Página 38 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 1 de Março de 2018

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Mandí-moela 

Pimelodina flavipinnis 

25 

Mandubé, fidalgo, Boca-larga 

Ageneiosus spp 

35 

Manjubinha, Sardinha 

Triportheus albus/Triportheus auritus/
Triportheus trifurcatus 

10 

Mariana, Jacundá 

Crenicichla spp 

15 

Mapará 

Hypothalmus marginatus 

30 

Miguelinho 

Exodon paradoxus 

10 

Oscar, Apaiari, Cará-pirosca 

Astronotus ocellatus 

18 

Pacu 

Mylossoma duriventris 

18 

Pacu-dente-seco 

Myleus setiger 

18 

Pacu-manteiga 

Myleus torquatus 

18 

Pacuzinha 

Metynnis hypsauchen 

12 

Papa-terra, Curimba, Curimata 

Prochilodus nigricans 

25 

Pescada 

Petilipinnis grunniens 

20 

Piau 

Leporinus desmotes/Leporinus
friderici/Leporinus pachycheilus 

20 

Piau - Açú 

Leporinus macrocephalus 

30 

Piau - cabeça gorda 

Schyzodom fasciatum 

25 

Piau voador, Pirco 

Argonectes robertsi 

25 

Piau-flamengo 

Leporinus affinis 

20 

Piau-pintado 

Leporinus maculatus 

20 

Piau-vara 

Schizodon vittatus 

25 

Pintado, Surubim, Cachara 

Pseudoplatystoma punctifer 

80 

Piranha-branca 

Serrasalmus eigenmani 

18 

Piranha-pintada 

Serrasalmus maculatus 

18 

Piranha-preta 

Serrasalmus rhombeus 

18 

Piranha-vermelha, Papo-de-fogo 

Pygocentrus nattereri 

18 

Pirarara 

Phractocephalus hemioliopterus 

80 

Pirarucu 

Arapaima gigas 

150 

Rabo-de-fogo 

Chalceus epakros 

10 

Sardinha 

Lycengraulis batesii 

18 

Sardinhão 

Pellona flavipinnis 

50 

Tabarana 

Salminus hilarii 

40 

Traíra 

Hoplias aff. malabaricus 

20 

Trairão 

Hoplias curupira 

50 

Tucunaré-amarelo 

Cichla kelberi 

35 

Tucunaré-azul 

Cichla piquiti 

35 

Voadeira 

Brycon falcatus 

15 

Art. 3º Para os efeitos desta Portaria, consideram-se:

I - bacia hidrográfica dos Rios Araguaia/Tocantins: Rios Araguaia e Tocantins e seus formadores, afluentes, lagos, lagoas marginais, reservatórios e demais coleções d’água;

II - medida do pescado: da ponta do focinho até a parte posterior da nadadeira caudal.

Art. 4º Aos infratores desta Portaria serão aplicadas as penalidades previstas na Lei Federal nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998, e no Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008 e demais legislações em vigor.

Art. 5º Revoga-se a Portaria/Naturatins nº 319, de 24 de agosto de 2016, publicada no D.O.E. de nº 4.695.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Herbert Brito Barros

Presidente do NATURATINS

PORTARIA NATURATINS Nº 72, DE 26 DE fEvEREIRO DE 2018.

Dispõe sobre a cota zero para transporte de pescado na modalidade pesca esportiva e amadora no Estado do Tocantins.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS, no uso das atribuições consoante o que confere o Ato nº 94-NM, de 27 de janeiro de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado de nº 4.548 de mesma data, e o disposto no parágrafo único do art. 8º da Lei Complementar Estadual nº 13, de 18 de julho de 1997;

CONSIDERANDO que é dever do poder público promover a defesa do meio ambiente, preservando-o para as presentes e futuras gerações, conforme art. 225 da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 - CRFB/88;

CONSIDERANDO a necessidade de fixar limites para o transporte de pescado que não comprometam a fauna aquática;

CONSIDERANDO, ainda, que compete ao NATURATINS licenciar, fiscalizar, monitorar e orientar a atividade pesqueira no Estado do Tocantins, reduzindo o transporte de pescado à cota zero, preventivamente, durante o período que especifica;

CONSIDERANDO que com a implantação da cota zero nos Estados de Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais, o Estado do Tocantins tem recebido uma imigração de pescadores, de conformidade com os dados de emissão de carteira de pesca registrados no Sistema Integrado do Gestão Ambiental (SIGA);

RESOLVE:

Art. 1º Fixar pelo período de 3 (três) anos cota zero para transporte de pescado no Estado do Tocantins, nas bacia dos rios Tocantins e Araguaia, na modalidade pesca esportiva e amadora, podendo ser prorrogado a critério do NATURATINS, considerando subsídios técnicos referente ao tema.

