Vistos etc.
Tendo em vista que os documentos juntados pela ré não satisfazem, integralmente, o rol estabelecido pelo perito do juízo para a escorreita liquidação do julgado, determino que a ré forneça os documentos faltantes, indicados pelo perito na petição de 16/02/2018, em 10 dias.
Caso a ré não junte aos autos todos os documentos solicitados, será expedido mandado de busca e apreensão das fichas funcionais/financeiras dos substituídos, à exceção de Luana de Aquino Santos (já nos autos). Nesse caso, aplicar-se-á à ré multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por substituído.
Quanto à ausência de controle de ponto, se a ré não suprir a documentação apresentada no prazo assinalado de 10 dias, o perito deverá elaborar o cálculo com base na média dos meses em que mais se apurar horas extras, relativamente a cada substituído.
Desde já, fixo os honorários periciais em R$ 200,00 (duzentos reais), por substituído, como requerido.
Intime-se a ré.
Apresentados os documentos, intime-se o perito, com prazo de conclusão de 40 dias; caso contrário, expeça-se mandado de busca e apreensão.
Assinatura
GUARAPARI, 19 de Fevereiro de 2018
Juiz (íza) do Trabalho Titular
Sentença
Processo Nº RTOrd-0000050-03.2016.5.17.0152
AUTOR DILSON DE JESUS ALMEIDA
ADVOGADO LEONARDO MARTINS GABRIELI(OAB: 10838/ES)
ADVOGADO Rafael de Anchieta Piza Pimentel(OAB: 8890/ES)
AUTOR ANTONIO PEREIRA DE JESUS
ADVOGADO LEONARDO MARTINS GABRIELI(OAB: 10838/ES)
ADVOGADO Rafael de Anchieta Piza Pimentel(OAB: 8890/ES)
AUTOR PAULO ROBERTO LAURINDO DE JESUS
ADVOGADO LEONARDO MARTINS GABRIELI(OAB: 10838/ES)
ADVOGADO Rafael de Anchieta Piza Pimentel(OAB: 8890/ES)
AUTOR JOSE GOMES CRUZ
ADVOGADO LEONARDO MARTINS GABRIELI(OAB: 10838/ES)
ADVOGADO Rafael de Anchieta Piza Pimentel(OAB: 8890/ES)
AUTOR EDINALDO DOS SANTOS BONFIM
ADVOGADO LEONARDO MARTINS GABRIELI(OAB: 10838/ES)
ADVOGADO Rafael de Anchieta Piza Pimentel(OAB: 8890/ES)
RÉU CONCESSIONARIA RODOVIA DO SOL S.A.
ADVOGADO ARTÊNIO MERÇON (OAB: 4528/ES)
RÉU CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA
ADVOGADO STEPHAN EDUARD SCHNEEBELI(OAB: 4097/ES)
Intimado (s)/Citado (s):
- CONCESSIONARIA RODOVIA DO SOL S.A.
- CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA
- PAULO ROBERTO LAURINDO DE JESUS
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
SENTENÇA
Vistos etc.
Diante do pagamento efetuado, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
Dê-se ciência às partes.
Expeçam-se alvarás a quem de direito.
Atendidas as determinações acima, aguarde-se a comprovação do recolhimento das parcelas acessórias.
Comprovado o recolhimento, registrem-se os valores pagos.
Ao final, não havendo qualquer insurgência, dê-se baixa e arquive-
se.
Assinatura
GUARAPARI, 23 de Fevereiro de 2018
Juiz (íza) do Trabalho Substituto (a)
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000144-17.2017.5.17.0151
AUTOR FABIANO CHAVES FERREIRA
ADVOGADO fabio de oliveira guimarães(OAB: 16675/ES)
RÉU M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
ADVOGADO GUSTAVO SOUZA FRAGA(OAB: 15339/ES)
Intimado (s)/Citado (s):