 30194/RS E TATIANA FERNANDES PEREIRA 68233/RS) XMUNICÍPIO DE

ALEGRETE (PP. ANDREA DE OLIVEIRA MODESTO 56592/RS E MARCIO DA ROSA MONTES D OCA 61392/RS).

O AUTOR PARA PROVAS.

002/3.15.0001616-2 (CNJ 0010257-97.2015.8.21.0002) - RITA VALÉRIA FIGUEIRA MORAIS (PP. JOEL PAIMPEREIRA 40370/RS) XMUNICÍPIO DE ALEGRETE (PP. LIARA DOS SANTOS MUÑOZ 86208/RS). PROSSEGUIMENTO.

002/3.15.0001659-6 (CNJ 0010474-43.2015.8.21.0002) - SANTA VERONICA OLIVEIRA DA COSTA (PP. ELIANE PEREIRA DA SILVA 63629/RS E RAFAEL DE FARIAS 62393/RS) XMUNICÍPIO DE ALEGRETE (PP. ANDREA DE OLIVEIRA MODESTO 56592/RS E LIARA DOS SANTOS MUÑOZ 86208/RS).

VISTA AO AUTOR DO RETORNO.

002/3.15.0001660-0 (CNJ 0010475-28.2015.8.21.0002) - SANTA VERONICA OLIVEIRA DA COSTA (PP. ELIANE PEREIRA DA SILVA 63629/RS E RAFAEL DE FARIAS 62393/RS) XMUNICÍPIO DE ALEGRETE (PP. ANDREA DE OLIVEIRA MODESTO 56592/RS, LIARA DOS SANTOS MUÑOZ 86208/RS E MARCIO DA ROSA MONTES D OCA 61392/RS).

VISTA AO AUTOR DO RETORNO DOS AUTOS.

002/3.15.0001740-1 (CNJ 0011085-93.2015.8.21.0002) - CRISTINA CIRNE (PP. ELIANE PEREIRA DA SILVA 63629/RS E RAFAEL DE FARIAS 62393/RS) XMUNICÍPIO DE ALEGRETE (PP. ANDREA DE

OLIVEIRA MODESTO 56592/RS E MARCIO DA ROSA MONTES D OCA 61392/RS) .

VISTA AO AUTOR DA MANIFESTAÇÃO DO RÉU.

002/3.15.0001747-9 (CNJ 0011164-72.2015.8.21.0002) - PATRÍCIA LUCIENE DE ALBUQUERQUE (PP. ELIANE PEREIRA DA SILVA 63629/RS E RAFAEL DE FARIAS 62393/RS) XMUNICÍPIO DE ALEGRETE (PP. ANDREA DE OLIVEIRA MODESTO 56592/RS, DIMITRI ALVES TOSCANI 80824/RS E MARCIO DA ROSA MONTES D OCA 61392/RS).

VISTA AO AUTOR DA MANIFESTAÇÃO DO RÉU.

002/3.16.0000039-0 (CNJ 0000770-69.2016.8.21.0002) - MOACIR D`AVILA SEVERO (PP. RAFAEL HUNDERTMARK DE OLIVEIRA 87299/RS) XDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN _ RS (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS E RUTH WALI GUERRA DE FREITAS 53401/RS) E MUNICÍPIO DE ALEGRETE (PP. ANDREA DE OLIVEIRA MODESTO 56592/RS, MARCIO DA ROSA MONTES D OCA 61392/RS E RUI ALEXANDRE PEREIRA AZEVEDO MEDEIROS 59093/RS).

JULGADO IMPROCEDENTE.

002/3.16.0000075-6 (CNJ 0001311-05.2016.8.21.0002) - MARLENE NUNES SÁ BRITO (PP. JOEL PAIMPEREIRA 40370/RS) XMUNICÍPIO DE ALEGRETE (PP. ANDREA DE OLIVEIRA MODESTO 56592/RS, DANIEL BIACCHI ROSSO 75693/RS, DIMITRI ALVES TOSCANI 80824/RS E LIARA DOS SANTOS MUÑOZ 86208/RS).

VISTA AO AUTOR DA MANIFESTAÇÃO DO RÉU.

