Página 20 do Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco (AL-PE) de 28 de Fevereiro de 2018

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e custeado pelo Governo do Estado por meio da Secretaria Estadual de Educação do Estado de Pernambuco, conforme a Lei nº 14.512/2011.

Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento a (o) Exmo. Sr. Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador de Pernambuco; Exmo. Sr. Fred Amâncio, Secretário de Educação de Pernambuco; Ilma. Sra. Renata Serpa, Superintendente do Programa Ganhe o Mundo do Governo de Pernambuco.

Justificativa

Instituído como política pública do Governo do Estado através da Lei nº 14.512, em dezembro de 2011, o Programa Ganhe o Mundo (PGM) nasceu com o propósito de aumentar a proficiência das línguas inglesa e espanhola dos jovens estudantes da Rede Pública de Ensino. Ao longo de seis anos o Programa já interferiu positivamente na vida de muitas famílias. De 2012 até hoje embarcaram mais de 6 mil estudantes para países de línguas inglesa e espanhola, onde, de 184 municípios, o programa tem turmas com projetos de segunda língua em 180 desses municípios.

O Programa, supervisionado e custeado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Educação, visa ofertar a 25 mil alunos do ensino médio da Rede Pública do Estado de Pernambuco, de forma gratuita, um ano de curso intensivo de língua inglesa, espanhola ou alemã, no contra turno da escola, somando ao todo 324 horas/aula. Além disso, é ofertada aos mil melhores alunos participantes do curso de segunda língua uma oportunidade de intercâmbio internacional em escolas públicas ou privadas dos países parceiros que tenham como língua pátria uma das três citadas anteriormente.

No início, sete países eram parceiros do programa e recebiam os estudantes pernambucanos de braços abertos: EUA, Canadá, Nova Zelândia, Austrália, Chile, Espanha e Argentina. Em seguida, o Uruguai passou a participar da lista de destino dos intercambistas e agora, no lançamento da edição 2018.1, foi anunciado que a Alemanha e Colômbia passariam também a integrar essa lista.

Com o sucesso do programa de intercâmbio internacional Ganhe o Mundo, o governador Paulo Câmara criou outras duas modalidades a fim de atender melhor os estudantes da Rede Estadual de Ensino: o PGM Esportivo e o PGM Musical. Com o objetivo de fortalecer os atletas que já participavam de competições no estado e por todo o país, foi criado o PGM Esportivo. Nele, o estudante-atleta passa dois meses no Canadá, país com centros de treinamento que são conhecidos mundialmente pela excelência em várias modalidades de esportes, onde recebem todo o apoio educacional e treinamento para alavancar seus resultados. O PGM Musical é realizado em parceria com o Conservatório Pernambucano de Música (CPM). Nessa modalidade o estudante que tem maior aptidão na área da música passa cinco meses no Canadá onde tem a oportunidade de desenvolver e aprimorar o desenvolvimento artístico.

Em 2017, o Programa Ganhe o Mundo teve 25 mil inscritos em todo Estado, dos quais mil foram selecionados. No Sertão do Médio São Francisco cerca de 57 estudantes fizeram a viagem na modalidade tradicional do PGM e 4 estudantes no PGM Esportivo.

A partir de 2018, o número de vagas para o intercâmbio internacional será ampliado. Antes, o programa ofertava 25 vagas para os estudantes irem à Espanha. Na nova edição, o número de vagas será ampliado para 65. Outra novidade é a inserção da Colômbia e Alemanha como países de destino. Em fevereiro de 2018, cinco estudantes da Rede Estadual de Ensino irão para a região de Berlim onde participarão do programa internacional de intercâmbio no DID Deutsch-institut.

O Programa Ganhe o Mundo Musical também será ampliado nesta edição: o que antes contava com 10 vagas passará a oferecer 20. As vagas serão divididas entre dois países: Canadá e Espanha, onde os estudantes irão estudar em escola tradicional e escola de música. O Programa Ganhe o Mundo Esportivo também sofreu alterações. O programa que atendia 20 estudantes passará a contemplar 25 com destino ao Canadá. Enquanto isso, o Programa Ganhe o Mundo Tradicional recebeu um acréscimo de 45 vagas em sua oferta, totalizando 1.045 vagas. Em 2018 o PGM vai dar a chance de 1.090 estudantes realizarem o sonho do intercâmbio.

