Página 2716 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Março de 2018

M.P.Intime-se o (a) Dr (a). Jarbas Serafim da Silva Júnior - O.A.B.: 298.404. Autorizo xerox. Osasco, 21 de fevereiro de 2018. -ADV: JARBAS SERAFIM DA SILVA JUNIOR (OAB 298404/SP)

Processo 0007600-07.2012.8.26.0405 (405.01.2012.007600) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - Jose Batista da Costa - “...Diante do exposto, com fulcro no art. 107, inc. IV, c.c. art. 109, inc. V, ambos do Código Penal, JULGO EXTINTA a PUNIBILIDADE de JOSÉ BATISTA COSTA, qualificado nos autos, pela ocorrência da prescrição em perspectiva da pretensão punitiva do Estado, em relação ao delito previsto pelo art. 155, § 4º, inciso I, c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal...” - ADV: CLAUDIA TEIXEIRA RIBEIRO (OAB 229821/SP)

Processo 0012847-71.2009.8.26.0405 (405.01.2009.012847) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Alexandre Pereira da Silva - Fica intimado (a) o (a) advogado (a) constituído (a) para a defesa de Alexandre Pereira da Silva de que a certidão de honorários está disponível para impressão via e-SAJ ou retirada em cartório. - ADV: SIMONE FERNANDES TAGLIARI (OAB 210976/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO GISELE DE CASTRO CATAPANO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIANA MILARE ROCHA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0020/2018

Processo 0004197-30.2012.8.26.0405 (405.01.2012.004197) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Alexsandro Ferreira dos Santos e outro - Ciência ao (à)(s) advogado (a)(s) nomeado (a)(s) de que foi expedida certidão de honorários em seu favor, a qual está disponível para impressão perante o e-SAJ. - ADV: FRANCISCA SHIZUKA AIHARA (OAB 158405/SP)

Processo 1515223-72.2017.8.26.0405 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)- Decorrente de Violência Doméstica - RENATO PEDRO DA SILVA e outros - Juiz (a) de Direito: Dr (a). Gisele de Castro CatapanoVistos,Fls. 75/79: Consigne-se, por primeiro, que a medida protetiva deferida o foi em favor de Tatiana contra Renato Pedro, e não o contrário, mostrando-se o pedido de revogação por este, sem manifestação daquela, descabido.Mutatis mutandis, ainda que se conhecesse do pedido formulado, tem-se que diversas foram as alegações (de que Tatiana tem surtos e se agride, que não aceitou o fim do namoro, que perturba Renato Pedro, etc), entretanto, não trouxe qualquer prova, por mínima que fosse, para as sustentar. Como é bem sabido, em Direito, allegatio et non probatio quasi non allegatio.Por todo o exposto, indefiro a revogação da medida protetiva de urgência deferida, mantendo-a, conforme seus próprios e jurídicos fundamentos.Entretanto, observando o teor da juntada de fls. 81, nos termos do artigo 240, § 1º, alínea e, c.c. O artigo 242, ambos do Código de Processo Penal, determino a busca e apreensão do aparelho telefone celular (de todos, havendo mais de um) de Ricardo Pedro, para que seja periciado e apurada a origem da conversa reproduzida, observando-se ser conversa mantida por Whatsapp - (11) 94047-4087 - com a consequente degravação e transcrição.Cumpra-se, conforme artigo 241, artigo 243, incisos I, II e III, ambos do Código de Processo Penal, observadas as cautelas do artigo 244, artigo 245, artigo 246, artigo 247 e artigo 248, todos do Código de Processo Penal. Com a vinda dos autos principais devidamente relatados, dê-se vista ao Ministério Público tornando, após, conclusos.Ciência ao M.P.Intime-se o (a) Dr (a). Valquires Machado do Nascimento - O.A.B.: 338.313Osasco, 17 de janeiro de 2018. - ADV: VALQUIRES MACHADO DO NASCIMENTO (OAB 338313/SP)

2ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO ANA PAULA ACHOA MEZHER

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIS FABIO MONTEIRO VIANA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0037/2018

Processo 0001558-40.2017.8.26.0542 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -C.A.S. - - D.P.A. - Juiz (a) de Direito: Dr (a). Márcia de Mello Alcoforado Herrero Vistos.DANILO PEDROSO ANTUNES e CAIQUE ARMOND DE SOUZA foram notificados e apresentaram defesas prévias.Há justa causa para ação penal, pois os Denunciados tinham consigo entorpecentes em quantidade compatível com o tráfico de drogas.Quanto à prova da materialidade, a lei estabelece claramente que o “laudo de constatação” provisório a satisfaz. Portanto, desde que a denúncia cumpra os requisitos do artigo 41 do C.P.P., nada obstará seu recebimento.Eventual pedido de substituição da testemunha arrolada, será analisada nos termos do art. 451 do CPC (Depois de apresentado o rol, de que trata o artigo antecedente, a parte só pode substituir a testemunha (1) I - que falecer; II - que, por enfermidade, não estiver em condições de depor; III - que, tendo mudado de residência, não for encontrada pelo oficial de justiça. (1). Substituição de testemunha. A testemunha, uma vez arrolada, somente poderá ser substituída caso venha a falecer, caso não esteja em condições de saúde para depor ou caso não seja encontrada pelo Oficial de Justiça em razão de mudança de endereço), aplicado subsidiariamente, ante a nova redação do art. 405 do CPP. Isto posto, recebo a denúncia e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/03/2018, às 14h20.Comunique-se ao IIRGD.Cite (m)-se e requisite (m)-se o (s) Réu (s), que será(ão) interrogado (s) no mesmo ato.Intimem-se ou requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia.Cobrem eventuais laudos e certidões faltantes, com urgência. Ciência às partes. Osasco, 15 de janeiro de 2018. - ADV: ANDRÉ LUIZ BELTRAME (OAB 217112/SP), VALCI JOSE DOS SANTOS (OAB 274886/SP), SOFIA GRYNWALD (OAB 285823/SP), CRISTALINO JOSE DE ARRUDA BARROS (OAB 328130/SP)

3ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO DANIELLE MARTINS CARDOSO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA MARIA DE OLIVEIRA MACAN

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS