Página 753 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 23 de Fevereiro de 2018

RELAÇÃO Nº 0171/2018

ADV: TIAGO CAIRES ROCHA (OAB 34471/BA) - Processo 0500162-92.2017.8.05.0141 - Divórcio Consensual - Dissolução -REQUERENTE: JOÃO PEREIRA DA SILVA FILHO e outro - Em face do exposto, HOMOLOGA-SE, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Divórcio Consensual pleiteado pelos requerentes, que se regerá pelas cláusulas constantes da petição inicial de págs. 1-2, restando dissolvido o vínculo matrimonial entre JOÃO PEREIRA DA SILVA FILHO e VALDINEIA SOUZA DA SILVA e, assim sendo, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, com RESOLUÇÃO do seu mérito, na forma do art. 487 III, b, e 694 do CPC. Sem custas em razão da gratuidade deferida. Após o trânsito em julgado em homenagem aos princípios da economia e da celeridade processuais, atribui-se a esta Sentença força de Mandado de Averbação, direcionado ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais da comarca de Teófilo Otoni-MG, para que proceda a necessária averbação no assento de casamento (Livro 85-B, fls. 71, termo 9988), ressaltando-se que não houve alteração no nome dos divorciandos e que a dissolução deu-se SEM PARTILHA DE BENS, por inexistência de bens a partilhar. Caso seja formalidade do Cartório destinatário, expeça-se Ofício para acompanhamento da presente Sentença, a fim de efetivar a averbação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ciência ao representante do Ministério Público. Jequié, 21 de fevereiro de 2018. Luciano Ribeiro Guimarães Filho Juiz de Direito (assinatura digital)

RELAÇÃO Nº 0172/2018

ADV: ISRAEL MIRANDA SOARES JUNIOR (OAB 52075/BA) - Processo 0501385-80.2017.8.05.0141 - Divórcio Consensual -Dissolução - REQUERENTE: A. S. S. e outro - Em face do exposto, HOMOLOGA-SE, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Divórcio Consensual pleiteado pelos requerentes, que se regerá pelas cláusulas constantes da petição de págs. 18-21, restando dissolvido o vínculo matrimonial entre ADERIVALDO SANTOS SOUZA e MARTA RODRIGUES DIAS SOUZA e, assim sendo, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, com RESOLUÇÃO do seu mérito, na forma do art. 487 III, b, e 694 do CPC. Sem custas, ante a gratuidade concedida. Após o trânsito em julgado em homenagem aos princípios da economia e da celeridade processuais, atribui-se a esta Sentença força de Mandado de Averbação, direcionado ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais do 2º ofício, desta comarca, para que proceda a necessária averbação no assento de casamento (matrícula nº 006734 01 55 1998 3 00004 021 0001441 28), ressaltando-se que a divorcianda voltará a utilizar o nome de solteira, qual seja, MARTA RODRIGUES DIAS e que a dissolução deu-se SEM PARTILHA DE BENS, em razão da inexistência de bens a partilhar. Caso haja necessidade, expeça-se Ofício para acompanhamento da presente Sentença, a fim de efetivar a averbação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Jequié, 21 de fevereiro de 2018. Luciano Ribeiro Guimarães Filho Juiz de Direito (assinatura digital)

RELAÇÃO Nº 0173/2018

ADV: MARCO ANTONIO DA SILVA ALMEIDA (OAB 46850/BA), LUDMILLA CANDIDA COELHO (OAB 51220/BA) - Processo 0501407-41.2017.8.05.0141 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Inventário e Partilha - AUTORA: LIEZINA ROSA GOUVEIA DOS SANTOS - Em face do exposto, determina-se que os requerentes, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionem aos autos cópia dos três últimos comprovantes de renda, Carteira de Trabalho e Declaração de Imposto de Renda, não sendo suficiente a simples Declaração de Pobreza, sob pena de indeferimento do pleito. No mesmo prazo, devem os requerentes informar a este Juízo acerca da existência de Ação de Inventário ou de bens imóveis a inventariar. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos, acompanhado de Certidão em caso de ausência de manifestação. Intimem-se. Cumpra-se. Jequié, 9 de agosto de 2017. Luciano Ribeiro Guimarães Filho Juiz de Direito

RELAÇÃO Nº 0174/2018

ADV: CELSO MARCON (OAB 24460/BA), CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB 122626/SP) - Processo 0501813-96.2016.8.05.0141 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Liminar - REQUERENTE: Banco Itaucard SA - REQUERIDA: MIRALVA DA SILVA OLIVEIRA - Vistos etc. Intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da Certidão de pág. 32, requerendo o que entender por direito. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos, acompanhados de Certidão, em caso de ausência de manifestação. Intime-se. Cumpra-se. Jequié (BA), 26 de maio de 2017. Luciano Ribeiro Guimarães Filho Juiz de Direito

RELAÇÃO Nº 0175/2018

ADV: AGNALDO ALMEIDA TEIXEIRA (OAB 9093/BA), ARIVALDO DA SILVA NASCIMENTO (OAB 4003/BA) - Processo 0502983-06.2016.8.05.0141 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTOR: Joao de Souza Andrade - RÉU: Sérgio Paulo Fonseca Martins - Verifica-se que o requerente, em sua réplica, apresentou novos documentos aos autos. Assim sendo, intime-se o requerido para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre o teor constante às págs. 108-124. Cumpra-se. Após, conclusos. Jequié, 22 de fevereiro de 2018. Luciano Ribeiro Guimarães Filho Juiz de Direito