Portanto, para que possamos valorizar mais ainda o Programa Ganhe o Mundo e estimular iniciativas dessa natureza, dando a oportunidade para nossos jovens estudantes terem acesso a uma educação de qualidade, conhecendo novas culturas em outros países, complementando a preparação de cada um para o desenvolvimento profissional, bem como se consolidarem na vida com bases no exercício da cidadania, a convivência social e a tomada de consciência política.

Por tudo exposto, peço o apoio aos nobres Pares para aprovação deste pleito.

Sala das Reuniões, em 22 de fevereiro de 2018.

Roberta Arraes

Deputada

Requerimento Nº 4580/2018

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado na Ata dos trabalhos desta Casa, no dia de hoje, um VOTO DE APLAUSO A ACADEMIA DE CAPELANIA PRÉ-MILITAR DO BRASIL – ACPMB, na pessoa do Comandante Nacional, Reverendíssimo PASTOR CAPELÃO CORONEL, DR. JOSÉ BARROS PINHEIRO, a Diretora Nacional de Comunicação Ação Social e Cidadania da ACPMB, CAPELÃ MAJOR, DRª. CINEIDE LOPES PINHEIRO, aos Professores: CAPELÃO CAPITÃO, DR. GILBERTO CABRAL - Diretor de Ensino da ACPMB , CAPELÃO CAPITÃO, DR. ROGÉRIO MIRANDA - Diretor da Ouvidoria da ACPMB , CAPELÃO 1º TENENTE, ALEXANDRE LIMA DE SOUZA - Membro do Conselho Fiscal do IBRAPAACPMB, CAPELÃO 2º TENENTE, ANTÔNIO J. DE SANTANA JÚNIOR - Membro do Conselho Fiscal do IBRAPA-ACPMB, CAPELÃO 2º TENENTE, JOSÉ NUNES DOS SANTOS - Membro da ACPMB, e aos ALUNOS DA PRIMEIRA TURMA DO CURSO DE FORMAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO EM CAPELANIA PRE MILITAR DA ACPMB, que ocorreu no dia 17 de fevereiro de 2018, na cidade de Simões Filho no Estado da Bahia.

Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento a (o) Michel Miguel Elias Temer Lulia, Presidente da República Federativa do Brasil; General de Exército Joaquim Silva e Luna, Ministro de Estado da Defesa do Brasil; José Mendonça Bezerra Filho, Ministro de Estado da Educação e Cultura do Brasil; Raul Belens Jungmann Pinto, Ministro daSegurança Pública do Brasil; Lídece da Mata, Senadora Federal do Brasil; Otto Alencar, Senador Federal do Brasil; Roberto Muniz, Senador Federal do Brasil; Rui Costa dos Santos, Governador do Estado da Bahia; João Felipe de Souza Leão, Vice-Governador do Estado da Bahia; Coronel PMBA Anselmo Alves Brandão, Comandante Geral da PMBA; Coronel PMBA Antonio José Barbosa Reis, Subcomandante Geral da PMBA; Coronel PMBA Antônio Sebastião S. Rocha, Assistente Militar da PMBA; Capitão PMBA Ulisses Antônio Moreira, Assessoria de Comunicação da PMBA; Coronel PM/BM Francisco Luiz Telles de Macêdo, Comandante Geral Corpo de Bombeiros do Estado da Bahia; Coronel PMBA Carlos Augusto Gomes Souza e Silva, Chefe da Casa Militar do Estado da Bahia; Delegado Bernardino Brito Filho, Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado da Bahia; Delegado Maurício Teles Barbosa, Secretário da SSP - Secretaria de Segurança Pública; Carlos Martins Marques de Santana, Secretáriode Estado de Justiça, Direitos Humanos; José Geraldo dos Reis Santos, Secretário do Meio Ambiente; Walter de Freitas Pinheiro, Secretário de Educação; Alexsandro Menezes de Freitas, Prefeito do Municipio de Acajutiba/BA; Laurindo Batista de Souza, Vice-Prefeito do Municipiom çde Acajutiba/BA; Vereador Silvio dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Acajutiba/BA; Diógenes Tolentino de Oliveira (Dinha), Prefeito do Municipio de Simões Filho; Sidney Serra Santana, Vice-Prefeito do Municipio de Simões Filho/BA; Genivaldo Ferreira Lima, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Acajutiba/BA,; Pastor Valdomiro Pereira da Silva, Presidente da CEADEB - Convenção Estadual das Assembleias de Deus na Bahia; Pastor Israel Alves Ferreira, Presidente da CONFRAMADEB -Convenção Fraternal dos Ministros das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus no Estado da Bahia; Pastor Capelão Dr. Coronel José Barros Pinheiro, Comandante da ACPMB - Academia de Capelania Pré-Militar do Brasil; Capelã Major Drª. Cineide Lopes Pinheiro, Assessora da ACPMB - Academia de Capelania Pré-Militar do Brasil; Pastor Capelão Coronel Dr. José Barros Pinheiro, Comando Nacional do ACPMB / IBRAPA; Pastor José Wellington Bezerra da Costa Júnior, Presidente da CGADB - Convenção Nacional das Assembleias de Deus no Brasil; Edson José Machado, Cpl. Pré-Militar 2º Ten. -ACPMB; Cpl. Pré-Militar 2º Ten. - ACPMB - Gedilson Freire dos Santos, Comando da ACPMB - Academia de Capelania Pré-Militar do Brasil; Cpl. Pré-Militar 2º Ten. - ACPMB - Willian Ferreira dos Santos, Comando da ACPMB - Academia de Capelania Pré-Militar do Brasil; Cpl. Pré-Militar 2º Ten. - ACPMB - Antônio José de Santana Junior, Comando da ACPMB - Academia de Capelania Pré-Militar do Brasil; Cpl. Sub.-Ten. Pré-Militar- ACPMB - Reginaldo Dos Santos Vieira, Comando da ACPMB - Academia de Capelania Pré-Militar do Brasil; Cpl. Sub.-Ten. -Pré-Militar ACPMB - John Eber Ferreira Luiz, Comando da ACPMB - Academia de Capelania Pré-Militar do Brasil; Cpl. Sub.-Ten. - Pré-Militar ACPMB - Jean Carlos Martins, Comando da ACPMB - Academia de Capelania Pré-Militar do Brasil; Cpl. Sgt. - Pré-Militar ACPMB - Edson Domingos de Moura, Comando da ACPMB - Academia de Capelania Pré-Militar do Brasil; Cpl. Sgt. Pré-Militar ACPMB - Izael Da Silva Barbosa, Comando da ACPMB - Academia de Capelania Pré-Militar do Brasil; Cpl. Sgt. Pré-Militar ACPMB -Jenilson Silva Queiroz, Comando da ACPMB - Academia de Capelania Pré-Militar do Brasil; Cpl.Pré-Militar Eclesiastico ACPMB - Joselino Moreira dos Santos, Comando da ACPMB - Academia de Capelania Pré-Militar do Brasil; Cpl. Pré-Militar Eclesiastico ACPMB - Danilo Vilas Boas da Silva, Comando da ACPMB - Academia de Capelania Pré-Militar do Brasil; Cpl. Pré-Militar Eclesiastico ACPMB - Miraci do Carmo dos Santos, Comando da ACPMB - Academia de Capelania Pré-Militar do Brasil; Cpl. Pré-Militar Eclesiastico ACPMB - Tatiana Batista Dos Santos, Comando da ACPMB - Academia de Capelania Pré-Militar do Brasil; Cpl. Pré-Militar - Eclesiastico - ACPMB - Marcos Laerte Ferreira, Comando da Academia de Capelania Pré-Militar do Brasil; Cpl. Pré-Militar - Eclesiastico- ACPMB - Rinaldo Roberto Santana, Comando da Academia de Capelania Pré-Militar do Brasil.

