Página 46 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 28 de Fevereiro de 2018

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CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 5.197, de 03 de Janeiro de 1967, que dispõe sobre a proteçâo a fauna e dá outras providências;

CONSIDERANDO, ainda, que compete ao Naturatins, órgão responsável pelo licenciamento, fiscalização, monitoramento e orientação da atividade pesqueira no Estado do Tocantins, adequar o limite de captura do pescado conforme disposições da Lei Estadual nº 261, de 20 de fevereiro de 1991;

RESOLVE:

Art. 1º. Estipular regras para a captura, o transporte e a comercialização de indivíduos das espécies de peixes indicadas no art. 2º desta Portaria na Bacia dos Rios Araguaia e Tocantins.

Art. 2º. Ficam proibidos a captura, o transporte e a comercialização das espécies a seguir mencionadas, em medidas inferiores às abaixo fixadas:


Nome Comum 

Nome Cientifico 

Tamanho
Mínimo
(cm) 

Abotoado, Cuiú-cuiú 

Oxydoras niger 

40 

Apapá-amarelo 

Pellona castelnaeana 

50 

Aruanã 

Osteoglossum bicirhosum 

50 

Barbado 

Pinirampus pirinampu 

50 

Bagre 

Bagre ssp 

15 

Bargada, Peixe-lenha 

Sorubimichthys planiceps 

70 

Bicuda 

Boulengerella cuvieri 

40 

Branquinha 

Curimata spp / Curimatopsis spp / Curimatella spp 

13 

Cabeça-dura, Branquinha-cascuda 

Caenotropus labyrinthicus 

13 

Cachorra-facão 

Raphiodon vulpinus 

50 

Cachorra-larga 

Hydrolycus armatus 

50 

Cachorrinha 

Cynodon gibbus 

20 

Cará 

Satanoperca jurupari 

18 

Caranha 

Piaractus brachypomus 

50 

Cascudo 

Hypostomus spp 

15 

Cascudo-chinelo 

Loricaria spp 

20 

Cascudo-listrado grande 

Panaque nigrolineatus 

25 

Cascudo-pintado 

Leporacantichys galaxias 

20 

Cascudo-vela 

Pterigoplichthys joselimaianus 

15 

Corró 

Geophagus spp 

18 

Corvina, Pescada branca 

Plagioscion squamosissimus 

30 

Dourada,Apapá 

Pelloma castelnaeana 

50 

Filhote, Piraíba 

Brachyplatystoma filamentosum 

120 

Jaraqui 

Semaprochilodus brama 

25 

Jaú 

Zungaro zungaro 

80 

Jiripoca 

Hemisorubim platyrhynchos 

25 

Jurupecem, Bico-de-pato 

Sorubim lima 

25 

Lambarí 

Astyanax goyacensis 

10 

Matrixã 

Brycon cephalus 

30 

Mandí- cabeça de ferro 

Pimelodus sp 

15 

Mandí-moela 

Pimelodina flavipinnis 

25 

Mandubé, fidalgo, Boca-larga 

Ageneiosus spp 

35 

Manjubinha, Sardinha 

Triportheus albus / Triportheus auritus / Triportheus
trifurcatus 

10 

Mariana, Jacundá 

Crenicichla spp 

15 

Mapará 

Hypothalmus marginatus 

30 

Miguelinho 

Exodon paradoxus 

10 

Oscar, Apaiari, Cará-pirosca 

Astronotus ocellatus 

18 

Pacu 

Mylossoma duriventris 

18 

Pacu-dente-seco 

Myleus setiger 

18 

Pacu-manteiga 

Myleus torquatus 

18 

Pacuzinha 

Metynnis hypsauchen 

12 

Papa-terra, Curimba, Curimata 

Prochilodus nigricans 

25 

Pescada 

Petilipinnis grunniens 

20 

Piau 

Leporinus desmotes / Leporinus friderici / Leporinus
pachycheilus 

20 

Piau - Açú 

Leporinus macrocephalus 

30 

Piau - cabeça gorda 

Schyzodom fasciatum 

25 

Piau voador, Pirco 

Argonectes robertsi 

25 

Piau-flamengo 

Leporinus affinis 

20 

Piau-pintado 

Leporinus maculatus 

20 

Piau-vara 

Schizodon vittatus 

25 

Pintado, Surubim, Cachara 

Pseudoplatystoma punctifer 

80 

Piranha-branca 

Serrasalmus eigenmani 

18 

Piranha-pintada 

Serrasalmus maculatus 

18 

Piranha-preta 

Serrasalmus rhombeus 

18 

Piranha-vermelha, Papo-de-fogo 

Pygocentrus nattereri 

18 

Pirarara 