002/3.16.0000134-5 (CNJ 0002388-49.2016.8.21.0002) - HELENA TEREZINHA CUNHA DE ALMEIDA E MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (PP. RAFAEL HUNDERTMARK DE OLIVEIRA 87299/RS) XIPERGS -INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS E NEICE FELIXMESQUITA 88054/RS).

PROSSEGUIMENTO.

002/3.16.0000179-5 (CNJ 0002985-18.2016.8.21.0002) - SUSANA KATZER PEDROSO (PP. JORI PAULO LONDERO 61791/RS E LUCIANA COSTA GUTERRES VASCONCELOS 49905/RS) XMUNICÍPIO DE ALEGRETE (PP. ANDREA DE OLIVEIRA MODESTO 56592/RS, DANIEL BIACCHI ROSSO 75693/RS, LIARA DOS SANTOS MUÑOZ 86208/RS, MAIRA DA SILVEIRA MARQUES 58326/RS E MARCIO DA ROSA MONTES D OCA 61392/RS).

AUTOS À DISPOSIÇÃO DO AUTOR.

002/3.16.0000223-6 (CNJ 0003762-03.2016.8.21.0002) - GELSA SILVA NUNES (PP. GILBERTO MACIEL BRANDOLT 5308/RS E LUCIANO BELMONTE RIBEIRO 97131/RS) XESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS E RUTH WALI GUERRA DE FREITAS 53401/RS) E MUNICÍPIO DE ALEGRETE (PP. ANDREA DE OLIVEIRA MODESTO 56592/RS E LIARA DOS SANTOS

MUÑOZ 86208/RS).

PROSSEGUIMENTO.

002/3.16.0000270-8 (CNJ 0004393-44.2016.8.21.0002) - REGINA MARIA TEIXEIRA DO AMARANTE (PP. DENISE BALLARDIN 47784/RS) XESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER

BAYNE 46302/RS E MARILIA VIEIRA BUENO 50775/RS).

PROSSEGUIMENTO.

002/3.16.0000273-2 (CNJ 0004431-56.2016.8.21.0002) - ELISANGELA LEMES DA SILVA (PP. ELIANE PEREIRA DA SILVA 63629/RS E RAFAEL DE FARIAS 62393/RS) XMUNICÍPIO DE ALEGRETE (PP.

ANDREA DE OLIVEIRA MODESTO 56592/RS, DIMITRI ALVES TOSCANI 80824/RS E MARCIO DA ROSA MONTES D OCA 61392/RS).

VISTA AO AUTOR DA MANIFESTAÇÃO DO RÉU.

002/3.17.0000012-0 (CNJ 0001468-41.2017.8.21.0002) - LUIS AUGUSTO SANTOS (PP. GILBERTO MARQUES PINTO 86109/RS) XSINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE URBANO DE ALEGRETE STU (PP. FABIANO PALMA MUNHOZ 91953/RS).

O JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA É COMPETENTE PARA O JULGAMENTO DA PRESENTE AÇÃO INDEPENDENTE DA NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, CONFORME

ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. ASSIM, AFASTO A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JEC. OUTROSSIM, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL REQUERIDA PELO RÉU, OPORTUNIZANDO ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS A SEREMRESPONDIDOS PELO PROFISSIONAL, EMDEZ DIAS.

ALEGRETE, 19 DE FEVEREIRO DE 2018

ALVORADA

FORO DEALVORADA - VARA CÍVEL

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALVORADA NOTA DE EXPEDIENTE Nº 48/2018

003/1.10.0006257-4 (CNJ 0062571-90.2010.8.21.0003) - JO O ALFREDO ALVES DA SILVEIRA (PP. FABIANA SUELI FRELICH ALVES 82302/RS E FLORIANO DUTRA FILHO 19463/RS) XANTONIO

CANDIDO DA SILVEIRA VILLAS BOAS (PP. FERNANDA MOREIRA DOS SANTOS BORGES 72479/RS).

VISTOS. CONSIDERANDO A INÉRCIA DA PARTE EMDAR ANDAMENTO AO FEITO, APÓS SUA INTIMAÇÃO, PARA SUPRIR A FALTA NO PRAZO LEGAL, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO.