Justificativa

No Último dia 17 de fevereiro de 2018, aconteceu na cidade de Simões Filho Ba, no auditório da Câmara Municipal daquela cidade, mais uma Formatura de Capelães Voluntários Pré-Militares da ACADEMIA DE CAPELANIA PRE MILILITAR DO BRASIL. Onde na oportunidade foram promovidos os seguintes Capelães: 1 - CPL PRE MILITAR 2 TEN - ACPMB, GEDILSON FREIRE DOS SANTOS. 2 - CPL PRÉ-MILITAR 2 TEN - ACPMB, WILLIAN FERREIRA DOS SANTOS. 3 - CPL PRÉ-MILITAR 2 TEN- ACPMB, ANTÔNIO JOSÉ DE SANTANA JÚNIOR. 4 - CPLPRÉ-MILITAR 2 TEN - ACPMB, EDSON JOSÉ MACHADO. 5 - CPL PRÉ-MILITAR SUB TEN - ACPMB, REGINALDO DOS SANTOS VIEIRA. 6 - CPL PRÉ-MILITAR SUB TEN - ACPMB, JOHN EBER FERREIRA LUIZ . 7- CPL PRÉ-MILITAR SUB TEN - ACPMB, JEAN CARLOS MARTINS. 8 - CPL PRÉ-MILITAR SGT - ACPMB, EDSON DOMINGOS DE MOURA . 9 - CPL PRÉMILITAR SGT - ACPMB, IZAEL DA SILVA BARBOSA . 10 - CPL PRÉ-MILITAR SGT - ACPMB, JENILSON SILVA QUEIROZ. 11 - CPL PRÉ-MILITAR ECLESIASTICO - ACPMB,JOSELINO MOREIRA DOS SANTOS. 12 - CPL PRÉ-MILITAR ECLESIASTICO - ACPMB, DANILO VILAS BOAS DA SILVA. 13- CPL PRÉ-MILITAR ECLESIASTICO - ACPMB, MIRACI DO CARMO DOS SANTOS. 14 - CPL PRÉMILITAR ECLESIASTICO - ACPMB, TATIANA BATISTA DOS SANTOS. 15 - CPL PRÉ-MILITAR ECLESIASTICO - ACPMB, MARCOS LAERTE FERREIRA. 16 - CPL PRÉ-MILITAR ECLESIASTICO - ACPMB, RINALDO ROBERTO SANTANA.

O Capelão Pre-Militar, é um dos agente produtores desse desenvolvimento, por meio da Pregação do Evangelho do Nosso Senhor e Salvador Jesus Cristo, com consciência da necessidade de preservação dos principais valores morais, intelectuais e espirituais, trazendo assim uma qualidade digna de vida. Formar esse Capelão é a missão Acadêmica da Academia de Capelania Pre - militar do Brasil -ACPMB. É transmitir os conhecimentos teóricos e práticos, utilizando novos meios e técnicas e ao mesmo tempo, permitir que o Capelão, circule pelos mais variados ramos do saber, resultando em um profissional qualificado de alto conteúdo no conhecimento. Para isso contamos com um corpo docente de Professores pedagogos que atuam como Instrutores altamente treinados e qualificados. A totalidade de professores da Academia tem nível superior, a maioria com especialização em sua área e alguns com mestrado em Capelania na área da Educação disciplinar Pre-militar e na formação do conhecimento teológico.

Atualmente o Corpo Docente do Curso de Formação e Especialização em Capelania Pré-Militar é formados pelas seguintes autoridades militares e eclesiásticas: Cpl. Cel. Dr. José Barros Pinheiro. Disciplina: Ordem Unida e Noções de Militarismo Cpl Major Drª. Cineide Lopes Pinheiro Disciplina - Capelania Hospitalar. Cpl Cap Dr. Gilberto Cabral- Disciplina Capelania Educacional e Ética do Capelão Cpl Cap Dr. Rogério Miranda - Disciplina- Legislação. Cpl 1º Ten. Alexandre Lima de Souza- Disciplina-Capelania Fúnebre. Cpl 2º Ten. Antonio J. de Santana Junior- Capelania Prisional. CPL 2º Ten. - José Nunes dos Santos -Ordem Unida. É importante ressaltar que as demais disciplinas, o Aluno a Capelão recebe pelo o e mail na modalidade EAD.