Art. 2º Para efeito desta Portaria, fica permitido o consumo de pescado no local da pesca, nas modalidades esportiva e amadora, limitado a quantidade máxima de captura e estocagem de 5 kg (cinco quilogramas) por pescador licenciado.

Art. 3º Para os efeitos desta Portaria, considera-se Bacia Hidrográfica Araguaia/Tocantins os Rios Araguaia e Tocantins e seus formadores, afluentes, lagos, lagoas marginais, reservatórios e demais coleções d’água.

Art. 4º Ficam excluídos das proibições previstas nesta Portaria:

I - o consumo de pescado no local da pesca;

II - a pesca de caráter científico, previamente autorizada pelo órgão ambiental competente, no âmbito do estado;

III - a despesca, o transporte, a comercialização, o beneficiamento, a industrialização e o armazenamento do pescado das espécies provenientes de pisciculturas devidamente autorizadas e/ou licenciadas pelo órgão ambiental competente, com a comprovação de origem.

Art. 5º Revoga-se a Portaria/Naturatins nº 73, de 01 de março de 2017, publicada no D.O.E. de nº 4.818.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Herbert Brito Barros

Presidente do NATURATINS

NOTIfICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 15/2018

PROCESSO Nº 422-2018-v

O INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS, neste ato representado por seu Presidente, Senhor Herbert Brito Barros, nomeado por meio do Ato nº 94-NM, de 27 de janeiro de 2016, publicado no Diário Oficial Estadual nº 4.548 na mesma data.

Considerando que foram realizadas as inscrições no Sistema de Informação para Gestão do Cadastro Ambiental Rural - SIGCAR dos seguintes cadastros: CAR/TO nº 343269 (Ana Paula Eickhoff -CPF: 903.259.230-00, Fábio André Eickhoff - CPF: 610.874.400-68 e Luis Fernando Eickhoff - CPF: 610.876.290-04); CAR/TO nº 1222074 (Domingos Rodrigues da Silva - CPF: 353.711.612-87); CAR/TO nº 1216720 (Aurindo Leandro Soares - CPF: 507.129.341-20); CAR/TO nº 1194570 (Alfredo Cruz Reis Junior - CPF: 951.625.261-34); CAR/TO nº 1192087 (Genute Alves Cantuário - CPF: 029.515.081-58); CAR/TO nº 1190289 (Rafael Alves da Silva - CPF: 016.549.761-05); CAR/TO nº 1180801 (Paulo Alves de Moraes - CPF: 004.884.361-09); CAR/TO nº 1165182 (Magda Andrade da Cosata - CPF: 197.900.582-68); CAR/TO nº 1165091 (Francisca Ferreira do Nascimento - CPF: 970.368.201-44); CAR/TO nº 1164730 (José Antonio Rodrigues Machado - CPF: 016.612.591-11); CAR/TO nº 1115385 (Daniel Gomes Rodrigues - CPF: 005.528.201-64); CAR/TO nº 1087923 (Abadia Custódia Galvão Freitas da Silva - CPF: 618.685.231-87); CAR/TO nº 1102177 (José Santana Dias Carreiro - CPF: 789.537.071-53); CAR/TO nº 1086255 (Arsenio Bezerra de Sousa - CPF: 198.992.031-49); CAR/TO nº 1105097 (Raul Barroso de Araujo - CPF: 262.128.702-68); CAR/TO nº 1088814 (Izabel Tavares de Rezende - CPF: 389.492.451-91); CAR/TO nº 1091487 (Diraci Bento de Araujo - CPF: 187.183.701-44); CAR/TO nº 1089432 (Fabiane Alves da Costa Santos - CPF: 820.863.461-15); CAR/TO nº 1087055 (Aline da Silva Guida dos Santos - CPF: 005.529.001-92); CAR/TO nº 1098995 (Luiz Rodrigues Ferreira - CPF: 389.387.581-68); CAR/TO nº 1099852 (Expedito Alves de Freitas - CPF: 028.409.558-30); CAR/TO nº 1096718 (Wilson Carreiro da Costa - CPF: 219.355.561-34); CAR/TO nº 1094663 (Josinalva Sousa Medeiros - CPF: 040.312.991-50); CAR/TO nº 1016575 (Maria Aparecida Freitas da Silva - CPF: 586.759.731-87) e CAR/TO nº 983031 (Frankelly Charlles Noleto Araujo - CPF: 023.976.801-90).