003/1.11.0000541-6 (CNJ 0001154-05.2011.8.21.0003) - JORGE UBIRAJARA NUNES DOS SANTOS (PP. ÍCARO GUIMARÃES 90744/RS, JEAN PAULO TOMAZ SANTANA 78633/RS, RAFAELA SILVA MELO SILVA 44E451/RS E TEODORO MATOS TOMAZ 45475/RS) XCEEE D- COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (PP. EDUARDO FERNANDES PERES 106531/RS, ÍCARO

GUIMARÃES 90744/RS, JOSE BONIFACIO MESQUITA DA SILVA JUNIOR 76408/RS, PAULO EDUARDO SCALZILLI VIEIRA MARQUES 69535/RS, RAFAEL CORREA DE BARROS BERTHOLD 62120/RS,

RICARDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO 64834/RS E ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA 82560/RS).

VISTOS. INTIME-SE O AUTOR PARA INFORMAR DADOS BANCÁRIOS. APÓS, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ. [EXPEDIDO ALVARÁ AUTOMTIZADO COMCRÉDITO NA CONTA BANCÁRIA

INFORMADA].

003/1.13.0008269-4 (CNJ 0019186-87.2013.8.21.0003) - ERCILIA DA SILVA PEREIRA (PP. LUÍS HENRIQUE MORAES SPIERCORT 54865/RS) XMAGAZINE LUIZA S.A. (PP. PAULO RICARDO MINETTO DA COSTA 59682/RS).

VISTOS. EXPEÇA-SE ALVARÁ, CONFORME REQUERIDO. [EXPEDIDO ALVARÁ AUTOMTIZADO COMCRÉDITO NA CONTA BANCÁRIA INFORMADA].

003/1.14.0004226-0 (CNJ 0009180-84.2014.8.21.0003) - SUPERMERCADO CIMAROSTI LTDA - EPP (PP. CLÁUDIA MARIA RAUPP DA SILVA LOPES 57091/RS, GLACY VELOSO LOPES 13641/RS, JULIANA RAUPP DA SILVA LOPES 105512/RS, PAULO TELLES LOPES 44183/RS E STELA MARIS RABELO WERLANG DA SILVEIRA 60424/RS) XSUL INVEST FUNDO DE INVESTIMENTOS (PP. SANDRA MARA

SILVEIRA TOMASONI 8789/SC) E HOLLMANN LATICÍNIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (PP. MARCUS VINICIUS COELHO SILVA KRUEL 62020/RS).

VISTOS. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DOS VALORES DEPOSITADOS EMFAVOR DA PARTE AUTORA. OUTROSSIM, PARA PERSEGUIR VALORES EVENTUAIS VALORES RESIDUAIS, O

REQUERENTE DEVERÁ PROMOVER A INSTAURAÇÃO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. [EXPEDIDO ALVARÁ AUTOMTIZADO COMCRÉDITO NA CONTA BANCÁRIA INFORMADA].

003/1.14.0004338-0 (CNJ 0009446-71.2014.8.21.0003) - SULCON ENGENHARIA & CONSTRUÇÕES LTDA (PP. JO O PEDRO IBANEZ LEAL 9546/RS E YASMIN PADILLA GROS 92551/RS) XSUCESSÃO DE JOÃO LUIS MACHADO MENEZES E MARTA ROSA FERNANDES JUNQUEIRA (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO PELO PERÍODO DE 60 DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEMMANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE COMBAIXA. DL

003/1.14.0005398-0 (CNJ 0011719-23.2014.8.21.0003) - SUCESSÃO DE CEDOLINA FAJARDO BEHENCK (PP. JANETE ESPINDOLA CARMONA 36688/RS, LETÍCIA MARIA ESPINDOLA CARMONA 79816/RS E MAURICIO ESPINDOLA CARMONA 62101/RS) XESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS, MARILIA VIEIRA BUENO 50775/RS E PAULA FERREIRA KRIEGER

57189/RS).

VISTOS. DIGA O AUTOR SOBRE A MANIFESTAÇÃO RETRO.

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