A ACADEMIA DE CAPELANIA PRÉ-MILITAR DO BRASIL – ACPMB é um Órgão Oficial do IBRAPA INSTITUTO BRASILEIRO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, tem a finalidade academicamente de formar e capacitar Capelães Pré-Militares e Cadetes Mirins no Brasil e Exterior, com Hierarquia, Disciplina Protocolos Militares, inscrita no CNPJ sob nº. 25.213.525/0001-36, signatária da ONU na promoção dos direitos humanos, serviço Eclesiástico na Capelania Voluntaria de Assistência Religiosa de Defesa de Direitos Sociais. Com qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público sem fins lucrativo, e é constituída por membros Militares das Forças Armadas e Força Auxiliares da Ativa e Reserva, par serem voluntários no trabalho Social do serviço de Assistência Religiosa e espiritual aos militares, aos civis das organizações militares e às suas famílias a sociedade civil e outros. A Academia de Capelania Pré-Militar possui hierarquia e disciplina do militarismo em atividades Pré-Militares, de acordo com o Artigo 4º parágrafo XV Capitulo I, do seu Estatuto e Regimento Interno RI Na Legislação Brasileira: O Capelão exerce a sua atividade amparado pela Lei Federal nº 9982/2000 e pela Constituição Federal artigo. inciso VII. A ocupação do Capelão: Pré-Militar Civil Religioso, está registrada no C.B.O. Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho sob o número 2631 05. Em cada Estado do Brasil: Existe (ou deve existir) uma Lei Estadual que ampara a profissão do Capelão em suas atividades. Decreto Lei Nº 4.130, DE 26 de Fevereiro de 1942. Artigo. 39. A preparação pré-militar, § 2º É ministrada em Escolas de Instrução pré-militar (E. I.P. M.) anexas aos institutos civis de ensino primário e secundário ou organizações reconhecidas oficialmente e que ensinem a instrução prevista no presente artigo.

Como parlamentar e admirador profundo da Capelania Militar e Pré-Militar, acredito que este Voto de Aplauso, conferido a ACPMB, é uma forma de fazer justiça incontestável pela importância de que se reveste.

Dando como justificado o requerimento em pauta, resta-nos solicitar dos nossos ilustres pares na Casa Joaquim Nabuco, a sua necessária acolhida objetivando sua aprovação em plenário.

Sala das Reuniões, em 27 de fevereiro de 2018.

Ricardo Costa

Deputado

Requerimento Nº 4581/2018

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja realizado Audiência Pública, no seio da Comissão de Saúde e Assistência Social, em data e local a serem definidos, para debater a criação de uma Política de Prevenção e Controle do Diabetes no Estado de Pernambuco.

Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento a (o) Exmo. Sr. , Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco; Exmo. Sr. José Iran Costa Júnior, Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco; Exma. Sr.ª Deputada Estadual Roberta Arraes, Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Pernambuco; Exmo. Sr. Deputado Estadual Odacy Amorim, Vice-Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Pernambuco; Ilma. Sr.ª Geísa Macedo, Presidente do Instituto Brasileiro de Diabetes (Ibradi).

Justificativa

O presente requerimento tem por objetivo a realização de uma Audiência Pública, no seio da Comissão de Saúde e Assistência Social, para debater a criação de uma Política de Prevenção e Controle do Diabetes no Estado de Pernambuco.

Esta iniciativa vem para complementar o teor da Indicação n.º 7931/2017, de minha autoria, onde fazemos apelo ao Exmo. Governador do Estado de Pernambuco, Sr. Paulo Câmara; e ao Exmo. Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco, Sr. José Iran Costa Júnior; no sentido de viabilizar a elaboração e interposição, nesta Nobre Casa Legislativa, de Projeto de Lei que estabeleça uma Política Estadual específica para Prevenção e Controle do Diabetes na rede pública de saúde de Pernambuco.

Como dito anteriormente, na fundamentação para a proposição n.º 7931/2017, o diabetes é atualmente uma epidemia mundial de consequências preocupantes. No Brasil temos cerca de 15 milhões de diabéticos e este número aumenta diariamente, de forma epidêmica.

O número crescente de pacientes com diabetes e o aumento das chances de complicações crônicas dela decorrentes, além de piorar em muito a qualidade de vida dos pacientes, encarecem significativamente os custos com o tratamento, aumentando a quantidade de deficientes físicos no nosso país, e sobrecarregam as emergências dos hospitais públicos do estado de pacientes com complicações agudas e crônicas evitáveis.

Essa situação pode ser melhorara e até evitada se houver educação em diabetes, investimento em preservação, melhoria na qualidade do tratamento oferecido aos diabéticos e treinamento de profissionais de saúde nos cuidados com o diabético.

É imperiosa a necessidade de se obter um bom controle da doença, o que é possível com a adoção de medidas relativamente simples de assistência e prevenção. O paciente com bom controle glicêmico implica menores custos para o Estado, menos deficientes físicos (cegos, amputados, etc), menos doenças cardiovasculares, mais satisfação da população com a saúde e mais qualidade de vida para o portador de diabetes.

É importante lembrar que Diabetes é a maior causa de cegueira em adultos; a maior causa de encaminhamento de pacientes para hemodiálise; a maior causa de amputações de pés e pernas; a maior causa de neuropatia periférica (destruição dos nervos periféricos com alteração das sensibilidades); e está por trás de uma das maiores causas de mortalidade do Brasil, que é a doença cardiovascular (liderada por infarto agudo do miocárdio).

Portanto, é importantíssimo o estabelecimento de protocolos e diretrizes de tratamento do diabetes nos ambulatórios, postos de saúde e UPAS, no sentido de uniformizar os procedimentos e melhorar o atendimento e controle dessa doença de grande morbidade e mortalidade no Estado e no Brasil.

Assim, a realização de uma audiência pública com esse objeto de debate permitirá o diálogo entre os diferentes atores envolvidos, a fim de unir esforços para a construção de uma Política Estadual específica para Prevenção e Controle do Diabetes.

Ante o exposto, solicito dos meus ilustres pares a aprovação deste requerimento.

Sala das Reuniões, em 27 de fevereiro de 2018.

Zé Maurício

Deputado

Portarias

PORTARIA Nº 233/2018

A SUPERINTENDENTE GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO , no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Art. 80, inciso I, da Lei nº 6.123/68 e no Ato nº 598/2015 de 11 de novembro de 2015, publicado no DOE de 12 de novembro de 2015 e o Ofício n.º 15/2018 , do Superintendente da ELEPE,

RESOLVE: designar a servidora WANDERLICE MARIA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 645, Agente Legislativo, NIV01, para responder pela Chefia do Departamento Pedagógico, da Escola do Legislativo, no impedimento da titular, MARIA DE FÁTIMA MELO DE QUEIROZ GALVÃO, matrícula nº 24.374, durante o gozo de suas férias regulamentares, no período de 05 de março a 03 de abril de 2018, referente ao exercício de 2017.

Sala Austro Costa, 27 de fevereiro de 2018.

CRISTIANE ALVES DE LIMA SANTANA

Superintendente Geral

PORTARIA Nº 234/18

A SUPERINTENDENTE GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO , no uso de suas atribuições, e tendo em vista o Requerimento Funcional nº 378142/2018 e Parecer da Procuradoria Geral nº 199/18,

RESOLVE: Conceder ao servidor LUCIANO JOSÉ FARIAS DA SILVA, matrícula nº 544, Policial Legislativo, NIII10, do Quadro de Pessoal Permanente deste Poder, 06 (seis) meses de licença prêmio, para gozo oportuno, correspondentes ao 1º (primeiro) decênio, completado em 03 de fevereiro de 2012, nos termos do Art. 112, Parágrafo Único, da Lei nº 6.123/68 e Art. 1º, § 2º, inciso IV, da Lei Complementar nº 16/96.

Sala Austro Costa, 27 de fevereiro de 2018.

CRISTIANE ALVES DE LIMA SANTANA

Superintendente Geral