Phractocephalus hemioliopterus 

80 

Pirarucu 

Arapaima gigas 

150 

Rabo-de-fogo 

Chalceus epakros 

10 

Sardinha 

Lycengraulis batesii 

18 

Sardinhão 

Pellona flavipinnis 

50 

Tabarana 

Salminus hilarii 

40 




Traíra 

Hoplias aff. malabaricus 

20 

Trairão 

Hoplias curupira 

50 

Tucunaré-amarelo 

Cichla kelberi 

35 

Tucunaré-azul 

Cichla piquiti 

35 

Voadeira 

Brycon falcatus 

15 

Art. 3º. Para os efeitos desta Portaria, consideram-se:

I - bacia hidrográfica dos Rios Araguaia/Tocantins: Rios Araguaia e Tocantins e seus formadores, afluentes, lagos, lagoas marginais, reservatórios e demais coleções d’água;

II - medida do pescado: da ponta do focinho até a parte posterior da nadadeira caudal.

Art. 4º. Aos infratores desta Portaria serão aplicadas as penalidades previstas na Lei Federal nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998, e no Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008 e demais legislações em vigor.

Art. 5º. Revoga-se a Portaria/Naturatins nº 319, de 24 de agosto de 2016, publicada no D.O.E. de nº 4.695.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Herbert Brito Barros

Presidente do NATURATINS

PORTARIA NATURATINS Nº 72, de 26 de feveReIRO de 2018.

Dispõe sobre a cota zero para transporte de pescado na modalidade pesca esportiva e amadora no Estado do Tocantins.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS, no uso das atribuições consoante o que confere o Ato nº 94-NM, de 27 de janeiro de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado de nº 4.548 de mesma data, e o disposto no parágrafo único do art. 8º da Lei Complementar Estadual nº 13, de 18 de julho de 1997;

CONSIDERANDO que é dever do poder público promover a defesa do meio ambiente, preservando-o para as presentes e futuras gerações, conforme art. 225 da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 - CRFB/88;

CONSIDERANDO a necessidade de fixar limites para o transporte de pescado que não comprometam a fauna aquática;

CONSIDERANDO, ainda, que compete ao NATURATINS licenciar, fiscalizar, monitorar e orientar a atividade pesqueira no Estado do Tocantins, reduzindo o transporte de pescado à cota zero, preventivamente, durante o período que especifica;

CONSIDERANDO que com a implantação da cota zero nos Estados de Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais, o Estado do Tocantins tem recebido uma imigração de pescadores, de conformidade com os dados de emissão de carteira de pesca registrados no Sistema Integrado do Gestão Ambiental (SIGA);

RESOLVE:

Art. 1º. Fixar pelo período de 3 (três) anos cota zero para transporte de pescado no Estado do Tocantins, nas bacia dos rios Tocantins e Araguaia, na modalidade pesca esportiva e amadora, podendo ser prorrogado a critério do NATURATINS, considerando subsídios técnicos referente ao tema.

Art. 2º. Para efeito desta Portaria, fica permitido o consumo de pescado no local da pesca, nas modalidades esportiva e amadora, limitado a quantidade máxima de captura e estocagem de 5 kg (cinco quilogramas) por pescador licenciado.

Art. 3º. Para os efeitos desta Portaria, considera-se Bacia Hidrográfica Araguaia/Tocantins os Rios Araguaia e Tocantins e seus formadores, afluentes, lagos, lagoas marginais, reservatórios e demais coleções d’água.

Art. 4º. Ficam excluídos das proibições previstas nesta Portaria:

I - o consumo de pescado no local da pesca;

II - a pesca de caráter científico, previamente autorizada pelo órgão ambiental competente, no âmbito do estado;