Página 1282 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Fevereiro de 2018

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - ESTELITA ALMEIDA DE OLIVEIRA - Considerando os termos da impugnação ao cumprimento apresentado, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias.Int. - ADV: ARILDO PEREIRA DE JESUS (OAB 136588/SP)

Processo 0000875-14.2017.8.26.0312 (processo principal 0001305-78.2008.8.26.0312) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - José Ventura Ribeiro - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Observo que o presente feito trata-se de petição direcionada ao processo do qual é dependente, 000453-39.2017.8.26.0312, o qual indevidamente gerou dependente.Ante o exposto, providencie a serventia o cancelamento da presente distribuição, bem como a juntada da petição e documentos no autos a que se destinam.Int. - ADV: CAROLINA XAVIER FURTADO CREPALDI (OAB 237055/SP), CRISTINA SOARES DA SILVA (OAB 77701/SP), RAQUEL DIAS DE SOUZA CAMARGO (OAB 176111/SP), MARCO AURELIO DOS SANTOS PINTO (OAB 144085/SP)

Processo 0000900-27.2017.8.26.0312 (processo principal 0002209-98.2008.8.26.0312) - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Material - José Cabral Muniz - Prefeitura Municipal de Juquia - Primeiramente, no cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva.Pois bem, os autos não se encontram instruídos com certidão do trânsito em julgado, assim, providencie a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada do (s) referido (s) documento (s).Int. - ADV: ALESSANDRA MATOS MUNIZ DE ALMEIDA (OAB 257568/ SP)

Processo 0000900-27.2017.8.26.0312 (processo principal 0002209-98.2008.8.26.0312) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - José Cabral Muniz - Prefeitura Municipal de Juquia - Defiro o prazo suplementar de 60 (sessenta) dias requerido.Com a manifestação ou certidão de decurso de prazo, tornem conclusos.Int. - ADV: ALESSANDRA MATOS MUNIZ DE ALMEIDA (OAB 257568/SP)

Processo 0000930-62.2017.8.26.0312 (processo principal 0000703-53.2009.8.26.0312) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Severino Rodrigues da Silva - Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos.Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado n. 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015) Int. - ADV: SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE (OAB 77176/SP), RICARDO AUGUSTO ULIANA SILVERIO (OAB 260685/SP), MAICON JOSE BERGAMO (OAB 264093/SP)

Processo 0000930-62.2017.8.26.0312 (processo principal 0000703-53.2009.8.26.0312) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Severino Rodrigues da Silva - “De acordo como o Comunicado CG 1951/2017, a distribuição de carta precatória digital será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório””Diante da certidão supra, deverá a parte proceder e comprovar a distribuição da carta precatória, expedida por meio eletrônico, no prazo legal.” - ADV: SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE (OAB 77176/SP), MAICON JOSE BERGAMO (OAB 264093/SP), RICARDO AUGUSTO ULIANA SILVERIO (OAB 260685/SP)

Processo 0000940-09.2017.8.26.0312 (processo principal 0000040-02.2012.8.26.0312) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tempo de Serviço - Sandoval Tanaka da Silva - Primeiramente, no cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva.Pois bem, os autos não se encontram instruídos com certidão do trânsito em julgado, assim, providencie a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada do (s) referido (s) documento (s).Int. - ADV: JOSIE APARECIDA DA SILVA (OAB 119812/SP)

Processo 0000941-91.2017.8.26.0312 (processo principal 0001640-97.2008.8.26.0312) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)- José Lopes - Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos.Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado n. 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015) Int. - ADV: SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE (OAB 77176/SP), RICARDO AUGUSTO ULIANA SILVERIO (OAB 260685/SP), MAICON JOSE BERGAMO (OAB 264093/SP)

Processo 0000941-91.2017.8.26.0312 (processo principal 0001640-97.2008.8.26.0312) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)- José Lopes - “De acordo como o Comunicado CG 1951/2017, a distribuição de carta precatória digital será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório””Diante da certidão supra, deverá a parte proceder e comprovar a distribuição da carta precatória, expedida por meio eletrônico, no prazo legal.” - ADV: MAICON JOSE BERGAMO (OAB 264093/SP), SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE (OAB 77176/SP), RICARDO AUGUSTO ULIANA SILVERIO (OAB 260685/SP)

Processo 0000976-51.2017.8.26.0312 (processo principal 0000438-41.2015.8.26.0312) - Cumprimento de sentença -Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)- TEREZA MARIA DE OLIVEIRA LIMA - Observo que o presente feito trata-se de petição direcionada ao processo do qual é dependente, 0000631-85.2017.8.26.0312, o qual indevidamente gerou dependente. Ante o exposto, providencie a serventia o cancelamento da presente distribuição.Int. - ADV: ALINE DE SOUZA LISBOA (OAB 294332/SP)

Processo 0000977-36.2017.8.26.0312 (processo principal 0000718-12.2015.8.26.0312) - Cumprimento de sentença -Aposentadoria por Invalidez - ANTONIO FÉLIX ROCHA - Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos.Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado n. 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015) Int. - ADV: MARCOS AURÉLIO DA SILVA FREIRE (OAB 357347/SP), ANTONIO BARBOSA DE LIMA SOBRINHO (OAB 115573/SP)

Processo 0000977-36.2017.8.26.0312 (processo principal 0000718-12.2015.8.26.0312) - Cumprimento de sentença -Aposentadoria por Invalidez - ANTONIO FÉLIX ROCHA - “De acordo como o Comunicado CG 1951/2017, a distribuição de carta precatória digital será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório””Diante da certidão supra, deverá a parte proceder e comprovar a distribuição da carta precatória, expedida por meio eletrônico, no prazo legal.” - ADV: ANTONIO BARBOSA DE LIMA SOBRINHO (OAB 115573/SP), MARCOS AURÉLIO DA SILVA FREIRE (OAB 357347/SP)

Processo 0000978-21.2017.8.26.0312 (processo principal 0000834-18.2015.8.26.0312) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - MARIA DE LOURDES SANTOS DA SILVA - Recebo o pedido de cumprimento de sentença.Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente os cálculos devidos, no prazo de 30 (trinta) dias. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado n. 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015) Int. - ADV: ALINE DE SOUZA LISBOA (OAB 294332/SP)