Página 7249 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 21 de Fevereiro de 2018

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

WASHINGTON ANGELINO DE SOUZA CARMO, em que aponta como autoridade coatora o eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo .

Depreende-se dos autos que o paciente foi pronunciado como incurso nas penas do art. 121, § 2º, I e IV, c/c. o art. 30, § 3º, todos do Código Penal, c/c. o art. , I, da Lei nº.8.072/90.

Inconformada com o excesso de prazo para julgamento perante o Tribunal do júri, a defesa impetrou habeas corpus perante o tribunal de origem, que denegou a ordem, conforme ementa, in verbis:

"Habeas Corpus. Crime de homicídio duplamente qualificado. Alegação de excesso de prazo na formação da culpa. Demora justificada e razoável. Inexistência de constrangimento ilegal. Ordem denegada." (fl.54).

Daí o presente writ , no qual sustentam os impetrantes a ocorrência de excesso de prazo, "por culpa exclusiva do juízo de primeiro grau" (fl.1) para que o paciente seja submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri.

Aduzem que "a sentença de pronúncia foi proferida em 24/03/2015 e ocorreu o trânsito em julgado para a defesa do Paciente em 01/06/2015" e que "desde 11/04/2017, foi determinado pelo M. D. Juiz oficiante que os autos fossem remetidos ao Tribunal do Júri para providências e, até o presente momento, não fora designada data para que o Paciente seja submetido a julgamento perante o corpo de jurados, por absoluta ineficiência estatal".

Ressaltam que "não se pode considerar razoável prisão cautelar que dura quase quatro anos sem que haja nem ao menos previsão para designação do plenário do júri" e que "o paciente nunca concorreu para a demora do processo" (fls. 1-12).

Requerem que seja revogada a prisão preventiva do paciente por excesso de prazo.

Pedido de liminar indeferido às fls. 64-65.

As informações foram prestadas às fls. 154-179.

O d. Ministério Público Federal opinou, às fls. 137-142, pelo não conhecimento ou pela denegação da ordem, em parecer assim ementado:

"PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE