Página 834 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 1 de Março de 2018

RELAÇÃO Nº 0018/2018

ADV: PABLO DOMINGUES FERREIRA DE CASTRO (OAB 23985/BA) - Processo 0008712-46.2011.8.05.0141 - Procedimento Sumário - DIREITO CIVIL - AUTOR: Grafica Santa Barbara Ltda - RÉU: Prefeitura Municipal de Jequie - Vistos, etc. Converto o feito em diligência. Intimem-se as partes para manifestarem interesse na produção de provas, especificando-as, no prazo de 5 (cinco) dias. Conclusos, após. Jequié (BA), 07 de fevereiro de 2018. ROBERTO PAULO PROHMANN WOLFF Juiz de Direito

ADV: DEOLINDO GOMES DA SILVA NETO - Processo 0305550-96.2013.8.05.0141 - Nunciação de Obra Nova - Direito de Vizinhança - AUTOR: Edilene Santos de Souza - RÉU: Aluziene Costa de Souza - Vistos, etc. 1 - Antes de avaliar a revogação ou não da liminar concedida Às fls. 23, determino a inspeção in loco, por oficial de justiça, para verificar se a obra continua embargada, como anteriormente determinado, certificando, o oficial, todas as impressões que tiver do local, inclusive se há algum pedreiro no imóvel e para quem o mesmo está prestando serviços, sob pena de aplicação de multa a quem tiver descumprindo. 2. Intime-se a reconvinda para apresentar resposta no prazo de quinze dias. 3- Em seguida, venham-me os autos conclusos. Publique-se. Jequié (BA), 15 de fevereiro de 2018. ROBERTO PAULO PROHMANN WOLFF Juiz de Direito

ADV: IGOR SANTOS LEITE (OAB 23092/BA) - Processo 0500587-90.2015.8.05.0141 - Procedimento Comum - Classificação e/ou Preterição - AUTORA: SARA BARTIRA SANTOS SOUZA - REQUERIDO: Municipio de Jequie - Ex positis, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS e determino a EXTINÇÃO DO FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inc. I do CPC-2015. Sem custas, face ao Benefício da Gratuidade da Justiça deferido às fls. 363/364. Condeno a Autora, por força do princípio da sucumbência, ao pagamento dos honorários advocatícios, estes arbitrados à base de 10% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 3º, inc.I C/C § 4º, inc. III ambos do CPC-2015) que, nos termos do art. 98, § 3º do Codex, ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, somente podendo ser executados se nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta Sentença, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade. P.R.I. Arquive-se após o trânsito em julgado. Jequié(BA), 15 de fevereiro de 2018. ROBERTO PAULO PROHMANN WOLFF Juiz de Direito

ADV: IGOR SANTOS LEITE (OAB 23092/BA) - Processo 0500684-90.2015.8.05.0141 - Procedimento Comum - Classificação e/ou Preterição - AUTOR: RAPHAEL ALMEIDA NASCIMENTO - RÉU: MUNICIPIO DE JEQUIE - Ex positis, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS e determino a EXTINÇÃO DO FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inc. I do CPC-2015. Sem custas, face ao Benefício da Gratuidade da Justiça deferido às fls. 360/361. Condeno o Autor, por força do princípio da sucumbência, ao pagamento dos honorários advocatícios, estes arbitrados à base de 10% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 3º, inc.I C/C § 4º, inc. III ambos do CPC-2015) que, nos termos do art. 98, § 3º do Codex, ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, somente podendo ser executados se nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta Sentença, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade. P.R.I. Arquive-se após o trânsito em julgado. Jequié(BA), 15 de fevereiro de 2018. ROBERTO PAULO PROHMANN WOLFF Juiz de Direito

ADV: NILTON DE SENA OLIVEIRA, SERGIO CASTRO SAMPAIO (OAB 16440/BA) - Processo 0501475-59.2015.8.05.0141 -Averiguação de Paternidade - Investigação de Paternidade - AUTOR: R. J. M. - RÉ: R. S. M. e outro - Em face do exposto, nos termos do art. 487, inc. I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, determinando-se, após o trânsito em julgado, a retificação do Registro Civil da menor impúbere RAYANA SANTOS MARTINS, lavrado no Cartório e Tabelionato de Registro Civil de Manoel Vitorino-BA, sob Termo de nº 13748, do Livro 0024, às fls. 290, excluindo-se o nome do Autor, ROSENILDO JESUS MARTINS, bem como os nomes dos avós paternos, NIVALDO ALVES MARTINS e MARIA ROSENILDA DE JESUS, do Registro Civil da menor impúbere RAYANA SANTOS MARTINS, retirando-se, ainda, o sobrenome MARTINS do nome da menor, o qual passará a chamar-se RAYANA DOS SANTOS, mantendo-se os demais dados civis ali consignados. Sem custas e honorários advocatícios, ante a ausência de resistência da demandada. Atribui-se à presente força de Mandado de Averbação. Notifiquem-se a Defensoria Pública e o Ministério Público. Arquive-se após o trânsito em julgado. Jequié(BA), 15 de fevereiro de 2018. ROBERTO PAULO PROHMANN WOLFF Juiz de Direito

ADV: GABRIEL MASCARENHAS DE FIGUEIREDO (OAB 48359/BA) - Processo 0501794-56.2017.8.05.0141 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - AUTORA: Norma Freire de Souza - RÉU: '1Procuradoria Geral do Estado da Bahia - Vistos, etc. Compulsando os autos, vejo que a matéria discutida versa sobre "questão atinente à inclusão da Tarifa de Uso do Sistema Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de Cálculo do ICMS". Trata-se de hipótese, portanto, de sobrestamento do feito, nos termos do Recurso Especial Repetitivo de nº 1.692.023, que determinou a "suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional (art. 1.037, inc. II, do CPC/2015)", para julgamento pelo Sistema de Recursos Repetitivos, cadastrado como Tema 986. Ante o exposto, DETERMINO o sobrestamento da presente demanda até ulterior decisão do Superior Tribunal de Justiça. P. R. Intimem-se. Jequié(BA), 30 de janeiro de 2018. ROBERTO PAULO PROHMANN WOLFF Juiz de Direito